Gilberto M. A. Rodrigues

é professor associado da Universidade Federal do ABC, pesquisador produtividade do CNPq e coordenador da Cátedra Sergio Vieira de Mello da UFABC, pós-doutor (Fulbright) em Direitos Humanos pelo Center for Civil and Human Rights da Faculdade de Direito da Universidade de Notre Dame (EUA), ex-membro do GT do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Estabelecimento da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (2023-2024).

Civil

STJ atua a favor da penhora de salários e contra os direitos humanos

Em um Estado democrático de Direito, a proteção e promoção dos direitos humanos deveria ser uma prioridade dos agentes públicos, especialmente do Poder Judiciário, que atua como guardião da Constituição e do princípio da legalidade. Na prática, diversos interesses políticos e econômicos atravessam e, literalmente, atropelam o dever de proteção dos direitos humanos, especialmente das […]

Financeiro

Bloqueio e penhora de conta salário: grave violação dos direitos humanos

Está em curso no Brasil um processo de regressividade dos direitos humanos em vários âmbitos jurídicos. Direitos fundamentais protegidos pela Constituição, por leis e por normas internacionais estão sendo violados por meio de medidas legislativas aprovadas por maiorias conservadoras do Congresso. Na mesma linha, exceções abertas e adotadas por segmentos do Poder Judiciário estão desvirtuando […]