‘Revisão da vida toda’: modulação começa a surgir como caminho de equilíbrio institucional
Por muito tempo, o debate envolvendo a “revisão da vida toda” foi tratado apenas sob a ótica econômica. No entanto, como temos destacado há tempos, a discussão ultrapassou, e muito, a simples análise do mérito da tese previdenciária. O que está verdadeiramente em jogo agora é a preservação da segurança jurídica, da confiança legítima e da estabilidade das próprias decisões da Corte Constitucional. Rafa Neddermeyer/Agência Brasil […]
AASP sedia lançamento de livro sobre Direito Internacional na era digital
A Associação dos Advogados de São Paulo vai sediar, na próxima quarta-feira (13/5), das 14h às 17h, o lançamento do livro “Direito Internacional Privado 4.0: Desafios Jurídicos na Era do Blockchain e da Inteligência Artificial”, da editora Tirant lo Blanch. O evento ocorrerá na AASP Centro, em São Paulo (Rua Álvares Penteado, 151) e reunirá […]
Livro sobre 15 anos do ministro Raul Araújo no STJ será lançado em 19/5
O evento de lançamento do livro Jurisprudência e o desenvolvimento do Direito Brasileiro: os 15 anos do ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Justiça (Editora Foco) não será mais nesta terça-feira (12/5), e sim na próxima terça (19/5). Divulgação A obra reúne artigos de especialistas sobre aspectos das decisões de Raul Araújo no […]
STF vai reiniciar julgamento sobre ampliação da modulação da revisão da vida toda
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, na noite desta segunda-feira (11/5), e, com isso, interrompeu o julgamento sobre a ampliação da modulação dos efeitos da decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda”. Assim, a análise será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até então, a […]
Prova digital, assimetria informacional e ônus probatório: o processo civil diante da realidade tecnológica
O aprimoramento das ferramentas digitais não constitui fenômeno lateral ou episódico. Trata-se de alteração estrutural da forma como os fatos jurídicos são produzidos, registrados, preservados e demonstrados. As relações contratuais, societárias, empresariais, trabalhistas e consumeristas, assim como os próprios atos ilícitos, passaram a ocorrer majoritariamente em ambientes digitais. O processo judicial que insiste em tratar […]
Controle externo dos TCEs exige governança digital e transparência
A discussão sobre o uso da inteligência artificial no controle externo das atividades da administração pública brasileira vem ganhando força. A utilização da ferramenta nos Tribunais de Contas deve trazer transformações neste cenário nos próximos anos. Freepik Em um ambiente marcado por contratos complexos e a crescente pressão por eficiência, os sistemas de IA podem […]
Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados fortalece identidade e projeta crescimento
O Direito brasileiro vive um tempo de transição acelerada. Entre algoritmos, novas regulações e demandas sociais cada vez mais complexas, escritórios de advocacia são desafiados o tempo todo a ir além da excelência técnica para demonstrar identidade, consistência e visão de futuro. É nesse cenário que acontece a mudança de nome do escritório Rubens Naves […]
Calor excessivo no trabalho justifica adicional de insalubridade
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de São José do Rio Preto (SP) ao pagamento de adicional de insalubridade a um borracheiro exposto a calor excessivo no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, a discussão coloca em relevo os impactos que o estresse térmico gera à saúde […]
TSE de Cármen Lúcia manteve big techs na linha e atacou infiltração do crime
A ministra Cármen Lúcia encerra nesta terça-feira (12/5) sua segunda passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral. O período de um ano, 11 meses e 9 dias de presidência ficou marcado pela normatização sobre tecnologia e o ataque às infiltrações criminosas no processo eleitoral. Ela passa o cargo para o ministro Nunes Marques, que projeta postura mais […]
Imóvel não entregue obriga devolução do valor pago e inversão da multa
Caso a empresa vendedora não entregue imóvel no prazo estipulado, ela é considerada inadimplente, e os valores pagos pelo comprador devem ser integralmente restituídos. Nesse caso, a cláusula de inadimplemento do consumidor também deve ser revertida de forma que a empresa arque com as penalidades. Essa foi a conclusão da juíza Claudia de Abreu Monteiro […]
