Fórum de Lisboa confirma mais de 20 grandes nomes estrangeiros
O XIV Fórum de Lisboa confirmou mais de 20 nomes estrangeiros para o evento que vai ser realizado em Portugal nos próximos dias 1º, 2 e 3 de junho. Além de nomes ilustres do Direito, a lista das autoridades que irão debater os desafios da nova ordem global neste ano reúne ex-presidentes, vencedores do Prêmio […]
TJ-DF condena Estado por omissão que levou a perda ocular de paciente
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o DF e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal a indenizar paciente que perdeu a visão de um dos olhos, após demora no atendimento oftalmológico especializado. Por maioria, o colegiado entendeu que houve omissão estatal que retirou da autora a […]
Citação pós-apreensão é o verdadeiro gargalo da busca e apreensão. E o STJ pode resolvê-lo
A ação de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei nº 911/69 segue sendo o principal instrumento de recuperação de crédito com garantia fiduciária, especialmente no financiamento de veículos. O procedimento foi desenhado para ser rápido e eficaz. Na prática, porém, a engrenagem trava justamente depois do que deveria ser o ponto de virada do processo: […]
TJ-MG mantém indenização a acusado injustamente de furtar limões
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão de Contagem que havia condenado, em primeira instância, um homem e uma mulher a indenizar por danos morais um trabalhador acusado injustamente de furtar limões. O caso concreto ocorreu em 2020. O acusado, autor da ação no tribunal estadual, afirmou ter ido […]
Escritório deve indenizar por omissão em declarações tributárias, diz TJ-SP
De acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil, quem causa dano a outro por omissão, negligência ou imprudência tem o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de uma empresa de serviços de mão de obra […]
Astreintes no CPC/2015: exigibilidade, proporcionalidade e revisão no Tema 1.296-STJ
As astreintes podem ser definidas como multas cominatórias de natureza coercitiva, acessória e patrimonial, fixadas em decisões que reconhecem a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer e destinadas a pressionar o réu ao cumprimento do comando judicial, mediante ameaça ao seu patrimônio. A aplicação do instituto se encontra disciplinada nos artigos 536 […]
Diretor de cartório de vara judicial e advogado são condenados por peculato
Um ex-diretor do cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) e um advogado foram condenados pelo crime de peculato-furto, na modalidade tentada, porque teriam tramado o saque indevido da quantia de R$ 98.865,23 depositada em juízo em favor do espólio de uma mulher. A sentença foi prolatada na última quarta-feira (22/4). Os […]
TJ-SP divulga notas de candidatos de concurso de ingresso na magistratura
A Comissão do 192º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou as notas dos candidatos aprovados na primeira prova escrita discursiva do certame, que incluiu questões e dissertação. De acordo com o tribunal, 190 candidatos foram habilitados na segunda fase do concurso. A lista completa dos habilitados está disponível […]
Judiciário, arbitragem e o processo societário
No ano em que a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) completa três décadas, a arbitragem se encontra consolidada como um dos pilares do contencioso empresarial brasileiro. A promessa original — especialização, celeridade e menor exposição a riscos de improbidade — moldou a forma pela qual o mercado de capitais estrutura seus conflitos. Segundo o […]
Gilmar referenda prisão de ex-presidente do BRB e diverge sobre advogado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, individualizou o entendimento sobre as medidas cautelares de dois dos investigados na crise entre o Banco Regional de Brasília (BRB) e o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O decano da corte referendou integralmente a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e propôs a […]
