Lucas Monet

é advogado do Murayama Affoso Ferreira e Mota Advogados, com experiência nas áreas de corporate e societário, contratos, administrativo e regulatório, graduado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), graduando em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pós-graduando em Direito Empresarial pela Legale Educacional.

Administrativo

Inteligência artificial e os princípios da administração pública

A adoção de sistemas de IA (inteligência artificial) pela administração pública, sobretudo em procedimentos de contratação, revela-se como uma resposta contemporânea à crescente complexidade institucional, às normativas densas, aos volumosos fluxos de dados e à exigência de eficiência, transparência e integridade institucional necessárias à atuação pública. Nesse cenário, a IA apresenta-se como instrumento apto a […]

Administrativo

RenovaBio: desafio contra liminares por punições administrativas

A questão climática e energética consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como tema central nos debates institucionais globais e, por consequência, no contexto nacional brasileiro. A energia, compreendida em seu sentido mais amplo, sempre representou um vetor fundamental do desenvolvimento social, econômico e tecnológico da humanidade. Contudo, a forma como nossa sociedade passou a compreender […]

Ambiental

Meio ambiente: de quem é a obrigação de preservá-lo?

A legislação brasileira trata o meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” conforme definido na Lei 6.938/81. Sendo um bem essencial para a coletividade, qualquer dano causado a esse equilíbrio deve ser reparado […]