OAB-SP usa futebol para promover ação contra violência contra as mulheres
A campanha nacional Elas Jogam Junto, promovida pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) por meio da Comissão das Mulheres Advogadas, chega ao interior paulista neste sábado (8/11), durante a partida entre Novorizontino e Remo, às 16h, no Estádio Doutor Jorge Ismael de Biasi, em Novo Horizonte (SP). O jogo […]
Diária de 24 horas traz impactos imediatos para o setor hoteleiro
As recentes mudanças nas regras de hospedagem, especialmente a adoção da diária de 24 horas com até três horas adicionais para limpeza, trazem repercussões diretas para a gestão hoteleira, os contratos de consumo e o compliance de dados. A norma redefine a precificação, a logística operacional e as responsabilidades contratuais dos meios de hospedagem, exigindo […]
TRE-SP anula uma das condenações de Pablo Marçal à inelegibilidade
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anulou a pena de inelegibilidade de oito anos imposta a Pablo Marçal, candidato a prefeito de São Paulo no ano passado, no julgamento de recursos em três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) nas quais ele havia sido condenado em primeira instância. As ações foram movidas pelo PSB; […]
Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário
A penhora do imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio somente é possível quando a instituição que concedeu o financiamento é citada para integrar a execução. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um condomínio que busca […]
Resolução CGSN nº 183 oportuniza reavaliação do planejamento tributário
A recente publicação da Resolução CGSN nº 183, de 2 de outubro de 2025, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), trouxe mudanças relevantes nesse regime tributário, demandando uma análise cuidadosa por parte das microempresas e empresas de pequeno porte. As alterações, que modificam dispositivos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, impactam diretamente a forma […]
STJ federaliza investigações sobre mortes em presídio do Maranhão entre 2013 e 2014
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a federalização das investigações de seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no sistema penitenciário do Maranhão entre os anos de 2013 e 2014. O colegiado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República. Os casos foram registrados no Complexo de Pedrinhas, que registrou uma série de rebeliões […]
STJ vai decidir se pode fixar tese em recursos em que o crime já prescreveu
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar a possibilidade de fixar tese vinculante tendo como processos paradigmas casos em que deve haver a extinção da punibilidade do réu pela prescrição do crime. A matéria está em discussão em dois temas de recursos repetitivos. Ambos estavam pautados para a sessão de quinta-feira (6/11), […]
TJ-MA nega devolução de cachorro que havia sido doado por sua dona
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís declarou improcedente a ação de uma mulher que pediu a devolução de um cachorro que foi previamente doado por ela. O cão, da raça golden retriever, foi comprado em março de 2024. Sua dona morava em um apartamento que tinha o piso […]
Reforma tributária e transação multiente: o elo esquecido da simplificação
A reforma tributária sobre o consumo, consagrada pela Emenda Constitucional 132/2023 e detalhada nos Projetos de Lei Complementar 68 e 108 de 2024, promete simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos seguem a lógica de um IVA […]
Crescimento do mercado ilícito de cigarros eleva violência, diz estudo da FGV
Um levantamento inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) escancara, pela primeira vez, a ligação direta entre o mercado ilegal de cigarros e o aumento de crimes violentos no Brasil – de homicídios a ataques a agentes do Estado. O estudo revela que o comércio ilegal de cigarros, que já responde por 32% do mercado nacional, […]
