Em dezembro de 2007, o desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, criticou em um voto a demora de quase cinco anos do Ministério Público Federal para requerer diligências em um inquérito policial. Tourinho afirmou, em voto, que a procuradora foi "desidiosa". Diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República, a procuradora, Lívia Nascimento Tinoco, representou contra o desembargador no MPF, que ofereceu denúncia contra Tourinho. As informações são do colunista da Folha de S. Paulo, Frederico Vasconcelos.
Na ação penal 555, que tem como relator o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, o MPF alega que Tourinho imputou à procuradora "fato sabidamente falso". O desembargador é acusado de crime de difamação. Lívia Tinoco, que só passara a atuar no inquérito meses antes, alegou ser "vítima de difamação e injúria".
Antes da denúncia, o MPF pediu que fosse retirada do processo a menção de que a procuradora teria agido com negligência, "pecha que a acompanhará indevidamente por toda a sua vida profissional". O desembargador admitiu que não percebeu que ela estava à frente do inquérito havia apenas dois meses.
Em sua defesa, o desembargador Fernando Tourinho sustentou que "há abuso de poder, quando o representante do Ministério Público, sem qualquer elemento de convicção, dá início à ação penal".
"Não há nenhuma intenção de difamar quem quer que seja. A crítica não configura o delito de difamação", afirmou. Ele diz que "não existe a intenção consciente de ofender" e considerou a denúncia "sem justa causa", "iníqua, injusta, ímproba, imoral", culminando por atingir sua dignidade.
Tourinho confirmou que a postura do MPF foi descuidada, já que após cinco anos, "se manifesta pedindo novas diligências imprescindíveis para que examinasse se era o caso de arquivar o inquérito ou oferecer denúncia, isso para saber se uma pessoa é tia de certo governador de Estado; ouvir duas testemunhas há muito referidas, e obter números de telefones utilizados em determinado período de 2001".
O inquérito policial era de 2003 e apurava possíveis crimes a partir de anotações em uma agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos. Lívia pediu o cruzamento de chamadas telefônicas para confirmar se Gastão Neves, apontado como suposto intermediário de negócios com o lobista, era primo da mãe do governador de Minas Gerais, de Aécio Neves. Gastão já morreu.
Fernando Tourinho determinou que o inquérito fosse concluído em 30 dias. O desembargador entendeu que o investigado não podia ficar eternamente sujeito ao inquérito policial. Em dezembro de 2007, a 3ª Turma do TRF-1 trancou o inquérito.
De novo em páginas criminais Des. Fernando? Tudo bem, vou aliviar pois parece que não é tão grave, mas lembro-lhe (não custa te aconselhar) que cabe transação penal, melhor do que ter de aprofundar nesse campo, não? Afinal, dessa vez vc não encontrou juiz de primeiro grau (que não fosse eu, desculpem-me a pessoalidade do comentário, mas é porque temos uma historieta em comum) pela frente. De qualquer maneira, registro minha solidariedade ao Membro do Ministério Público que se sentiu ofendido.
Em que pese a seriedade das partes envolvidas, instituições das mais sérias, parece-me que ninguém se preocupou com a honra do acusado, sem acusação (a denúncia nao fora ainda oferecida) nem absolvido nem condenado (não há processo ainda), cinco anos sob a espada de Dêmocles, e a quem não foi oferecido um só comentário. Pois é, honra "pra cá", honra "pra lá" e o acusado (com sua honra) lá, no meio da rua, na chuva, sem lenço e sem documento.
O inaceitável é que os tribunais, a partir do STF, e os juízes não considerem constrangimento ilegal os inquéritos que se eternizam, apenas porque o indiciado não se encontra preso. Nenhuma desculpa é razoável para investigações que duram até dez anos, com graves prejuízos morais para os ditos suspeitos.
Quando os fatos envolvem algum órgão ministerial (na qualidade de sujeito passivo, obviamente)os procedimentos tramitam com uma celeridade ímpar, de dar inveja aos tribunais europeus! A propósito: essa Procuradora não é aquela que teria mandado investigar o Presidente do Supremo, conforme divulgado na imprensa?
Quando os fatos envolvem algum órgão ministerial (na qualidade de sujeito passivo, obviamente)os procedimentos tramitam com uma celeridade ímpar, de dar inveja aos tribunais europeus! A propósito: essa Procuradora não é aquela que teria mandado investigar o Presidente do Supremo, conforme divulgado na imprensa?
O MP quando quer é uno e indivisível. Noutro caso,atuou somente dois meses no IP. O que interessa é que o MP, uno e indivisível, emperrou a celeridade do processo ao demorar cinco anos para dar parecer. O abuso da denúncia parece estar evidenciado, pois, poderá estar havendo corporativismo, o que deve ser apurado pelo Judiciário, que é fiscal do fiscal, visto que eles também devem prestar contas à sociedade.
Tourinho Neto, justo e independente, ainda há juízes no Brasil.
Em declarações veiculadas na imprensa, o Desembargor Tourinho disse que não observou que a procuradora-vítima, não era por inteiro responsável pelo demora do processo. Retratou-se, é fato. Se não há como receber a inicial, por que propo-la (a retratação ilide o crime)?
Este retratar-se é que indica o quão singular é o Desembargador.Humilde, humano e correto são os adjetivos que lhe caem bem.
É preciso valorizar aqueles que recebem críticas e delas. algo aproveita.
Do único contato tive com o Desembargador (em uma palestra)posso afirmar o Desembargador Tourinho é impar!
Mais do que isso é bom lembrar que tanto o Parquet, quanto os magistrados e advogados são imunes por opiniões presentes em pareceres, denuncias, sentenças e petições.
O culpado por esse quadro é o próprio Judiciário. Foi dando corda, dando corda... e deu nisso. A propósito, cadê a AJUFE? Bah!!!
Membros do Ministério Público seja Federal ou Esstadual, por todo o país, se consideram intocáveis. Diga-se, en passant,que não são todos, mas há uma grande quantidade de promotores, curadores e procuradores que se acham pessoas acima de qualquer lei, de qualquer regra. Estou com o colega: deram corda demais e eles se acham o Qaurto Poder da República nossa Tão desvalida. Data venia.
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