STJ anula indiciamento de Cláudio Castro em inquéritos encerrados
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, anular o indiciamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), referente a dois inquéritos que já foram encerrados pelo Supremo Tribunal Federal. Castro foi investigado por envolvimento em um esquema de fraude em programas assistenciais enquanto era vereador e vice-governador. […]
Supremo confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual extraordinária, decretou nesta sexta-feira (12/12) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado apreciou uma decisão proferida nesta quinta (11/12) pelo ministro Alexandre de Moraes. Primeiro a votar, Alexandre confirmou os termos de sua decisão pela perda imediata do mandato […]
Supremo confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual extraordinária, decretou nesta sexta-feira (12/12) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado apreciou uma decisão proferida nesta quinta (11/12) pelo ministro Alexandre de Moraes. Primeiro a votar, Alexandre confirmou os termos de sua decisão pela perda imediata do mandato […]
Flávio Dino autoriza busca e apreensão contra ex-assessora de Arthur Lira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou ação de busca e apreensão contra uma ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A investigação que levou ao pedido apura irregularidades na destinação de verbas de emendas parlamentares. Atualmente, a profissional trabalha na liderança do Partido Progressistas […]
Busca e apreensão é válida entre 5h e 21h com ou sem luz solar, decide STJ
As ações de busca e apreensão por policiais podem ser consideradas válidas no período entre 5h e 21h, independentemente da incidência de luz solar no momento. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu um conflito de normas sobre o tema ao adotar o critério mais recente, da Lei de […]
Busca e apreensão é válida entre 5h e 21h com ou sem luz solar, decide STJ
As ações de busca e apreensão por policiais podem ser consideradas válidas no período entre 5h e 21h, independentemente da incidência de luz solar no momento. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu um conflito de normas sobre o tema ao adotar o critério mais recente, da Lei de […]
Propostas da nova Lei dos Temporários e a reforma administrativa: risco à estabilidade
Desde o final de junho de 2025, tramitam os Projetos de Lei (PL) nº 3.069/2025 (Câmara dos Deputados) e nº 3.086/2025 (Senado), ambos apelidados de Lei Geral dos Temporários. De origem parlamentar, pretensamente regulamentam o inciso IX do artigo 37 da Constituição, que trata contratações por tempo determinado para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse […]
TJ-MG condena locadora por bloqueio remoto de veículo durante uso
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso de uma locadora de veículos e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização a um cliente por danos morais e materiais. Na ação, o cliente relatou que alugou o veículo em junho de 2024 e quitou as diárias antecipadamente. […]
PL da Dosimetria: a renovação legislativa da tentativa de golpe
O chamado PL da Dosimetria evidencia como a legalidade pode ser manipulada como invólucro para desvirtuar a própria função constitucional da lei. Sob a roupagem de uma reforma do sistema penal, o projeto veste um arremedo de anistia branda e disfarçada que combina dois vícios graves: de um lado, o desvio de finalidade legislativa, ao […]
Livro com manual de responsabilidade para diretores será lançado no dia 17 em SP
A GZ Editora acaba de anunciar o lançamento do livro Manual de Responsabilidade para Diretores Estatutários e Membros do Conselho de Administração — Aspectos Materiais e Processuais. O evento de lançamento ocorrerá no próximo dia 17 de dezembro, entre 17h e 20h, na cobertura do Studio W (avenida Rebouças, 2728, São Paulo). A obra reúne […]
