Em entrevista, Sérgio Bermudes destacou evolução do Judiciário depois da ditadura
No ano passado, o programa Histórias da Constituinte, da TV Justiça, recebeu Sérgio Bermudes para falar sobre os bastidores da Constituição de 1988. Bermudes, um gigante da advocacia brasileira, morreu na última segunda-feira (27/10) e deixou um legado imensurável para a democracia do país. A conversa foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal […]
Rio anuncia investigação por remoção de corpos, mas pode responder pelo mesmo crime
O governo do Rio de Janeiro diz que vai investigar suposta fraude processual cometida por moradores pela remoção de corpos da mata depois da ação policial mais violenta da história do estado. Mas agentes das forças de segurança também podem responder pelo crime por terem escondido os mortos. O número de mortes em consequência da […]
Desvendando o COE: batalha legal por transparência e adequação no mercado de capitais
O aumento da popularidade dos COEs (Certificados de Operações Estruturadas) no varejo financeiro brasileiro acendeu um debate relevante sobre a adequação desses produtos ao perfil do investidor, os riscos efetivos que envolvem sua aquisição e a responsabilidade das instituições financeiras na fase de oferta. standret/Freepik Embora os COEs possam, em tese, oferecer estratégias combinadas de […]
TST nega indenização a empregado que torceu joelho em jogo de confraternização da empresa
Por entender que o acidente teve origem em um ato voluntário exclusivo da vítima, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (29/10), indenização a um técnico em eletrônica que torceu o joelho jogando vôlei com os colegas de trabalho em um evento de confraternização da empresa. Conforme os autos, o homem […]
Falso diagnóstico de sífilis de mãe e recém-nascido gera dano moral
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve em R$ 2 mil o valor da indenização que o governo distrital deve pagar a uma mãe e sua bebê recém-nascida submetidas a tratamento desnecessário por falso diagnóstico de sífilis. Na ação, a autora relatou que ela e sua filha […]
Salários de quem participou de greve contra reformas devem ser descontados, diz TST
A greve nacional de 2017, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência (que na época ainda tramitavam no Congresso), foram abusivas porque tiveram conotação política e seus objetivos ultrapassavam os limites de atuação dos empregadores. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou o registro das faltas injustificadas de […]
Clube de futebol é condenado a indenizar atleta que sofreu lesão em campo
Nos últimos dias, o Sport Club Corinthians Paulista foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais e materiais, um jogador que teria se lesionado durante uma partida de futebol, eis que tal lesão o teria incapacitado para atuar como atleta profissional [1]. Os pedidos do jogador foram julgados parcialmente procedentes, sendo o […]
CNJ aprova novas regras para o processo de vitaliciamento de juízes de primeiro grau
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última terça-feira (28/10), uma resolução que dispõe sobre o processo de vitaliciamento — princípio constitucional que garante a permanência no cargo até a aposentadoria — de magistradas e magistrados de primeiro grau. A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) preveem que a […]
Com peritos próprios, MP-RJ fará apuração independente de ação no Rio
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, reafirmou, nesta quarta-feira (29/10), o compromisso do Ministério Público do Rio de Janeiro com a apuração independente, técnica e imparcial dos fatos relacionados à ação policial deflagrada pelas forças de segurança nos Complexos do Alemão e da Penha. A ação deixou, oficialmente, 121 […]
Dispensa de adiantamento de custas em ações de honorários é constitucional
É constitucional o parágrafo 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil — introduzido pela Lei 15.109/2025 —, que dispensa o advogado do adiantamento das custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios. A medida configura postergação de pagamento, e não isenção. Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Privado do […]
