Landolfo Andrade

é mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura. Professor de Interesses Difusos e Coletivos na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e na Escola de Direito Coletivo. Promotor de Justiça em São Paulo (também foi promotor de justiça em Minas Gerais).

Administrativo

Landolfo Andrade: Novo tipo subjetivo de ato de improbidade

Um dos princípios que orienta o Direito Administrativo Sancionador é o princípio da culpabilidade, segundo o qual nenhum resultado danoso juridicamente relevante pode ser atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa. Por força de tal princípio, ressalvadas as hipóteses em que a responsabilidade objetiva esteja expressamente prevista em lei [1], é insuficiente […]

Criminal

Andrade e Mazzuoli: As convenções de combate à corrupção

O Brasil é parte de três convenções internacionais de combate à corrupção: Convenção Interamericana Contra a Corrupção (OEA), Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (OCDE) e Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Mérida). Referidas convenções são peças importantes no chamado microssistema de defesa do patrimônio público, […]