Paulo Liporaci

Em 2 de julho de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução que regulamenta o uso do plasma rico em plaquetas (PRP) na prática médica. A decisão encerra um ciclo de mais de uma década em que a técnica permaneceu, para os médicos, restrita ao domínio da pesquisa científica [1]. Magnific A Resolução […]

Na última semana, intensificaram-se as manifestações públicas da indústria farmacêutica e de entidades médicas contra a manipulação e a prescrição individualizada da tirzepatida — medicamento da classe dos agonistas de GLP-1/GIP — em formulações magistrais injetáveis. Em sentido oposto, permanece em vigor o entendimento técnico oficial da própria Anvisa, segundo o qual tais substâncias podem […]

A forma como a administração pública federal passou a remunerar seus servidores mudou bastante entre as décadas de 1990 e de 2000. No lugar de salários fixos e previsíveis, surgiram as chamadas gratificações de desempenho, que, em tese, deveriam premiar aqueles que entregam maior produtividade. A ideia parecia virtuosa: valorizar o mérito e estimular a […]

A relação entre pacientes e estabelecimentos de saúde é, por essência, marcada pela expectativa de segurança e confiança. Quando alguém se submete a um procedimento médico, espera que os serviços prestados sejam adequados, eficientes e, sobretudo, isentos de falhas que possam comprometer sua saúde. Freepik Contudo, em determinadas circunstâncias, podem ocorrer eventos indesejáveis – como […]

No último dia 18 de outubro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) a Resolução (RE) nº 3.915/2024, que suspende a comercialização, a manipulação, a propaganda e o uso dos implantes hormonais subcutâneos em todo o território nacional. Segundo consta do anexo à resolução, a […]

A greve é um direito social fundamental de todos os trabalhadores, que podem “decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, conforme estipulado pelo artigo 9º da Constituição. Em virtude da sua importância no contexto do Estado democrático de direito, o legislador constituinte decidiu estender expressamente essa […]

Os servidores públicos aposentados portadores de doenças graves têm sido obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para obter o direito à isenção de Imposto de Renda. Isso porque a administração pública, em muitos casos, tem negado os requerimentos que visam a obter o benefício fiscal, mesmo com o entendimento pacífico da jurisprudência favorável aos contribuintes. […]

Após mais de 30 anos, o direito à aposentadoria especial dos servidores públicos começou a ser efetivamente implementado pelos tribunais pátrios. Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Recurso Extraordinário nº 1.014.286/SP, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 942), e resguardou explicitamente o direito dos servidores à contagem diferenciada do tempo contributivo para […]

Na última década, os escritórios de advocacia passaram por importantes transformações estruturais e de gestão, impostas pelo aumento da competitividade no mercado e pela sensível mudança na contratação dos serviços jurídicos, geradas pelas diversas crises econômicas enfrentadas no Brasil. Hoje, em um cenário de pandemia, tornou-se ainda mais necessária a mudança na visão dos sócios […]

Mesmo sem previsão legal expressa, os servidores públicos aposentados possuem direito à conversão, em pecúnia, dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos durante sua trajetória profissional. Esse é o entendimento consolidado há muito pelos tribunais pátrios. Assegurada pela redação original da Lei nº 8.112/90, a licença-prêmio representava um prêmio pela assiduidade dos servidores públicos […]