Rodrigo Tavares

O Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) está buscando no Congresso Nacional a aprovação de uma lei que regulamente o setor produtivo da cachaça. A entidade pede que seja aprovado o Projeto de Lei 1.187/07, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Caso seja aprovada, a lei irá amparar a exportação da bebida para outros países. […]

O Ministério Público de São Paulo está questionando os contratos de leasing de carro firmados pelo banco Itáu em todo o terrítorio nacional. A ação civil pública foi ajuizada na Justiça paulista pelo promotor de Justiça do Consumidor João Lopes Guimarães. Segundo ele, os contratos firmados pelo banco violam o Código de Defesa do Consumidor. Dentre as […]

As propostas para modificar o Código de Processo Penal devem ser abertas para consulta pública no final de março. Entre as ideas apresentadas pela comissão de juristas formada para propor mudanças na legislação estão tentativas de reduzir a exposição de investigados nos meios de comunicação e redefinir as competências da Justiça Federal e Estadual em matéria […]

A subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Carvalho, quer que o Ministério das Relações Exteriores proteste contra o "tratamento humilhante e discriminatório de que foram vítimas cidadãos brasileiros" na Espanha. Ela fez essa sugestão ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em um ofício. Gilda refere-se aos […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de companheiro gay receber pensão por morte. A presidente da corte, Marli Ferreira, determinou, em ato administrativo, que o namorado de um funcionário do tribunal receba a pensão. A decisão da desembargadora é sustentada pela Lei 8.112/90, artigo 217, que regulamenta quem são os beneficiários […]

O fato de uma pessoa pertencer à diretoria de uma empresa não significa que ela participou do crime ali cometido. A denúncia deve individualizar a conduta de cada suspeito, sob pena de tornar-se inépta. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus para considerar inépta denúncia do […]

O caseiro José Francisco de Souza, 48 anos, foi morto com um tiro na nuca dentro da casa do desembargador Adílson de Andrade, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A casa fica no Guarujá, litoral sul paulista. O crime aconteceu no sábado (7/2), por volta das 18h. O autor do […]

O atual presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, admite a possibilidade de concorrer ao terceiro mandato. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, D’Urso disse que vai confirmar a candidatura no momento oportuno, ou seja, próximo às eleições, marcadas para novembro deste ano. No entanto, já explica por que se candidataria: um terceiro mandato […]

O grupo francês de hipermercados varejistas Carrefour pagou R$ 80 milhões ao executivo Francesco De Marchi Gherini, referente a sua participação nos negócios no Brasil. O pagamento aconteceu em acordo entre as partes na 25ª Vara Cível de São Paulo. De Marchi foi quem trouxe a rede para o país na década de 70 e […]

O número de procedimentos abertos pelo Ministério Público Federal para apurar crimes na internet aumentou 318% de 2007 para 2008. Grande parte se refere à pedofilia. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público Federal, em 2008, foram abertos 1.975 procedimentos para apurar pedofilia na internet, contra 620 abertos em 2007. Do total de procedimentos abertos, 80% […]