A torre, a muralha e a conta da eficiência
Reprodução Ricardo Freitas Silveira, em artigo recente nesta ConJur, formulou uma pergunta incômoda e necessária: quando todos os agentes do ecossistema da Justiça adotam inteligência artificial, a conta final não encolhe — apenas muda de lugar, ou cresce. O autor cunha a expressão elasticidade da eficiência jurídica para descrever o descompasso entre o ganho interno […]
Governo Trump pode desistir de fundo para invasores do Congresso
Sob fogo cruzado, o governo Trump anunciou que planeja desistir do polêmico fundo de US$ 1,776 bilhão, criado, com o nome de “Anti-Weaponization Fund”, para compensar supostas vítimas de perseguição judicial durante o governo do ex-presidente Joe Biden — incluindo quase 1.600 invasores do Congresso em 6 de janeiro de 2021. O Departamento de Justiça […]
Governo Trump pode desistir de fundo para invasores do Congresso
Sob fogo cruzado, o governo Trump anunciou que planeja desistir do polêmico fundo de US$ 1,776 bilhão, criado, com o nome de “Anti-Weaponization Fund”, para compensar supostas vítimas de perseguição judicial durante o governo do ex-presidente Joe Biden — incluindo quase 1.600 invasores do Congresso em 6 de janeiro de 2021. O Departamento de Justiça […]
Troca de pena restritiva de direitos não prejudica situação do réu, decide STJ
A substituição da pena de prestação pecuniária pela de prestação de serviços à comunidade, quando feita pelo juiz em recurso exclusivo da defesa, não prejudica a situação do réu. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um motorista condenado por dirigir embriagado, crime descrito […]
Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos
A exigência de dados pessoais, como o CPF, como condição para a concessão de descontos em relações de consumo configura prática abusiva quando ausente o consentimento livre e informado. O aval obtido sob pressão econômica vicia a escolha do consumidor e invalida o tratamento das informações. Com base nesse entendimento, o juiz Douglas de Melo […]
Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos
A exigência de dados pessoais, como o CPF, como condição para a concessão de descontos em relações de consumo configura prática abusiva quando ausente o consentimento livre e informado. O aval obtido sob pressão econômica vicia a escolha do consumidor e invalida o tratamento das informações. Com base nesse entendimento, o juiz Douglas de Melo […]
ECA Digital protege crianças melhor do que lei europeia, diz professora alemã
A legislação do Brasil é superior à da Europa em diversos aspectos com relação à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Enquanto o ECA Digital brasileiro acerta ao atuar no controle prévio dos perigos, a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia erra ao permitir que as plataformas […]
Falsa substituição funcional do comitê de credores no art. 28 da Lei 11.101
Na esmagadora maioria dos processos de recuperação judicial e de falência no Brasil, o comitê de credores simplesmente não existe. O órgão que a Lei 11.101/2005 concebeu como instrumento permanente de participação dos credores na fiscalização do devedor e do administrador judicial é, na prática, uma raridade. Os credores, regra geral, optam por não instalá-lo […]
Shopping não precisa apresentar recibo de despesas para executar dívida de lojista
A natureza das verbas locatícias em shopping center dita a sua comprovação. Como aluguéis são valores prefixados e encargos derivam de orçamentos prévios, sem despesa já efetivada pelo locador, o juízo não pode exigir que o credor apresente recibos de pagamento dessas despesas para atestar a liquidez da dívida. Com base nesse entendimento, a 6ª […]
Os primeiros oito meses do Centro de Estudos do STF
Ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em final de setembro de 2025, o ministro Edson Fachin estabeleceu como uma de suas metas o estreitamento das relações do sistema de justiça com o universo acadêmico, e, para tanto, criou o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal […]
