O Ministério Público Federal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o comando do Tribunal Regional Federal da 3ª Região estão trabalhando para abortar as investigações sobre os desvios na chamada Operação Satiagraha.
A investigação está sob a batuta do juiz titular da 7ª Vara Criminal Federal, Ali Mazloum, e é presidida pelo delegado Amaro Vieira Ferreira. Essa apuração demonstrou que a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, integrou o consórcio coordenado pelo delegado Protógenes Queiroz. Constatou também que foram investigados, monitorados e gravados parlamentares, advogados e jornalistas — profissionais guarnecidos de proteção especial em suas atividades. Mas nem mesmo a descoberta de que foram repórteres da TV Globo que filmaram o suposto suborno que condenou Daniel Dantas convenceu o Ministério Público que os desvios devem ser investigados.
O cerco a Mazloum e aos delegados que investigam as ações clandestinas de Protógenes extrapola o objeto da ação. Depois de empenhar-se pessoalmente para impedir a investigação, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana passou a acusar policiais federais de desviarem produtos apreendidos em outros inquéritos. Em dezembro, depois que Mazloum negou a devolução de arquivos apreendidos na Abin, a procuradora Ana Lúcia Amaral ingressou com representação contra o juiz. Ela se disse ofendida por algo que Mazloum teria dito dois anos atrás. Em janeiro, depois de nova negativa do juiz, uma segunda representação foi apresentada. Agora pela procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
No TRF, as representações contra Mazloum vão encontrar o entusiasmo do segmento da magistratura interessado no bloqueio dessa investigação: o que é liderado pela presidente do tribunal, Marli Ferreira. Segundo um integrante do TRF, o movimento defensivo para abortar a Operação Gepeto visa proteger os procuradores e juízes que apoiaram os métodos de Protógenes e agora temem pelo que pode acontecer.
As preocupações não se limitam à Avenida Paulista. Na praça dos Três Poderes, o esforço abortivo opõe os palácios do Planalto e da Justiça. O general Jorge Félix já despachou dois lugares-tenentes para convencer o juiz Ali Mazloum, com os seus melhores argumentos, a devolver o material da Abin, cujo conteúdo ainda não se conhece — mas promete revelar muito do receituário lulista para acompanhar os passos de seus adversários, opositores e inimigos.
Na ponta judicial, a preocupação oposta mora no comando do Conselho Nacional de Justiça. O ministro Gilmar Mendes — acusado, sub-repticiamente, tanto pelo juiz Fausto De Sanctis quanto pelo delegado Protógenes, de ter tido integrantes de sua equipe associados à quadrilha de Daniel Dantas — não entende por que seus acusadores temem uma investigação completa do caso. Na semana que vem, devem desembarcar em São Paulo enviados do CNJ que querem se inteirar da situação dos inquéritos relacionados a essa história embaraçada.
Enquanto o principal alvo dos emissários do GSI são os arquivos criptografados, a maioria retirada de cinco computadores apreendidos na sede da Abin no Rio de Janeiro, o CNJ quer saber dos pen drives localizados na casa de Protógenes. A justificativa da Abin é que esses arquivos conteriam supostas informações estratégicas da agência de inteligência usadas em relatórios confidenciais destinados à Presidência da República.
O MPF e o GSI não gostaram da decisão do juiz Ali Mazloum, que vetou a participação da Abin na abertura e perícia do material apreendido. O magistrado também proibiu qualquer interferência de oficiais da agência de inteligência nos trabalhos do delegado que preside o inquérito policial. O juiz também não permitiu que agente de fora da Polícia Federal acompanhe a perícia e só abriu o caso para o acompanhamento da Procuradoria da República. Ali Mazloum oficiou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pedindo proteção para os policiais federais que atuam no inquérito e que seriam vítimas de suposta coação.
O material em poder da PF foi apreendido na base de operação da Abin no Rio e em Brasília, em residências de agentes e policiais em Goiás e São Paulo, no arquivo do delegado Protógenes Queiroz e no QG da agência de inteligência montado na capital paulista que funcionava em duas salas do hotel São Paulo Inn, no Largo Santa Efigênia. São escutas telefônicas, filmagens, monitoramento e fotografias que comprovam a participação de 84 agentes da Abin na Operação Satiagraha. O material apreendido comprova também que jornalistas e advogados foram monitorados, assim como parlamentares (entre eles o senador Heraclito Fortes (DEM-GO)) e autoridades do governo federal (como o ministro da Integração Nacional Gedell Vieira).
Em um desses monitoramentos, um agente da Abin se identificou quando monitorava os passos do ex-deputado e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh no Aeroporto Santos Dumont, no Rio. A perícia da PF analisou o vídeo e concluiu que a pessoa que estava filmando teve que atender um telefonema e se identificou como o agente da Abin José Maurício Michelone. A informação está em uma das páginas do Relatório de Análise de Mídias preparado pela PF.
Os arquivos estão com o delegado que preside a investigação e protegidos por decisão do juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Ali Mazloum, que autorizou o decreto de busca e apreensão. A primeira parte da perícia deve ficar pronta até meados deste mês. O magistrado deverá autorizar a identificação das senhas para abrir os arquivos criptografados.
Decidida a impedir a abertura dos arquivos, a Abin pediu socorro ao MPF. Nos bastidores, também passou a se movimentar no Fórum Criminal Federal na tentativa de acompanhar o inquérito da Polícia Federal. Na frente judicial entrou com petição no Tribunal Regional Federal para reaver o material antes da perícia ou para participar das investigações. Em dezembro, a presidente do TRF-3 autorizou a participação da agência de inteligência no inquérito policial. O caso é inédito porque permite que o investigado participe da investigação.
O MPF, que foi contrário à concessão da busca e apreensão dos documentos, saiu em busca de impedir a continuidade das investigações. Para isso, sustentou argumento inédito nos anais jurídicos: o material teria sido recolhido ilegalmente porque a Procuradoria da República não concordou com a sua busca e apreensão. Depois se manifestou pela devolução do material apreendido. A Procuradoria da República pediu que o material não fosse tocado porque nos computadores haveria informações sobre outras operações policiais e dados sigilosos que poriam em risco a segurança nacional.
Procurada no início da tarde desta sexta-feira (6/2), a assessoria de imprensa do TRF-3 ainda não se manifestou sobre o objeto desta notícia.
Representação criminal
Em outra frente jurídica, O MPF entrou com duas ações no TRF-3 contra o juiz Ali Mazloum. A primeira investida aconteceu em dezembro do ano passado, quando a procuradora Ana Lúcia Amaral entrou com uma representação contra Mazloum. A procuradora da República diz que se sentiu ofendida por afirmações feitas pelo magistrado em 2006. Por acaso, a representação, que tem como relatora a desembargadora Salette Nascimento, foi apresentada logo depois da primeira visita de oficiais da Abin na Justiça Federal de São Paulo. Na época, o juiz federal teria informado aos agentes que não devolveria o material sem antes verificar seu conteúdo.
Em janeiro, a nova representação criminal foi apresentada contra o juiz federal ao TRF-3. A data da nova ação coincidiu com outra visita de oficiais da Abin à Justiça Federal de São Paulo. Além do juiz, também foram apontados na ação criminal os advogados Américo Masset Lacombe e Gabriel Ramalho Lacombe.
Desta vez, a ação foi proposta pela procuradora Luiza Freinscheisen e foi distribuída ao desembargador Newton de Lucca. A representação teria como motivo suposto arquivamento no STJ de ação penal movida por Ali Mazloum contra as duas procuradoras da República e delegados da Polícia Federal. As procuradoras e os delegados federais foram acusados de denunciação caluniosa.
“O Ministério Público Federal aguarda a remessa do inquérito policial nº 2008.61.81.011893-2 pela Polícia Federal, para ciência do quanto apurado até o momento e adoção das providências cabíveis, objetivando a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponveis. Não há atuação para qualquer fim alheio ao nteresse público. O MPF trabalha em busca da verdade real e, nesse sentido, tem cobrado providências e diligências da Polícia Federal. Por fim, o MPF condena os constantes vazamentos de elementos do inquérito policial, inclusive de fatos não comunicados ao MPF até momento”, afirmaram os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar e Roberto Antonio Dassié Diana.
“Não conheço as acusações e estou surpreso”, afirmou o juiz Ali Mazloum. “Como cidadão e juiz repudio qualquer tentativa que tenha como objetivo cercear meus direitos civis e constitucionais assim como os de meus advogados”, completou o magistrado.
O MPF ainda sugeriu uma possível irregularidade no inquérito resultado de suposta quebra de sigilo de jornalistas. Informações foram vazadas aos jornais sobre uma possível quebra de segredo telefônico, sem autorização judicial. O vazamento dizia que a PF obtivera junto à Nextel aparelhos usados por jornalistas. A divulgação dessas informações causou mal estar no Ministério da Justiça, na Polícia Federal e na Comissão Parlamentar de Inquérito das Interceptações Telefônicas. O entendimento foi o de que as informações tinham como objetivo desqualificar a investigação e constranger o delegado que preside o inquérito.
O general Jorge Felix, ministro do GSI, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, trabalham para que o juiz Ali Mazloum reconsidere sua posição de abrir os arquivos apreendidos em poder da Abin e da Polícia Federal. As investidas contam com o apoio efetivo do Ministério Público Federal e são reforçadas com tentáculos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A revista Consultor Jurídico apurou que o juiz aceita a colaboração da Abin para que esta revele as chaves de segurança do material criptografado.
Situação grave
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo, a situação é extremamente grave. “A investigação deve ser concluída e os culpados identificados. Assim é que funciona a democracia”, afirma.
Murilo diz que a investigação deve esclarecer tanto sobre a suposta lista dos jornalistas da rede Daniel Dantas quanto sobre a possibilidade de profissionais grampeados. “Essa investigação não deve ser abortada. Essa possibilidade me deixa contrariado como jornalista e decepcionado como cidadão”, afirma. Segundo ele, para a categoria dos jornalistas é perigoso que paire esse tipo de dúvida.
O advogado Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que o caso deve ser apurado até o fim já que há um crime em tese. Ele lembra que a entidade irá entrar com uma representação contra o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz por causa do monitoramento ilegal das atividades do advogado Nélio Machado.
Protógenes presidiu as investigações das atividades supostamente ilegais do banqueiro Daniel Dantas, até ser afastado pela cúpula da PF, em julho, por supostas irregularidades. Nélio Machado era o advogado de Daniel Dantas, até esta semana, quando transferiu a representação para o advogado Andrei Zenkner Schmidt. Machado porém continua atuando com consultor e como advogado do Banco Opportunity.
Operação Satiagraha
Deflagrada no dia 8 de julho, a Operação Satiagraha, da PF, investigou crimes financeiros e a tentativa de suborno de um delegado federal supostamente cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity. A operação resultou na prisão do banqueiro bem como do investidor Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (PTB) e de mais 14 pessoas suspeitas de integrarem uma quadrilha.
Parte dos arquivos apreendidos na investigação que apura os vazamentos na Satiagraha revelou os bastidores da polêmica aliança entre a Abin e a equipe do delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, no curso da operação. Os registros foram capturados em 5 de novembro do ano passado por agentes da Polícia Federal que apreenderam, por ordem judicial, computadores e discos rígidos da Abin. A Polícia Federal acredita que pode indiciar o delegado Protógenes por crime de quebra de sigilo funcional e violação da Lei das Interceptações porque deu acesso a um batalhão de agentes da Abin aos autos da Satiagraha.
[Foto: José Cruz/Agência Brasil]
Todos estão pasmos. O MPF agindo nos escaninhos do poder contra um magistrado? Utilizando-se de representações para intimidar? O STF deve dar um basta nisso tudo. O fiscal não pode ser parte, eis a lógica do sistema acusatório. O sistema constitucional nessa hipótese deve ser repensado, pois, a democracia e o livre exercício da jurisdição estão ameaçados. Tudo deve ser investigado e os culpados punidos.
Que maravilha! Segundo nos mostra a reportagem, agora teremos o efetivo contraditório no inquérito policial e não apenas a ampla defesa, segundo o TRF3 que permitiu a participação ativa do investigado no inquérito.
Além disso teremos medidas cautelares mais comedidas, pois há casos em que não apenas o MPF opina contrariamente a sua decretação como, após deferida, busca impedir a sua realização.
Bons tempos...
alguém entenderá a verdadeira utilidade dessa Abin, que no momento só é acusada de espionagem por autoridades...
Parabéns ao Conjur pelo destemor em divulgar toda essa sujeira.
como exercício de ficção o artigo está ótimo. Falta comprovar os fatos. Caso sejam comprovados, parabéns aos autores. Caso não consigam comprovar, favor ler e praticar ética
Comando do TRF? Estão falando do PCC ou de um órgão jurisdicional?
Ali o quê? Francamente! Vamos buscar melhores argumentos!
Protógenes e De Sanctis continuam assombrando bandidos banqueiros e toda caterva de meliantes do colarinho branco.
O Brasil realmente é um país surreal. É um país onde a se busca acuar os investigadores em vez dos investigados. Ou seja, ficam se escrevendo mil revistas e jornais falando de um suposto grampo, sem conhecimento de áudio, enquanto isso não significa nada perto do trabalho sério desenvolvido na Operação Satyagraha. O Brasil gasta tempo discutindo se a cooperação Abin/PF é legal ou não, enquanto o crime grassa neste país. Em qualquer lugar civilizado do mundo isso é absurdo. Se há crimes,qualquer cooperação é bem vinda no sentido de esclarecê-las. A gente tem que parar de viver no país de Alícia, sob o pretexto de estarmos protejando "direitos e garantias individuais".
Me causa surpresa o Ministério Público se posicionar contra a elucidação do episódio Protógenes que, conforme fortes indícios, agiu como se estivéssemos na vigência do AI-5.
... IMAGINE O JUIZ De Sanctis , ABIN & PF !
A ABIN esta respaldada pela constituição para agir em face de risco a segurança institucional e nacional, portanto nessa parceria com a Policia Federal apenas cumpriu a sua função de investigar sob tais interesses. Ocorre que as autoridades envolvidas não querem vestir a carapuça de que no mínimo são suspeitos de fazer parte desse esquema de Habeas Corpus, dessas negociatas e arrumadinhos em troca de favores cerceando e cercando a lebre em favores pessoais, enchertando a Carta Magna de 1988. Vendilhões da pátria, INSERIDOS PODRES PODERES, estruturados numa quadrilha de cooptadores que cresce dia a dia em face da impunidade, sem uso de espionagem e grampos não chegaríamos a lugar algun, salvaguardando os interesses dessa imensurável quadrilha que se apoderou da nação.
Onde os “Capôs de tuti los Capôs” sequer podem ser algemados, julgados pelos seus pares e parceiros. Uma nação onde queimaram a imagem, a moral e acabaram com o poder das forças armadas, das legitimas policias, em detrimento das Guardas Municipais, das Milícias e seguranças particulares armadas e blindadas. Onde o Curral Eleitoral virou norma padrão, feudos amordaçados e consentidos por esse PODER
(CONTINUAÇÃO)...
O problema é a desonestidade intelectual como a exceção é utilizada, pois o fazem para degradar a regra em exceção, senão simplesmente eliminá-la deixando apenas a exceção como única manifestação possível da norma jurídica.
Tudo isso mostra a urgente necessidade de rever a disciplina das atribuições do Ministério Público, quando menos da extensão dos seus poderes, bem assim rever os critérios de recrutamento, à medida que a avaliação apenas do conhecimento técnico específico demonstra não ser capaz de permitir qualquer avaliação da vocação da pessoa para ter em suas mãos tanto poder. Critérios de avaliação da vocação são importantes para minimizar, já que eliminar nunca será possível, os abusos de poder que se têm verificado em juízes, promotores, procuradores da república, delegados de polícia.
O amadurecimento de nossa democracia pressupõe a redução a um nível controlável de todo abuso de poder.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
(CONTINUAÇÃO)...
Até quando a comunidade jurídica terá de aguentar isso? Até quando o STF, o CNJ e o Congresso Nacional vão tolerar esses abusos? Veja-se o caso que envolveu o combativo advogado Dr. Luiz Riccetto Neto, muitas vezes noticiado no Conjur, que representou a Presidente do TRF-3 e mais duas procuradoras da república, entre as quais Ana Lúcia Amaral, no STJ e no CNJ, salvo engano. Haja vista ainda o meu próprio caso, em que um dos juízes que integra este grupo, consorciou-se com a procuradora da república que atuou no processo em que fui defensor, para criar o ensejo de representar-me a fim de que outro procurador da república me denunciasse por calúnia, injúria e difamação, a despeito da IMUNIDADE constitucional e legal que garante ao advogado proteção para não ser punido pelas palavras proferidas no exercício da profissão. Ah, vão correr a dizer: “essa imunidade é relativa, já o disse o STF”. Tudo bem, aceito o argumento, mas a imunidade ainda é a regra. A relatividade afirmada pelo STF constitui exceção, por isso que nela não se pode alocar tudo, sob pena de assim revogar a regra, revogar a proteção.
(CONTINUA)...
(CONTINUAÇÃO)...
As represálias, as retaliações, empreendidas por esse grupo de pessoas consistem em colocar a espada da ação criminal sobre a cabeça dos seus opositores, abusando, com isso, do domínio da legitimidade para a ação criminal. Ora, isso é no mínimo imoral. Mas o pior é que tais ações, como a que a notícia informa, sempre fundadas em uma afetada hipersensibilidade e/ou forçado melindre para fundamentar a prática de calúnia, injúria e difamação, são julgadas por juízes federais, muitas vezes comprometidos com essa legião de “templários” brasileiros, o que significa condenação certa: prejulgamento. Quando o juiz não é um integrante do grupo passa a sofrer pressões e ameaças dos membros deste para proferir sentença condenatória e invariavelmente cede a tais pressões porque não quer, ele próprio, ser vítima das atrabiliária retaliações e represálias, bem como também não quer criar qualquer embaraço para sua carreira ou promoções futuras. Condenar sempre se afigura a solução mais fácil, menos problemática, já que é um ato jurisdicional e a parte condenada dificilmente poderá fazer qualquer coisa contra o juiz, enquanto absolver, bem, isso pode transformar-se num pesadelo para o juiz por ter contrariado os interesses desse grupo de magistrados e procuradores da república que odeiam advogados (principalmente) e todos os que se coloquem contrariamente a seus desígnios. Não sabem lidar com o princípio democrático da oposição.
(CONTINUA)...
Charles-Louis de Secondat, senhor de La Brède, Barão de Montesquieu, já firmava, no século XVIII, que todo aquele que detém algum poder em suas mãos tende abusar dele. A Constituição Federal de 1988 conferiu mais poder ao Ministério Público. O resultado não poderia ser outro: alguns membros desse órgão têm a tendência a abusar desse poder. É o que se depreende da notícia.
Porém, é inadmissível permitir tal abuso. O que se verifica com a notícia é os procuradores e procuradoras da república mencionados, consorciaram-se com alguns juízes e juízas federais para impor suas vontades, o modo de administrar a justiça que lhes parece mais acertado, ainda que isso significa fazê-lo ao arrepio da lei. E quando alguém, seja juiz, seja advogado, se lhes opõe resistência ou crítica acerba por tal conduta, partem para o ataque odioso, covarde, vil, consistente na disseminação de contrainformações, isto é, informações falsas cujo conteúdo foi propositalmente escolhido para contradizer aqueles que decorrem da colheita de evidências capazes de comprometer e denunciar-lhes o “modus agendi” pervertido. Fazem isso porque têm plena consciência de que abusaram do poder em que estão investidos e não querem ser denunciados para a sociedade como vilões, já que sempre justificaram os abusos no “nobre” motivo de “proteger a sociedade”. Numa palavra, para exercer suas funções arvorando-se em paladinos do bem contra o mal, não medem esforços nem consequências e para essas pessoas os fins justificam os meios. Exatamente o que foi rechaçado pelo Ministro Cezar Peluso em sua monumental entrevista, apesar da crítica que lhe dirigi.
(CONTINUA)...
Enquanto peça de ficção esta matéria é de uma qualidade inequivocadamente perfeita! O enredo, a trama, a polêmica, o jogo, a disputa, enfim... roteiro Ritchcockiano! Voltando a realidade, alguem por acaso percebeu o quão informado, o quão senhor dos passos dados e os que virão a ser que esse Jornalista possui? "Fontes boas". Por outro lado, lembram do Mazloum? Não?!! Lembram do Rocha Matos? É da época! Finalizando - para não ficar enfadonho - há uma necessidade prévia dos comandados por Daniel Dantas e do próprio, naturalmente, em que o foco da operação satiagahra (é assim que se escreve?) saia da "lupa" - comandados?, sim, jornalistas, deputados federais, senadores, a caterva milionária do Centro-Sul do País, que emitiam e emitem dinheiro sujo ao exterior, para em seguida "esquentá-los", setores do judiciário e do executivo. A operação "abafa" tem componentes dos dois lados. Não venham com esta conversa em dizer que só o executivo está "agindo" neste sentido. Não lembram da Ellen Gracie? Pois é, "sentou" em cima do processo por anos acerca da quebra do sigilo do "disco rígido" da Operação Chacal. Saberm quem era e é o investigado? O DD! O Daniel Dantas! Aos incautos, leiam. Aos descuidados, ao inferno. Aos que fizeram esta reportagem, da forma posta me leva a crer em total dependência do acusado DD.
Lamentavelmente o espaço desses comentários, desvalorizado pela sua atual conformação no site, não me inspira a comentar. Não obstante, o teor contundente dessa notícia, somado ao arrazoado demolidor do Dr Sérgio Niemeyer condenam o silêncio.
Ganha novo capítulo a perseguição ao juiz Mazloum perpetrada desde a sua inclusão, mediante denúncia inepta, no processo relativo à operação Anaconda, no qual foi inocentado. Nunca ninguém poderá provar, mas, para mim seu primeiro “crime” foi ter absolvido Luiz Estevão.
Agora estamos diante de um caldo comprometedor para o Estado Gendarme intestinamente presente no projeto lulista, que só na embalagem difere do eixo Fidel-Chavez-Castro.
Contaminados doutrináriamente MP e Judiciário aceitam maquinar ao arrepio das garantias constitucionais pelas quais, muito contrário, deveriam empenhar o seu zelo defensor.
De fiscais da lei ou encarregados de dizer o Direito alguns desses passam a corifeus da penumbra policialesca na qual cometeu-se toda sorte de abuso totalitário.
A possível adesão de juízes e promotores a tais ilegalidades da gendarmaria que vulneram o Estado Democrático de Direito, as admitindo como instrução num processo legal e ainda militando pelo seu ocultamento atesta o despreparo cultural possibilitando um vergonhoso maniqueísmo fundamentalista de esquerda.
Agradece-se à Conjur (tss....eu elogiando o Chaer..ahahahaha) pelo empenho e coragem de não deixar tais atos passarem inadvertidos mormente quando a caixa de pandora do intuito esquerdista parece estar a um passo de ser aberta revelando como, num misto de Gestapo e KGB, pode estar atuando um governo na sombra da democracia.
Prezados.
Realmente o CONJUR ao menos mostra a parte imunda de órgãos do governo, delegados, políticos, MPF e outros controladores do poder, atualmente senhor Lula e PT.
Quantas viúvas do tucanato há aqui! Tanto nas matérias quanto nos comentários.
Se não acreditasse em coincidências, até imaginaria haver uma associação entre as procuradoras regionais Ana Lúcia Amaral e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen para prejudicar o juiz federal Ali Mazloum, o que quer crer não ser o caso. Ocorre que semelhante modus operandi usaram contra este advogado, em represália ao ter requerido a apuração de fatos praticados por essas e outra procuradora que, em tese, se vestem nos arquétipos dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e prevaricação (proc. nº 2008.61.81.004085-2). Em tal represália, também houve a participação do procurador Roberto Antonio Dassié Diana, que até já foi representado criminalmente por agir de forma díspar contra contribuinte denunciado pelas referidas procuradoras (proc. nº 2008.03.00023781-1). Coincidência ou não, foram essas mesmas procuradoras que pediram ao chefe da procuradoria para serem designadas para atuar contra um juiz federal que, segundo ele afirma, tinham a intenção de resgatar fitas de interceptação telefônica em seu poder, que ligavam influentes integrantes do governo do PT ao homicídio do prefeito de Santo André (2003.03.0065344-4). Finalmente, não se pode ignorar que a Operação Satiagraha foi gerada numa vara especializada sem a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pelo comando do TRF-3, que é integrado de forma diversa ao que estabelece o art. 93, inc. XI da CF (STJ, sd. 150). E enquanto tudo isso acontece, em fim de mandato, os dirigentes da OAB/SP ainda procuram entender o art. 44, I e 59 da Lei nº 8.906/94. Para o bem da justiça, que o corajoso Ali Mazloum não cogite como o mestre RUY BARBOSA, sobre: "desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto"
Quem vencerá essa batalha fundamental para o estado de direito? Quanta podridao devidamente varrida para baixo do tapete por membros do MPF e TRF 3a.. Meus parabéns ao Juiz Mazloum pela coragem e pela clareza na luta pela verdadeira democracia, coisa que esses afiliados do totalitarismos concursados jamais compreenderao. Isso tem a cara dos stalinitas implantados no governo da patria mae gentil, o que nao dá para aceitar é a participacao de membros de poderes que deveriam zelar pela dfesa dos mais basilares princípios. Quanta sujeira! Quanta podridao! Parabéens Juiz Mazloum!
Quem vencerá essa batalha fundamental para o estado de direito? Quanta podridao devidamente varrida para baixo do tapete por membros do MPF e TRF 3a.. Meus parabéns ao Juiz Mazloum pela coragem e pela clareza na luta pela verdadeira democracia, coisa que esses afiliados do totalitarismos concursados jamais compreenderao. Isso tem a cara dos stalinitas implantados no governo da patria mae gentil, o que nao dá para aceitar é a participacao de membros de poderes que deveriam zelar pela dfesa dos mais basilares princípios. Quanta sujeira! Quanta podridao! Parabéens Juiz Mazloum!
Esta dando o obvio. Daniel Dantas foi investigado por bandidos. A destruição da reputação de Protogenes está indo muito bem.
A policia federal sente saudades dos velhos tempos, antes de Protogenes e Paulo Lacerda, aonde realmente as coisas "funcionavam", de acordo com as "Leis".
Quando poderemos ter um país sério, livre de tanto escarnio que massacra a ética?
A cara de pau prevalece. Mas a quem pensam que estão enganando?
Logo teremos análises consistentes de todo esse lamentavel episodio, aonde os poderosos sempre se saem bem e vitoriosos. E poderemos então ao menos ver um Dr. Paulo Lacerda e um Dr. Protogenes, reconhecidos como verdadeiros cidadãos brasileiros.
Elementar meu caro Watson. Trata-se de uma investigação que pode desvendar o que a operação Rabo Preso, digo Satiagraha, já desvendou a partir de horas e horas de gravações devidamente indexadas que o ex.banqueiro Daniel Dantas - o mala preta das privatarias neo liberais, digo liberou geral, de FHC e seus 400 sanguesugas - deixou no apê no RJ.
O Delegado Protógenes viu que "aquilo" não poderia vir a público porque por muito menos defenestraram o coitado do Collor que tinha uma mala preta, digo, "operador" muito chinfrim...
Eu diria que o valoroso e genial delegado Protógenes deve estar dando boas gargalhadas, como eu.
Esse caso do abrigo do assassino e terrorista é só para o Exmo. Gilmar Mendes resgatar um pouco a imagem prejudicada com o caso Daniel Dantas, que disse ameaçõu contar tudo se o mantivessem preso. Daí eu sugerir que o nome da oepração devia ser Rabo Preso. O não menos valoroso Juiz Fausto de Sanctis também é muito espirituoso e perspicas como Pontes de Miranda, com toda serenidade, sobriedade e cautela.
Por outro lado vão fazer do jovem Toffoli ministro do Supremo, o mais jovem de toda a história, que lindo! Com certeza toda comunidade jurídica, principalmente o recem empossado presidente do TJ-RJ, Des. Luiz Zveiter, preferem o ministro e jurista e magistrado sábio e experimentado nas lides e julgamentos, César Asfor Rocha. Viram? Vasos comunicantes como na física!
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