A Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep) protestou, na manhã desta segunda-feira (1/9), no centro de São Paulo, contra o que classifica de sucateamento da Defensoria Pública Estadual. O protesto reuniu mais de 200 pessoas.
Na manifestação, defensores públicos cobraram melhoria da infra-estrutura e contratação de pessoal para a Defensoria. Cobraram ainda o envio pelo Executivo de dois anteprojetos que estão parados na Secretaria Estadual de Justiça.
As propostas prevêem o fortalecimento da Defensoria, com melhorias na estrutura, e a contratação de 100 defensores por ano, conforme estipula o plano plurianual, além de aumento salarial.
Os defensores pedem equiparação salarial com outras carreiras jurídicas estado(Ministério Público, por exemplo). Eles afirmam que nos últimos 12 meses, 15% dos defensores estão abandonando a carreira e tentando oportunidades em outras áreas do serviço público.
Os manifestantes não conseguiram entregar a pauta de reivindicações ao secretário de segurança pública de São Paulo, Luiz Antônio Marrey. O documento acabou entregue ao secretário adjunto, Izaias Santana. Os defensores vão tentar agora uma audiência com o governador José Serra.
O Defensor Público deve ser tratada igual, igual mesmo, com o MP, e pronto. É um absurdo Promotores ganharem mais que Defensores Públicos, onde está a paridade de armas?
Parece-me no mínimo inconsequente conceder-se aumento salarial aos "Doutos" procuradores, após deixarem os milhares de advogados incritos no convênio mantido por determinação judicial com a OAB recebendo R$ 9,00 por ano para atuar em processos, isso é que princípio da igualdade...
Qualquer semelhança entre a situação dos defensores públicos de São Paulo com aquela enfrentada pelos delegados de polícia desse mesmo estado não deve ser mera coincidência.
Os delegados de polícia de São Paulo, embora tenham prestado concurso no estado mais rico da federação, recebem o pior salário do Brasil.
Pelo visto, a situação dos defensores públicos paulistas não é muito diferente.
A Defensoria está até ajuizando ação coletiva para atender quem tem dinheiro aplicado na poupança, logo atende a pessoas que poderiam pagar advogados. Não hã falta de defensores, mas apenas falta de definição de prioridades de atendimento. O Delegado de Polícia recebe bem menos que um Defensor. E a Defensoria atua nos dois lados do processo, inclusive até quer ajuizar ação penal com base em um discurso de violação aos direitos humanos. O problema é a falta de controle na triagem e a Defensoria quer aumentar o seu mercado, inclusive criando monopõlio de pobre e até de classe média. É preciso estipular uma renda mensal limite para atendimento pela defensoria.
Os Defensosres Públicos, assim como os membros do MP e Poder Judiciário, são operadores do direito, são profissionais de carreira jurídica, são concursados e não estão exercendo a profissão por bel prazer, pois os serviços por eles prestados deriva de uma norma.
Qual é o mais importante?
Aquele que se atrever a dar a resposta, e escolher uma das funções estatais como a mais nobre, ou importante, certamente estará fazendo por questões pessoais, de vaidade, talvez.
Todas são de importância ímpar. E de igual valoração, pois se contrário fosse, não estariam elencadas como de suma importância na nossa CF.
Assim, entendo que devem, sim, lutar pela melhoria de vencimentos e salubridade em seus meios de trabalho.
Fosse a carreira respeitada pelo nosso governo, nada disso precisaria estar acontecendo. E assim não é só com os Defensores. A Segurança Pública, a Saúde, etc., também está esquecida, e faz tempo.
O que não pode é esta manifestação dos Defensores gerar atritos e comentários ofensivos entre OAB e Defensoria. Aliás, se a OAB não está sendo valorizada pelo excelente serviço prestado, a culpa também e do governo.
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