Até o início da noite desta segunda-feira (28/7), primeiro dia de cadastramento, 1.377 advogados se inscreveram no site da Defensoria Pública de São Paulo para prestar assistência judiciária para a população carente.
De acordo com a Defensoria, o objetivo do cadastramento é restabelecer parte do atendimento interrompido depois que o convênio mantido com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil venceu, no dia 11 de julho, e não foi renovado. O fim do convênio e a publicação do edital pela Defensoria geraram debate público entre as partes.
Os operadores de Direito podem se inscrever até o dia 8 de agosto no site da Defensoria — veja o edital. As inscrições são permitidas para advogados que já atuavam pelo convênio anterior e para os que não atuavam.
Ao se cadastrar, cada advogado deve assinalar áreas de atuação e a cidade onde pretende atuar. Os honorários serão pagos de acordo com os valores da tabela prevista no edital e, de acordo com a Defensoria, são os mesmos que eram praticados pelo convênio que mantido com a OAB-SP, acrescidos de um reajuste de 5,84% referentes à recomposição da inflação pelo índice IPC-FIPE no período.
Com o final do convênio com a OAB paulista, os defensores públicos de São Paulo organizaram força-tarefa para a manutenção do atendimento da população. Estão sendo atendidas 132 cidades do interior e outras 18 da Grande São Paulo.
O atendimento é feito, em geral, em fóruns. Os locais, datas e horários também são informados no site da Defensoria.
Controvérsia pública
A não renovação do convênio entre Defensoria e OAB-SP gerou um grande mal-estar entre as entidades. De um lado, a Defensoria apresentou números onde afirmava ter atendido em 2007 mais de 850 mil pessoas a um custo de R$ 75 milhões. O custo anual do convênio com Ordem dos Advogados era de R$ 270 milhões.
Para tornar a situação ainda mais acidentada, a Defensoria, a fim de manter o atendimento, publicou um edital de convocação para os advogados que desejassem participar do atendimento. E iniciou o cadastramento direto deles.
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que o cadastramento direto é ilegal e prometeu contestá-lo na Justiça. “A Defensoria Pública está usando dois pesos e duas medidas para confundir a população e mostrar uma eficiência irreal”.
Para ele, a Defensoria “mistura quiabo com laranja, ou seja, mistura atendimento/consultas com ações judiciais concluídas” ao apresentar os dados.
E a OAB solicitou reiteradamente que ninguém aderisse a tamanha ilegalidade...
Em passado recente tive a oportunidade de observar uma Juíza recusar indicações, e até mesmo exigir do colega conhecimento e experiência perante o Tribunal do Júri, e ao perceber problemas na defesa dissolver o Conselho de Sentença e julgar o réu indefeso.
Observei no edital da Defensoria Pública, que não há exigência para atuação perante o Tribunal Popular o que ocorria no convênio firmado com a Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, que exigia experiência de atuação em cinco plenários.
Espero que os colegas que aderiram ao convênio firmado diretamente com a Defensoria Pública, além de estarem sujeitos a responderem perante o Tribunal de Ética, também não venham a passarem pelo constrangimento da dissolução do Conselho de Sentença pelo fato do Réu encontrar-se indefeso.
TCE PROÍBE DEFENSORIA DE CREDENCIAR ADVOGADOS DIRETAMENTE PELO EDITAL PARA ATENDER CARENTES
28/07/2008
A OAB SP comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado em sua representação contra a iniciativa da Defensoria Pública de credenciar diretamente advogados para atendimento à população carente sem intermediação da OAB SP. Por esta decisão, a Defensoria Pública não poderá designar diretamente advogados para os processos.
O TCE por meio do conselheiro Edgar Camargo Rodrigues proibiu a defensora pública geral, Cristina Guelfi Gonçalves, de homologar a lista de advogados que, eventualmente, se inscreverem neste Edital até decisão final daquele Tribunal.
Quem deveria fazer o cadastramento é o Estado, ou seja, nem a Defensoria, nem a OAB, pois acaba criando monopólio de pobre, o qual vira objeto e deixa de ser sujeito. O ideal é o modelo europeu e norte americano de assistëncia jurídica em que a pessoa comprova a carëncia e recebe um documento do Estado e escolhe o advogado de sua confiança, o qual será remunerado pelo Governo. Ou seja, valoriza a relaçao de confiança e a ampla defesa. No Brasil náo se briga pelos pobres, mas pelas verbas que deveriam ser para os mesmos. O serviço é burocrático e náo há descentralizaçao da assistëncia jurídica, inclusive tentam impedir iniciativas como atendimentos em faculdades, pela advocacia pro bono, social, popular e outros setores.
analucia. A Defensoria é o Estado (não acredito que estou dizendo isso para quem se diz advogado). Trata-se de órgão público, desprovido de personalidade jurídica, dotado de autonomia, pertencente ao Estado, portanto, com todas as suas prerrogativas e limitações.
A defensoria é um sindicato de defensores, náo representa nem os pobres, nem a sociedade. Tanto é que o pobre nem vota, e nem pode ser votado nos cargos de direçao. Aliás nem os servidores da Defensoria votam, mesmo que tenham curso superior. A Defensoria é um sindicato e dos Defensores apenas. O tempo está mostrando isso.
analucia. Não estou aqui para defender a Defensoria, mas dizer que o pobre deveria votar para os cargos de direção de um órgão público não representativo é demais. O que dizer então da OAB, cujos cargos da direção nacional não são eleitos pelos advogados? Seria este "sindicato dos advogados" o exemplo de democracia e único capaz de oferecer assistência aos pobres?
Quem deveria fazer o cadastramento é o Estado, através de suas Secretaria de Justiça, ou seja, nem a Defensoria, nem a OAB, pois sáo setores corporativos e acaba criando monopólio de pobre, o qual vira objeto e deixa de ser sujeito. O ideal é o modelo europeu e norte americano de assistëncia jurídica em que a pessoa comprova a carëncia e recebe um documento do Estado e escolhe o advogado de sua confiança, o qual será remunerado pelo Governo. Ou seja, valoriza a relaçao de confiança e a ampla defesa. No Brasil náo se briga pelos pobres, mas pelas verbas que deveriam ser para os mesmos. O serviço é burocrático e náo há descentralizaçao da assistëncia jurídica, inclusive tentam impedir iniciativas como atendimentos em faculdades, pela advocacia pro bono, social, popular e outros setores. Mas seria importante diferenciar os honorários quando o advogado fosse vencedor na causa, pois atualmente recebe o mesmo valor, seja vencedor ou náo.
Esses advogados que estão se inscrevendo contrariando o chamado da OAB só mostram que são uns passa fome que não deveriam ser advogados. Deveriam respeitar sua entidade de classe e deixar que ela renegociasse os valores defasados com o governo ao invés de fazer esse papelão que termina por manchar toda a advocacia. A OAB/SP deveria no mínimo instaurar processo de ética contra estes 1.300.
Êta coleguinhas ! Sem união, nada se consegue. Meus pêsames aos que se inscreveram. Faltou-lhes senso de união e de cidadania. Nossa Classe está fadada a desaparecer. Ainda bem que já encerrei minha atividade. Hoje, olho e lamento.
acdinamarco@aasp.org.br
Não é dificil entender porque o povo brasileiro é tachado de gado marcado, povo feliz, quando vemos "advogados", que ao invés de lutar por seus direitos passam a marchar na contra-mão de direção. Medo de Juiz, medo da fome, medo da luta, medo da defensoria. A luta pelo direito é a essencia do advogado, quando este assume a posição de gado, como no presente caso, demonstra que não sabe lutar por seu direito, não tem coragem para isso, não tem ideal, portanto, não saberá lutar pelos direitos de seu constituinte. O advogado que não luta por seu direito, também não luta pelo direito de seu cliente, se seu povo, de sua nação, e parodiando Hyering, quando chamado para defender o direito nação quedara covardemente e alistara na comuna do inimigo lutando contra sua nação.
O assunto veio a minha mente, um passado recente.
"UM DIA VIERAM E LEVARAM "os funcionários do Banespa" QUE ERA ..... COMO NÃO SOU ....., NÃO ME INCOMODEI.
NO DIA SEGUINTE, VIERAM LEVARAM" da CESP" QUE ERA ..... COMO NÃO SOU ......, NÃO ME INCOMODEI.
NO TERCEIRO DIA VIERAM E LEVARAM" Os Grevistas do Judiciário, que enfrentaram aquela "ação" orquestrada pelo presidente da OAB/SP, em defesa dos interesses do cidadão". COMO NÃO SOU ......., NÃO ME INCOMODEI.
NO QUARTO DIA, VIERAM "... " JÁ NÃO HAVIA MAIS NINGUÉM PARA RECLAMAR..." ...E FUDERAM O CONVENIO DE INTERESSE DO CIDADÃO.
Desculpe Dr. MARTIN NIEMÖLLER, 1933, faz tempo que o Sr cantou a bola.
Na política, infelizmente não sei em quem acreditar, desejo que a luta da OAB saia vitoriosa, os Senhores são merecedores. Desculpe a comparação, mas sem união de forças, não chegarão em lugar nenhum. Na Greve do Judiciário foi perdido uma grande oportunidade.
Faço minhas as palavras do amigo Antonio Cândido Dinamarco e acrescento:
Esses 1.300 são os verdadeiros Judas da Advocacia e poderiam entregar até as mães deles por menos de 30 dinheiros.
Está na hora de acabar com esse Convênio que cria um monte de advogados dependentes do leitinho das tetas da vaca.
Pior, ao atuarem contra a OAB dão um tiro no próprio pé, a começar pela mantenção do vergonhoso honorário previsto na tabela vigente.
Esses 1300 advogados inscritos parece estarem satisfeitos em viverem da esmola desse fatídico Convênio e de trairem os interesses da classe.
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