Luís Fernando Rocha Lemos Fontes

A Constituição de 1988 é classificada, doutrinariamente, como uma Constituição dirigente e/ou compromissória. Isto é, ela confere e determina um norte a ser cumprido, ainda que não realizável em um primeiro momento pelo Estado. Tanto é assim que estabelece, como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana. Freepik Curiosamente, seja por questões históricas ou […]

De tempos em tempos, são feitas críticas quanto à abertura de cursos de bacharelado em direito pelo Brasil [1]. Atualmente, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil, existem cerca de 1.800 cursos de bacharelado em direito no Brasil [2]. Nesta toada, nos idos do ano de 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, por […]

O ordenamento jurídico é a biosfera, sobre o qual há inúmeros ecossistemas, como o direito civil, o direito trabalhista e, não menos importante, o direito tributário. Cada ecossistema pode ser entendido como um meio e fim em si mesmo, com legislações internas prevendo seu alcance e conteúdo, como também com a atuação de atores específicos […]

Uma das coisas mais belas do bacharelado em Direito é a multiplicidade de áreas e temas sobre os quais os discentes do curso têm acesso, inclusive por força de determinação educacional por parte do Ministério da Educação (MEC) [1]. Tais discentes possuem um perfil cada vez mais abrangente [2], com diferentes raízes que desembarcam, por […]