é mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, advogada.
O estatuto jurídico das terras indígenas no Brasil vem tomando cada vez mais realce nas discussões políticas e jurídicas, sendo possível observar verdadeiro “jogo de peteca” entre Judiciário e Legislativo. Divulgação/Funai Apesar das diversas oposições entre os Poderes, há pontos em comum que podem e devem ser observados, demonstrando que, para alguns subtemas, há caminhos […]
Nem sempre aquilo que o legislador pretende com a elaboração de um texto legal corresponde, necessariamente, ao resultado normativo dele decorrente. O caso do §2º do artigo 20-A da Lei 8.668/93, incluído pela recente Lei 14.130/21, é exemplar e demonstra, por um lado, a necessidade de urgente atualização do Estatuto da Terra e, por outro, […]
