Um grupo de advogados é investigado pela Polícia Civil por envolvimento em fraudes no convênio entre a seccional paulista da OAB e o governo do estado, para garantir assistência gratuita à população carente. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a Delegacia Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos aponta R$ 7 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Cerca de 40 pessoas, entre advogados e outros profissionais, aparecem no inquérito policial como titulares de contas bancárias que receberam vultosas quantias a título de honorários, de 2001 a 2006. Caso se comprovem as irregularidades, a OAB-SP promete expulsar os responsáveis. A reportagem é assinada pela jornalista Laura Diniz.
A Polícia apura se havia superfaturamento nos documentos que comprovavam que os advogados tinham direito a receber os honorários e se, na hora de digitar os dados no sistema do governo, eram simuladas informações de que uma determinada pessoa tinha direito a receber uma quantia, a ser depositada em nome de uma terceira, que não havia prestado serviço.
A investigação referente a 2001 apura o eventual desvio de cerca de R$ 8 mil só por um grupo de seis pessoas de Mogi das Cruzes — incluindo quatro advogados e um funcionário da OAB-SP. Os honorários pagos por processo não são altos. Por isso, é preciso fraudar dezenas de documentos para se chegar a essa soma.
Como o estado não tem defensores suficientes para representar a população carente na Justiça, renova há anos um convênio com a OAB-SP para que os advogados façam esse trabalho, sendo pagos pelo governo. Desde 2006, esse convênio é gerido pela Defensoria Pública — e atualmente está sendo discutido na Justiça, porque as duas instituições não chegam a um acordo sobre o pagamento.
As investigações referem-se a um período anterior à criação da Defensoria, quando o convênio era firmado diretamente entre a OAB-SP e o estado. A rotina de documentação apresentada para validar os atos e garantir pagamento é a seguinte: após o fim da atuação do advogado no processo, o juiz emite uma certidão, declarando que o defensor tem direito aos honorários.
Esse documento é entregue na sede municipal da OAB, que encaminha para a sede estadual — na seqüência segue para a Procuradoria-Geral do Estado. Lá, um funcionário emprestado pela OAB-SP ao governo e a equipe de uma empresa privada (na época, a TecnoCoop) digitam em um sistema os dados das certidões e encaminham os arquivos para a Secretaria da Fazenda fazer os depósitos. A Polícia apura a possibilidade de fraude nas certidões e na redigitação dos dados.
De acordo com o que foi relatado pela PGE no inquérito, o golpe envolvia “prática de atos ilícitos tais como pagamento indevido de honorários, falsificação de documentos e bases de dados e manipulação de pagamentos”. No documento de investigação interna que o estado encaminhou à Polícia, três situações principais são descritas como evidências de crime: falsários usavam nomes e CPFs de advogados que não faziam mais parte do convênio, para pedir os honorários, e indicavam suas próprias contas correntes para os depósitos; advogados que atuavam no convênio recebiam pagamentos elevados, acima de sua própria média e da média da cidade onde viviam; e pessoas que não são advogadas foram cadastradas e receberam honorários.
No caso do processo, que está na fase de produção de provas, o Ministério Público estadual acusa um funcionário da OAB-SP de incluir no sistema, por diversas vezes, valores acima do devido em benefício de quatro advogados. O esquema foi descoberto quando o funcionário ofereceu “suas vantagens” a um advogado, que o denunciou. Seis réus são acusados de peculato (crime de servidor que rouba dinheiro público) — pelo convênio, os advogados trabalham para o estado e ganham status de funcionários públicos para fins penais.
O gasto do estado com o convênio cresce a cada ano. Atualmente, paga R$ 272 milhões para cerca de 47 mil advogados. Em 1997, esse valor era de R$ 40 milhões – aumento de quase 700%. Segundo a Defensoria, enquanto os 47 mil advogados atendem 1 milhão de pessoas, os cerca de 400 defensores do Estado atendem aproximadamente 850 mil.
Que matéria incoveniente ! ! !
Que a OAB e os "doutos" se manifestem .
QUE COISA ESTAPAFÚRDIA. ESTOU NO CONVÊNIO HÁ MAIS DE 13 ANOS E SEMPRE BATALHEI PELO BENEFICIÁRIO. SEMPRE ENTRADNO COM RECURSO E TUDO MAIS QUE SE PODE FAZER PARA RECEBER EM MÉDIA, UM MÊS PELO OUTRO CERCA DE R$ 600,00 OU R$ 700,00. N RECLAMO POIS PRECISO. CADEIA NESSES CARAS. ESTOU ESTUPEFATO!!!!!!!!!!!
Ah sei !! Entáo podemos privatizar o Estado para setores de servidores públicos ávidos por terem monopólio de pobre. Entáo basta o Estado fazer licitaçao para escritórios particulares interessados em atender aos carentes. E o cliente vai escolher entre a rede pública e a privada. Mas jamais podemos dizer que a Constituiçao FEderal estipulou monopólio de pobre pela Defensoria, pois náo usa os termos PRIVATIVO ou
EXCLUSIVO.
O Tribunal de Contas precisa apurar o funcionamento da assistëncia jurídica, pois é um programa social sem comprovaçao de renda, resultados e objetivos.
A Defensoria náo atendeu 850 mil pessoas, mas sim fez 850 mil atendimentos, pois obriga o coitado do pobre a voltar várias vezes, pois é mal informado.
Que novidade.
"Nas favelas,
No Senado,
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita da Constituição
Mas todos acreditam no futuro da Nação
Que país é esse, que país é esse..."
Senhor “Observador”.
Gostaria de convidá-lo a visitar o III Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde o senhor poderá manter contato com os Juízes, funcionários e até mesmo com os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo responsáveis pela escolta, e fatalmente irá constatar que os Advogados dativos lutam e muito pelos seus constituintes, e nada ficam a dever aos Colegas que foram contratados e aos Defensores Públicos.
Aliás, já ouvi por diversas vezes nos corredores o seguinte: “se um dia eu for processado por homicídio, quero um advogado dativo”.
Por outro lado, também sonho com o dia em que a Defensoria Pública não necessite de convênio algum, pois somente assim não seremos abordados nos corredores para atuarmos como Advogado “ad hoc”.
Finalizando, fico surpreso com a notícia, porque quando o Advogado é nomeado
diretamente pelo Juízo nada recebe, como também não é remunerado quando impetra habeas corpus em favor do acusado,e qualquer virgula fora do lugar na certidão impede o pagamento.
Senhor “Observando”.
Gostaria convidá-lo a visitar o III Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, onde o senhor poderá manter contato com os Juízes, funcionários e até mesmo com os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo responsáveis pela escolta, e fatalmente irá constatar que os Advogados dativos lutam e muito pelos seus constituintes, e nada ficam a dever aos Colegas que foram contratados e aos Defensores Públicos.
Aliás, já ouvi por diversas vezes nos corredores o seguinte: “se um dia eu for processado por homicídio, quero um advogado dativo”.
Por outro lado também sonho com o dia em que a Defensoria Pública não necessite de convênio algum, pois somente assim não seremos abordados nos corredores para atuarmos como Advogado “ad hoc”.
Finalizando, fico surpreso com a notícia, porque quando o Advogado é nomeado
diretamente pelo Juízo nada recebe, como também não é remunerado quando impetra habeas corpus em favor do acusado, e qualquer virgula fora do lugar na certidão impede o pagamento.
Os defensores dos defensores (de si próprios) náo tëm argumentos e partem para o ataque pessoal. Afinal, por que ter medo do Tribunal de Contas avaliar a eficiëncia do programa social de assistëncia jurídica ?? O que este programa melhorou na vida dos pobres ??
Todos dominam a lei e são dominados facilmente?
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