Arbitragem: como economizar?
Muita gente demonstra reticência quando ouve falar em arbitragem, logo pensando: “Deve ser caríssimo!”. E, sim, a arbitragem tem seus custos, isso é um fato inegável. Mas é importante colocar tudo na balança e em conversa sincera sobre esse assunto. Porque, acredite, a lentidão de um processo judicial tradicional também gera custos, e muitas vezes, […]
Advogado faz reencontro com seu passado em coletânea poética
Há muitos modos de contemplar o passado em busca de inspiração e de novos significados para o presente. No caso do advogado e professor universitário Clèmerson Merlin Clève, o reencontro lírico gerou a coletânea Quase Alguma Poesia, recém-publicada pela Editora Arte & Letra. A obra reúne dois volumes de textos concebidos de 1978 a 1982: […]
STJ mantém indenização milionária por contratos sobre quiosques do Rio
A empresa de bebidas Rio de Janeiro Refrescos terá de pagar R$ 16 milhões à Orla Rio, concessionária responsável pela exploração comercial de quiosques na capital fluminense, por descumprimento de contrato para modernização e renovação da área. A condenação foi mantida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (16/12), em julgamento resolvido […]
Próxima fronteira do combate às facções: interoperabilidade para salvar infâncias
Operações de retomada territorial contra facções produzem efeitos imediatos: prisões, apreensões, presença ostensiva e redução momentânea de confrontos. O desafio real, porém, aparece em seguida. Retomar o território é uma etapa; a fase de estabilização territorial demanda a implementação contínua de serviços públicos essenciais e mecanismos de proteção social voltados à comunidade residente, configurando um […]
Retirada do cônjuge como herdeiro necessário: da proposta de alteração do Código Civil
O Código Civil de 2002, quando promulgado, trouxe relevantes mudanças vinculadas ao direito sucessório brasileiro, alterando significativamente regras contidas no outrora vigente texto de 1916. Spacca Dentre as inovações mais importantes, temos a inclusão do cônjuge no rol de herdeiros necessários, equiparando-lhe aos descendentes e ascendentes e, com isso, garantindo-lhe a participação obrigatória na divisão […]
PL das Plataformas e os desafios de uma regulação digital eficiente
A regulação das plataformas digitais se consolidou como um dos temas centrais da agenda econômica global. A digitalização das relações de consumo e a crescente concentração de poder em ecossistemas digitais desafiam as fronteiras do Direito da Concorrência e impõem novos dilemas regulatórios. É nesse contexto que surge o debate em torno do Projeto de […]
Supremo condenou 810 réus da trama golpista e homologou 564 ANPPs
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira (16/12) um balanço das ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o colegiado, até o momento, foram proferidas 810 condenações — 395 referem-se a crimes graves e 415 a delitos de menor gravidade. Houve ainda 14 absolvições. Em paralelo, […]
Georreferenciamento em ponto morto: decreto acende alerta sobre segurança fundiária
O cenário do georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil foi abruptamente alterado com a chegada do Decreto 12.689/25. A medida, que determina a suspensão da obrigatoriedade do levantamento geodésico e da certificação de propriedades rurais até outubro de 2029, está gerando intensos debates e preocupações sobre um possível retrocesso na consolidação da segurança jurídica e […]
Gravidade do crime de trânsito não basta para manter preventiva, decide STJ
A gravidade abstrata do crime de trânsito, ainda que imputado como dolo eventual, não é suficiente, por si só, para justificar a manutenção da prisão preventiva se o réu tem condições pessoais favoráveis e não demonstra periculosidade que ponha em risco a ordem pública. Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal […]
Eduardo Appio pede que PF investigue Sergio Moro por coação no curso do processo
O juiz Eduardo Appio, antigo responsável pelos casos da “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba, pediu à Polícia Federal que abra inquérito para apurar a prática do crime de coação no curso do processo contra o senador Sergio Moro (União-PR). Após Appio ter sido acusado de furtar garrafas de champanhe em um supermercado […]
