Reinaldo Neves da Silva Junior

é professor universitário e consultor ambiental, graduado em Direito pelo Unicerrado, mestrando em Estudos Jurídicos com Ênfase em Direito Internacional pela Must University - Flórida, EUA e pós-graduado em Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Segurança Pública.

Civil

O novo Marco do Crédito Rural: embargos e concessões

O acesso ao crédito rural sempre esteve vinculado a uma série de exigências legais e ambientais. No entanto, a impossibilidade de financiamento para propriedades com embargos ambientais vinha sendo amplamente criticada por produtores rurais e setores do agronegócio, sob o argumento de que restringia o desenvolvimento de atividades agrícolas lícitas e comprometia a economia do […]

Ambiental

Responsabilidade solidária em casos de degradação ambiental em APP

O direito ambiental brasileiro caracteriza-se pela adoção de preceitos jurídicos amplos e rígidos, destinados à proteção de bens jurídicos ambientais de valor inestimável, como as Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas, conforme disciplinado pelo artigo 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), possuem funções ecológicas essenciais, sendo vedada sua ocupação ou alteração, salvo em […]

Ambiental

REsp 1.829.707: importância do CAR na regularização e gestão ambiental

Reprodução O Cadastro Ambiental Rural desponta como um instituto jurídico-ambiental indispensável para o controle, planejamento e fiscalização da ocupação territorial rural no Brasil. Desde a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR tornou-se uma peça-chave no cumprimento das obrigações ambientais impostas aos proprietários e possuidores de imóveis rurais, substituindo a antiga exigência […]