Diferença de idade é fator para confirmar estupro de vulnerável presumido
Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de 14 anos, a grande diferença de idade entre vítima e ofensor é um fator relevante para confirmar a ocorrência do crime. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que restabeleceu a condenação de um homem à […]
RE 928.943 e constitucionalidade da cobrança da Condecine Remessa das empresas de vídeo por demanda
Para quem não conhece, a Cide [1] é um tributo que incide com objetivo equalizar economicamente agentes de um mesmo setor que se encontrem em situações diferentes [2]. Seja pela incidência [3]; seja pelo uso dos recursos arrecadados [4] a fundos, visa dirimir desigualdades econômicas dentro de um determinado setor, ajudando no planejamento econômico, indicativo […]
Combate ao racismo sofre apagamento normativo, diz procuradora federal
O combate ao racismo estrutural no Brasil passa pelo conhecimento da lei. Por essa razão, é preciso dar amplo conhecimento à sociedade sobre os dispositivos legais e constitucionais que tratam do assunto. Essa é a posição de Manuellita Hermes, procuradora federal na Advocacia-Geral da União. Ela falou sobre o assunto em entrevista à revista eletrônica […]
Combate ao racismo sofre apagamento normativo, diz procuradora federal
O combate ao racismo estrutural no Brasil passa pelo conhecimento da lei. Por essa razão, é preciso dar amplo conhecimento à sociedade sobre os dispositivos legais e constitucionais que tratam do assunto. Essa é a posição de Manuellita Hermes, procuradora federal na Advocacia-Geral da União. Ela falou sobre o assunto em entrevista à revista eletrônica […]
Combate ao racismo sofre apagamento normativo, diz procuradora federal
O combate ao racismo estrutural no Brasil passa pelo conhecimento da lei. Por essa razão, é preciso dar amplo conhecimento à sociedade sobre os dispositivos legais e constitucionais que tratam do assunto. Essa é a posição de Manuellita Hermes, procuradora federal na Advocacia-Geral da União. Ela falou sobre o assunto em entrevista à revista eletrônica […]
Combate ao racismo sofre apagamento normativo, diz procuradora federal
O combate ao racismo estrutural no Brasil passa pelo conhecimento da lei. Por essa razão, é preciso dar amplo conhecimento à sociedade sobre os dispositivos legais e constitucionais que tratam do assunto. Essa é a posição de Manuellita Hermes, procuradora federal na Advocacia-Geral da União. Ela falou sobre o assunto em entrevista à revista eletrônica […]
Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a deixar prisão para operar no Natal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a carceragem da Polícia Federal, onde cumpre pena, para ir ao hospital se submeter a cirurgia de hérnia inguinal bilateral na quinta-feira (25/12). A realização do procedimento cirúrgico foi autorizada pelo magistrado na sexta (19/12). A defesa de Bolsonaro […]
Alexandre de Moraes autoriza Bolsonaro a deixar prisão para operar no Natal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a carceragem da Polícia Federal, onde cumpre pena, para ir ao hospital se submeter a cirurgia de hérnia inguinal bilateral na quinta-feira (25/12). A realização do procedimento cirúrgico foi autorizada pelo magistrado na sexta (19/12). A defesa de Bolsonaro […]
Demissão de trabalhador com câncer de pele é discriminatória, diz TRT-23
Um trabalhador de concessionária de energia de Mato Grosso, dispensado enquanto ainda fazia acompanhamento médico devido a um câncer de pele no rosto, teve a demissão reconhecida como discriminatória. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) determinou sua reintegração, o pagamento dos salários referentes a todo o período de afastamento […]
Aplicação da Lei Maria da Penha na Justiça do Trabalho
O noticiário nacional tem sido marcado pela sucessão quase diária de crimes brutais contra mulheres, agredidas e mortas por motivação de gênero [1]. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios — o maior número desde 2015 —, sendo 53 casos apenas na capital paulista. No estado de São Paulo, houve aumento de 10% dos casos, […]
