Ano: 2025

Juíza valida justa causa de zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas

A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, confirmou a demissão por justa causa aplicada por condomínio a um zelador que enviou mensagens intimidatórias a moradores por meio do aplicativo WhatsApp. O trabalhador tentou anular a penalidade, alegando que sua dispensa já era planejada e que […]

Demissão de empregada que ajuizou ação trabalhista é retaliação, diz TRT-12

Uma empregada que entrou com ação contra a empresa em que trabalhava e foi demitida no dia seguinte ao aviso judicial deve ser indenizada por danos morais. No entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), a dispensa configurou retaliação. O caso aconteceu em Joinville (SC), em uma empresa de teleatendimento. A […]

Aspectos penais nas fraudes contra as seguradoras

Hodiernamente as coberturas previstas nas apólices de seguros são imprescindíveis diante dos riscos inerentes a determinadas atividades praticadas na sociedade. Nesse diapasão, no contrato de seguro a seguradora cobre os riscos previstos no acordo celebrado entre as partes, por meio do pagamento do prêmio, conforme previsão da lei do artigo 1º da 15.040/2024. “Art. 1º […]

TJ-PA recebe inscrições para concurso com 30 vagas de juiz

O Tribunal de Justiça do Pará está com inscrições abertas para concurso público com 30 vagas de juiz substituto no estado. O salário é de R$ 35.877,26. Os candidatos devem se inscrever no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela seleção, até o dia 8 de janeiro de 2026. A taxa é de R$ 358,77. […]

Distrato imobiliário só é abusivo se multa for desproporcional

Se a Lei do Distrato autoriza a retenção de até 10% do valor do contrato pela desistência injustificada do comprador, não é possível presumir que isso seja abusivo sem que se demonstre que a cobrança é desproporcional ao montante pago na aquisição do imóvel. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, […]

‘A verdade prevaleceu’, diz Alexandre sobre fim das sanções da Lei Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mostrou nesta sexta-feira (12/12) sua satisfação com a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex — Instituto de Estudos Jurídicos, de sua família. Durante […]

Controle de inteligência artificial vira exigência para negócios

Destaque na revista Fortune, uma das grandes empresas de consultoria e auditoria do mundo (Big Four) [1] foi recentemente pega em dois países utilizando inteligência artificial de forma inadequada em relatórios governamentais milionários. No Canadá, um estudo de US$ 1,6 milhão sobre saúde pública continha citações acadêmicas fabricadas e pesquisadores listados em papers que nunca […]

Juízo universal não controla penhora após recuperação judicial, decide TJ-GO

A competência do juízo universal para deliberar sobre atos de constrição patrimonial, como o bloqueio de bens, acaba assim que a recuperação judicial é encerrada por sentença. A partir desse momento, a empresa retorna ao seu estado jurídico anterior e fica submetida normalmente às execuções individuais de cada credor. Com base nesse entendimento, a 10ª […]

Mediação pré-processual tem evitado dissídios coletivos, diz ministro

A mediação pré-processual, um dos instrumentos usados pela Justiça do Trabalho para desafogar os estoques de ações, tem ajudado a resolver grandes disputas trabalhistas, especialmente dissídios coletivos. A avaliação é do ministro Sergio Pinto Martins, do Tribunal Superior do Trabalho. O magistrado explica que medidas antigas tomadas pela Justiça do Trabalho, como a Comissão de […]

Os não retrocessos e os avanços na COP 30 de Belém

A narrativa predominante sobre as negociações climáticas globais tende, frequentemente, a focar nas lacunas e nos déficits. No entanto, uma análise rigorosa e desapaixonada dos resultados da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 30), em Belém, revela uma história alternativa de resistência institucional e progresso tangível. Em um ano marcado […]