Base da Justiça do Trabalho continua desobedecendo Supremo e TST
A prática de desobedecer a súmulas e efeitos vinculantes e a entendimentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho generalizou-se. Nos últimos 12 meses, a taxa de Reclamações no STF aumentou 24,63%, totalizando 5.327 ações, ante 4.274 no ano anterior. Neste ano, o número de reclamações contra decisões da Justiça do […]
Callegari e Linhares lançam nova edição de livro sobre lavagem de dinheiro
A terceira edição do livro Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ) (Marcial Pons), dos criminalistas André Luís Callegari e Raul Marques Linhares, será lançada nesta terça-feira (25/11), em Brasília. A obra desenvolve os aspectos gerais do crime de lavagem de dinheiro, contribuindo para a compreensão global desse fenômeno, bem como […]
STF tem maioria para restringir período da cobrança de contribuição a não sindicalizados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (24/11), para decidir que a contribuição assistencial só pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados a partir da decisão de 2023 em que a corte abriu essa possibilidade. Ou seja, essa cobrança não pode ser feita com relação ao período de 2017 a 2023, quando […]
A paz kantiana como analogia para as antinomias proletárias em um outro sindicalismo
A ideia marxista-mecanicista de uma “rede” da História, que destacava os fatores objetivos que levariam a humanidade a um movimento ascendente — de uma situação primitiva de guerras e subjugações em direção a uma sociedade universal de paz — fracassou nos seus intentos. Restou integralmente, todavia, a ideia ética da necessidade de reconciliação dos humanos […]
Eduardo Paes recebe Prêmio Personalidade França-Brasil 2025 nesta 3ª (25/11)
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), recebe nesta terça-feira (25/11) o Prêmio Personalidade França-Brasil 2025. Essa será a 25ª edição do prêmio concedido pela Câmara de Comércio França-Brasil, uma das mais tradicionais homenagens do relacionamento bilateral entre os países. Paes será homenageado por sua atuação em temas como mobilidade urbana, saúde pública […]
Investigação sobre sentenças do STJ tropeça em falta de provas
A novela apelidada “sisamne”, sobre tráfico de influência na Justiça, já não trata, centralmente, de uma grande investigação para caçar corruptos no Judiciário. Está mais para a história do desvario de um delegado, Marco Bontempo, que — afastado da investigação — misturou fatos e suposições e colocou fogo no circo. O delegado hoje está sob […]
The New York Times: ‘O Brasil desafiou Trump e venceu’
*artigo publicado originalmente no The New York Times “Que pena.” Foi uma resposta reveladora do presidente Trump neste sábado (22/11), quando soube por repórteres que seu antigo aliado, o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, acabara de ser preso. Ele teve alguma ideia? “Não”, respondeu Trump . “Acho uma pena.” Que diferença alguns meses podem fazer. Ricardo Stuckert […]
TJ-MG anula certame e determina restituição de comissão da leiloeira
O arrematante tem direito à restituição da comissão paga à leiloeira quando a compra, embora inicialmente formalizada, for rescindida por motivos alheios à sua vontade. Esse foi o entendimento da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou a anulação de um leilão de imóvel rural. O colegiado também ordenou a […]
Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social
Em 27 de novembro de 2024, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deferiu medida liminar para suspender os efeitos dos Provimentos nº 172 e 175 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão acolheu provisoriamente os argumentos apresentados pela União acerca de supostos impactos econômicos e alegadas desvantagens competitivas entre a escritura […]
STF retoma na sexta julgamento sobre autodeclaração para Justiça gratuita na JT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará, na próxima sexta-feira (28/11), o julgamento sobre o uso da autodeclaração de insuficiência de recursos na Justiça do Trabalho para comprovar que alguém recebe salário igual ou inferior a 40% do teto da Previdência e, consequentemente, tem direito à Justiça gratuita. A análise está suspensa desde junho, quando […]
