Em encontro com representante da ONU, Fachin manifesta preocupação com ameaças ao Judiciário
Durante um encontro com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, manifestou sua preocupação com o atual cenário enfrentado por democracias constitucionais em diferentes partes do mundo, e especial preocupação com os ataques dirigidos ao Poder Judiciário e […]
DJ é condenado por imitar nome de outro artista do mesmo segmento
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu o uso indevido de marca registrada em uma disputa entre artistas do ramo musical, e também condenou o réu por litigância de má-fé por verificar que foram apresentadas jurisprudência fictícia e citações de processos inexistentes na defesa. O colegiado concluiu que houve imitação capaz de gerar […]
A transparência por princípio no novo sistema tributário
Spacca A Emenda Constitucional 132/2023 faz mais do que reformar os tributos incidentes sobre consumo no Brasil. Ela introduz, no texto constitucional, princípios a serem seguidos pelo legislador positivo, que fixam uma nova matriz ao Sistema Tributário Nacional. Destacamos o Princípio da Transparência Tributária. O §3º do artigo 145 da Constituição, inserido pela EC 132/2023, […]
Dino determina que União elabore plano para barrar garimpo ilegal em território indígena
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que apresente, em até 30 dias, um plano para a desintrusão das atividades de garimpo ilegal no território indígena Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. No processo, a Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga alega que a falta de regulamentação da […]
Partido aciona STF alegando interferência política em estatísticas oficiais
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometem a autonomia técnica da produção de dados estatísticos oficiais no país. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido sustenta que alterações em critérios […]
Partido aciona STF alegando interferência política em estatísticas oficiais
O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar supostos atos e omissões do Poder Executivo federal que, segundo a legenda, comprometem a autonomia técnica da produção de dados estatísticos oficiais no país. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido sustenta que alterações em critérios […]
Perda de uma chance probatória e a falta de justa causa prospectiva no processo penal
Há não muito tempo, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a justa causa para a ação penal não deve ser analisada apenas sob uma perspectiva retrospectiva — isto é, à luz dos elementos já produzidos durante a investigação preliminar —, mas também sob uma ótica prospectiva, relacionada à utilidade da futura instrução criminal. No […]
Ministro do TSE defende lista fechada nas eleições parlamentares e voto distrital misto
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu, nesta terça-feira (2/6), que o Brasil adote um modelo de lista fechada nas suas eleições parlamentares, em contraposição à atual lista aberta. Ele também se posicionou a favor do voto distrital misto. No modelo de lista aberta das eleições proporcionais, o eleitor vota […]
Ministro do TSE defende lista fechada nas eleições parlamentares e voto distrital misto
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu, nesta terça-feira (2/6), que o Brasil adote um modelo de lista fechada nas suas eleições parlamentares, em contraposição à atual lista aberta. Ele também se posicionou a favor do voto distrital misto. No modelo de lista aberta das eleições proporcionais, o eleitor vota […]
Plano de saúde deve custear feminização facial prescrita por médico, diz STJ
A cirurgia de feminização facial, enquanto parte de processo transexualizador, não pode ser considerada procedimento experimental, nem estético. Com isso, deve ter a cobertura assegurada pelo plano de saúde. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma operadora de planos de saúde que tentava […]
