Marcus Pinto Aguiar

A liberdade de expressão tem sido compreendida por muitos como um conjunto de liberdades [1] que permeia o núcleo dos direitos humanos (e fundamentais) considerados de primeira dimensão (ou geração) — direitos civis e políticos — cuja construção histórica se dá no contexto da expansão do Estado liberal, fruto amadurecido das revoluções burguesas, notadamente do […]

A valorização que costumamos atribuir aos documentos normativos internacionais no campo dos direitos humanos se deve principalmente ao fato de que são construções dialógicas e colaborativas multilaterais que oportunizam a expressão de interesses e valores plurais em busca de algum consenso com pretensões universalistas. Claro que sabemos que a falta de isonomia política também está […]

O reconhecimento da importância dos direitos culturais para a promoção de uma vida digna para todos tem sido difundido nas instâncias nacionais e transnacionais de forma intensa, apesar de nunca suficiente para a plena fruição de tais direitos por cada uma das pessoas, como só acontece com as demais espécies de direitos humanos e fundamentais, […]

No plano constitucional brasileiro, observa-se que há expressamente um dever estatal de garantir que todos possam usufruir do pleno exercício dos direitos culturais, de modo particular, conforme o parágrafo primeiro do artigo 215, da Constituição, os "grupos participantes do processo civilizatório nacional", referindo-se, especialmente, aos indígenas e afro-brasileiros. Ainda quanto aos indígenas, a Carta Magna, […]

Desde o início de sua criação, em 16 de novembro de 1945, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) tem difundido e promovido valores de paz como fundamentos para uma coexistência humana harmoniosa e segura. E, para tanto, ressalta a importância da cultura — além da ciência e da educação — para […]

Os conflitos de opinião são mais do que comuns no seio de uma sociedade plural e no contexto de uma temporalidade que fomenta a livre manifestação de ideias, pressuposto essencial de uma ambiência democrática, na qual as liberdades de expressão podem ser consideradas relevantes exteriorizações da personalidade de cada ser humano. Além disso, a importância […]