Renato Otávio da Gama Ferraz

Cuidado causídico: há perigo na esquina. Se embargar, pode multar! Li com muita tristeza uma decisão bem recente, que me causou imensa perplexidade: SpaccaSpacca "A recorrente, novamente, vale-se dos aclaratórios para, sem apontar quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC, sustentar a ocorrência de suposto error in judicando deste juízo, agora, tanto em relação […]

A jurisprudência, com muita frequência, diz que o órgão julgador não está obrigado a examinar todos os argumentos das partes. Pode isso? É de uma obviedade tão óbvia que não pode! É o triste vale-tudo: decido primeiro, fundamento depois! Decido como acho. Ora, o juiz tem que decidir por princípios. Aliás, a fundamentação completa das […]

Mais uma "maldade jurídica" do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do STJ decidiu, no dia 19/4/2023, que é possível a penhora de parte do salário para pagamento de dívida não alimentícia. É uma decisão casuística. O que não é republicano. A lei é escancaradamente contra a penhora de salário. Aliás, no Estado […]

No reino do faz-de-conta o consumidor é livre para pactuar nos contratos bancários de adesão. Porém, é evidente, de que não há a igualdade material, substancial ou real. No caso concreto, o banco é o grandão, o fortão que tem a expertise, aliás, lucrando bilhões de reais por ano. O consumidor o vulnerável. O fraquinho. […]

Comento aqui um julgamento novíssimo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 13/3/2023, no AgInt no Agravo em Recurso especial nº 2184064-RJ. É, sim, uma decisão contra legem. Foi ressuscitado, infelizmente, a questão do livre convencimento, em 2023, na era dos direitos. Por isso que acredito em assombração jurídica. Até parece que estamos no CPC […]

O assédio moral é um soco na alma. Essa conduta perversa deve ser combatida por todos. A intervenção é necessária para detê-lo. Infelizmente, a humilhação repetitiva e prolongada tornou-se prática quase que considerada natural no serviço público: federal, estadual e municipal; causando graves transtornos à saúde física e emocional do servidor público. SpaccaSpacca Salta aos […]

O direito à prescrição foi reconhecido como um dos direitos fundamentais. Como ensina o festejado Lenio Streck [1] "Prescrição é uma garantia. As garantias são para isso. É o indivíduo contra o Estado. Garantias constitucionais são a condição da democracia. Um garantista não escolhe lado. Aliás, escolhe sim: o da Constituição e das garantias" Com […]