Os primeiros oito meses do Centro de Estudos do STF
Ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em final de setembro de 2025, o ministro Edson Fachin estabeleceu como uma de suas metas o estreitamento das relações do sistema de justiça com o universo acadêmico, e, para tanto, criou o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal […]
STJ valida licitação porque edital autorizou empresa punida a concorrer
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não anular um contrato de serviços de transporte decorrente de licitação vencida por uma empresa que estaria impedida de concorrer, mas que o fez porque foi autorizada pelo edital. O caso indica uma brecha jurisprudencial em referência à posição consolidada de que, se uma empresa foi […]
STJ valida licitação porque edital autorizou empresa punida a concorrer
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não anular um contrato de serviços de transporte decorrente de licitação vencida por uma empresa que estaria impedida de concorrer, mas que o fez porque foi autorizada pelo edital. O caso indica uma brecha jurisprudencial em referência à posição consolidada de que, se uma empresa foi […]
Três estatutos, uma paciente, nenhum sistema: sobre a Lei 15.378
Spacca Imagine uma situação verossímil e cotidiana nos hospitais brasileiros: uma mulher de 82 anos, com demência moderada e mobilidade comprometida por sequela de AVC, dá entrada em uma unidade de saúde em estado grave. Ela está sozinha, sem familiares presentes e não possui diretivas antecipadas de vontade formalizadas. Ela é mais uma representante do […]
Questão de direito impede tribunal de recusar HC por inadequação da via
Mesmo que o Habeas Corpus não seja a via própria, cabe ao tribunal analisar questão relevante de direito que possa gerar constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, no exercício de ministra do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprecie o mérito de […]
Questão de direito impede tribunal de recusar HC por inadequação da via
Mesmo que o Habeas Corpus não seja a via própria, cabe ao tribunal analisar questão relevante de direito que possa gerar constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, no exercício de ministra do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprecie o mérito de […]
Associação sindical responde por acusação sem prova de assédio no trabalho
Denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição indevida causa dano moral presumido, sem necessidade de comprovação de sofrimento psíquico. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a obrigação de […]
Associação sindical responde por acusação sem prova de assédio no trabalho
Denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição indevida causa dano moral presumido, sem necessidade de comprovação de sofrimento psíquico. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a obrigação de […]
Semana da conciliação trabalhista fecha mais de R$ 2 bilhões em acordos
A Justiça do Trabalho encerrou, na última sexta-feira (29/5), a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a campanha deste ano mobilizou tribunais do trabalho de todo o país e reforçou o diálogo como caminho para a solução de conflitos. Os dados prévios apontam que, além […]
Semana da conciliação trabalhista fecha mais de R$ 2 bilhões em acordos
A Justiça do Trabalho encerrou, na última sexta-feira (29/5), a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a campanha deste ano mobilizou tribunais do trabalho de todo o país e reforçou o diálogo como caminho para a solução de conflitos. Os dados prévios apontam que, além […]
