O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou, nesta terça-feira (6/1), à revista Consultor Jurídico, que entregará uma proposta de emenda dos artigos 101 e 102 da Constituição Federal para fixar mandato de 11 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem direito à reeleição. A proposta deverá ser entregue após as eleições das mesas das Casas do Legislativo, em fevereiro.
Segundo o deputado, que é ex-juiz federal, a emenda não atingirá os atuais ministros. Para ele, tem que haver uma transição de poder para quem exerce uma função política. “Crescentemente o STF tem se tornado um órgão político — isso não é nenhuma crítica —, é bom para a sociedade essa participação. Mas, sendo assim, tem que existir uma alternância de poder”, justifica Dino.
O deputado afirma também que essa já é uma discussão antiga, desde a criação da Constituição Federal e que, só agora, será formalizada. Ele argumenta que tribunais da Europa Ocidental usam esse modelo, como o Supremo Tribunal Constitucional, na Alemanha, onde cada um dos oito ministros, devendo ter no mínimo 40 anos, exerce um mandato de 12 anos, aposentando-se aos 68 anos.
Na proposta haverá também mudanças no método de nomeação. De acordo com o deputado, os ministros serão nomeados desta forma: três seriam nomeados pelo Congresso, três pela Câmara e cinco pelo presidente. Dino acrescenta também que a escolha dos ministros será feita por listas tríplices com indicações dos órgãos do Direito. Pela legislação vigente, o presidente da República escolhe os ministros entre brasileiros com mais de 35 e com menos de 65. A escolha do presidente tem de ser referendada pelo Senado. O cargo é vitalício e o ministro se aposenta aos 70 anos.
“Além de ser um legislador negativo, julgando se a Lei que é criada pelo parlamentar é constitucional ou não, o STF também tem feito normas, através de Súmulas Vinculantes. Me parece lógico que a vitaliciedade é negativa. Tem que haver uma alternância para quem exerce uma tarefa política”, disse Dino.
Apoio
Sobre o apoio de outros parlamentares a sua proposta, Dino diz que o ambiente é favorável. “Estou formalizando um sentimento geral. Mas só sentirei a repercussão da proposta após a eleição das mesas.”
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares Pires, afirma discordar os motivos da proposta — a suposta politização da atuação do Supremo — mas é a favor da fixação de mandatos, não só para os ministros do STF, mas para os membros de todos os tribunais. Segundo Mozart, há juízes que começam exercer a cargo muito jovens e acabam ficando no cargo por 30 anos ou mais. Afirmou também que não há uma devida investigação do passado do juiz. “Nunca houve uma recusa de indicação no Senado. Tem subordinado do presidente que está julgando matéria de interesse nacional”, disse.
Ele diz também que um estudo comparativo dos tribunais da Europa, feito pela AMB, detectou que, na maioria dos tribunais, existe tempo de mandato fixado. “Nós daremos apoio à proposta, mas não aos seus motivos. Ela deve ser estendida a todos os tribunais, a fim de renovar e oxigenar o Judiciário”, diz.
Na Suprema Corte dos Estados Unidos, contudo, os juízes têm mandato vitalício. Até mesmo o presidente da corte, que é indicado pelo presidente da República, fica no cargo por tempo indeterminado. O fato revela que não é a forma de escolha ou o tamanho do mandato de seus membros que fazem uma corte melhor do que a outra.
Nesta terça, o presidente nacional Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou seu apoio à proposta. “Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros”, afirmou em declaração ao site da OAB. Britto ressaltou que levará a proposta para deliberação do Conselho Federal da OAB, que retoma suas atividades após o recesso, em fevereiro.
parabéns pela proposta, pois ninguém aguenta mais a monarquia judicialesca. Em um pais republicano é preciso haver rodízio,isso já exite na Europa.
Acho extremamente salutar a proposta de fixação de um mandato para integrantes do Supremo Tribunal Federal. Trata-se da oportunidade maior a novas idéias e entendimentos. Além do que onze anos é um prazo mais que suficiente para estabilização de uma boa decisão. O argumento de interferência no Judiciário é risível. Por esse prisma, a Emenda 45 seria uma agressão irreparável contra o aludido Poder? O que não se deseja no país é a perpetuação de pontos de vista anacrônicos. Lembre-se de que foi necessário alterar quase toda a Corte para que se passasse a vislumbrar o Mandado de Injunção da forma que a Carta Magna o pensou originalmente. Como a democratização e a qualidade da informação e do conhecimento estão em constante evolução, a perspectiva de uma Corte mais efetiva com novos quadros é evidentemente maior que com a vitaliciedade atual.
A fixação de mandatos é excelentes.
Agora reservar vagas para a camara e o senado VAI TRANSFORMAR O STF NUM TCU: ABRIGO DE POLÍTICOS MEDIOCRES, EM FIM DE CARREIRA, PRÊMIO DE CONSOLAÇÃO, BARGANHAS POLÍTICAS COM AS VAGAS DA SUPREMA CORTE...
Será um desastre!
Basta lembrar o que aconteceu dois meses atrás com a escolha do novo ministro do TCU. Um dos indicados responde inúmeros processos criminais no STF.
Corte. Egrégio. Nobre. E outras bobagens ligadas à monarquia. Só falta o tratamento de "alteza", porque os monarcas já existem. Exemplo é o primo do Collor, sua alteza Aurélio I, o modesto.
Se essa patuscada for aprovada logo teremos no STF Ministros verdadeiramente dotados de reputação ilibada e notório saber jurídico, tais como José Dirceu, Tarso Genro, etc...
Mas, se entendi bem, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo passariam a escolher entre indicados em lista tríplice, pelos Órgãos Jurídicos ( Poder Judiciário, OAB, talvez MP ou Servidores Públicos com formação minuciosamente definida em lei). Desta forma, não poderiam escolher ao seu bel-prazer. Não se deve olvidar que vários Ministros recentes ou atuais exerceram cargo no Poder Executivo imediatamente antes de ser nomeados para o STF, como Maurício Correia, Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Desta feita, se isso ocorrer com lei derivada da proposta em comento, ao menos será fruto da vontade do Órgão a que pertence o indicado, e não ao nuto de uma só pessoa.
As viúvas de Stalin continuam com a libido efervescente. Depois que o projeto policialesco de Estado enaltecido pelos "saderes poderes" e o petismo foi contrariado pelas garantias constitucionais recordadas por Gilmar Mendes estão tentando de tudo:
a) dizer que as garantias existem só para ricos, numa inversão completa, como se os advogados fossem culpados e não os juízes, promotores e delegados burros e incompetentes que não cumprem o dever de observá-las nos processos para os mais pobres;
b) pedir impeachment do ministro
c) atacar a classe dos advogados...
Toda a mediocridade encarnada pelo homem estatal, aquele pequeno ser de ofício capaz de asfixiar a grandeza humana dentro de um terno e gravata (e da toga, por suposto!) tem sua vez aqui, brandando contra quem não faz eco e não reflete o vingativo espírito gregário. "Punam" - dizem eles - "punam os ricos"...
Agora, como rebento dessa psicologia das classes resentidas, temos mais essa: o projeto de limitar o mandato dos ministros já que as eminências pardas da esquerda descobriram que essa "coisinha chata" que é o "Estado de direito" obsta suas mais inconfessáveis aspirações. Qual é a próxima piada, senhores? Alguma lei para que só ministros nomeados por Lula possam ser presidentes do STF? AHAHAHAHA
Mandato para Ministro do STF? Mandato para juiz? Que absurdo é esse! E a independência dos magistrados, como ficaria? Se atualmente, no STF, nos moldes atuais, há imensa influência política, imagine exercendo-se cargos "temporários"? Vamos continuar a fazer das matérias atinentes ao Poder Judiciário samba do criolo doido? Atualmente, para citar apenas o Controle de Constitucionalidade, temos um pouco do modelo europeu e um pouco do modelo americano, gerando grande confusão e necessidade constante de mudanças, vamos querer que isso seja mantido no nosso Judiciário? Que absurdo...
Com mantado de 10 anos eu concordo, mas Câmara e Senado indicarem ministros... aí é piada. Assim é que o STF vai ficar mais politizado ainda.
Em tempo, Sunda, mande novamente o seu currículo para o Ministro Gilmar Mendes. Ele deve estar precisando de um "assessor para questões constitucionais".
De um lado temos um bando ressentidos de classe. De outro temos um bando de puxa-saco desocupados.
Como sempre, caro Sunda, sábias palavras. As viúvinhas dos regimes assassinos ficam em polvorosa quando ouvem falar em democracia, republicanismo, liberdades e outras coisas de um tal Estado de Direito.
Curioso que essas propostas, visando unicamente criar insegurança jurídica, costumam surgir quando os interesses dos camaradas são contrariados.
Para MAURO
Mauro,em resposta ao que fala sobre mim, digo que o Gilmar não precisa de assessor, justamente porque contra ele só há pessoas como você, incapazes de produzir qualquer argumentação. Para que assessor com tão inofensiva crítica? E se há algum descoupado aqui, certamente é vc., um desocupado em pensar e ocupado em falar besteira.
Não sou marxismo e defino o marxismo como um mal insidioso, mas a proposta acima é louvável e urgente. O STF tem que virar corte constitucional com ministros eleitos pelo povo e com mandato limitado no tempo. O Executivo e sua base legislativa majoritária têm que ser impedidos de ficarem colocando verdadeiros advogados seus no STF como forma de blindar suas caixas-pretas ambulantes, que agora acabam presos pela PF porque se envolvem em muitas outras maracutaias.
Numa terra em que o Conselho Seccional desobedece um provimento do próprio Conselho Federal da OAB, como se pode dar palpites e pretender mudar regras do STF ? Com a palavra os Advogados defensores dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados, a começar pelo Dr. Alberto Z. Toron !
acdinamarco@aasp.org.br
As palavras do Sunda são tão sábias, mas tão sábias, que para ele a alternância de poder é um princípio que vai contra o Estado Democrático de Direito.
Puxa... finalmente uma proposta sensata. Não só no STF, mas em todos os tribunais superiores deveria haver transitoriedade no cargo, regra inerente à própria República. E digo mais, ocupar o cargo através de eleição dos magistrados (juízes e desembargadores).
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