Heitor Moreira de Oliveira

é juiz de Direito da Comarca de São Bernardo do Campo (SP). Presidente do Foeji (Fórum Estadual das Juízas e dos Juízes da Infância e Juventude) de SP. Juiz integrante do Foninj (Fórum Nacional da Infância e da Juventude). Doutorando em Direito pela Unesp (Universidade Estadual Paulista), mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem) e graduado em Direito pela UFG (Universidade Federal de Goiás), tendo realizado Programa de Intercâmbio Acadêmico Internacional (com bolsa) na Universidade de Coimbra, Portugal. É Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera — Uniderp e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Juiz colaborador da EPM (Escola Paulista da Magistratura). Membro do Fonajup (Fórum Nacional da Justiça Protetiva) e do IBDCRIA (Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente).

CNJ proíbe perícia após o depoimento especial no TJ-SP (parte 2)

Publicamos nesta ConJur artigo abordando a primeira parte da determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) veiculada pelo Comunicado CG nº 807/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), publicado na página 13 do Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo, edição 4.302, de 7/10/2025. Naquela ocasião, discutimos […]

CNJ proíbe a entrevista prévia de crianças no TJ-SP: entenda

Em dois artigos anteriores (aqui e aqui), exploramos nesta ConJur a entrevista prévia que antecede a realização do depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Spacca Agora, somos novamente chamados a debater a entrevista prévia diante da intensa repercussão no […]

Depoimento especial de crianças pertencentes a povos e comunidades tradicionais

A Lei nº 13.431/2017 define o depoimento especial (DE) como o procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, concretizando o direito à participação previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança. O DE é um avanço na defesa dos direitos da infância, protegendo crianças de novas violências em audiências judiciais, […]

O direito da criança vítima de constituir um advogado ou defensor

Certa vez, no início de minha carreira na magistratura, ouvia uma testemunha em uma audiência previdenciária que tremia descontroladamente. Era um senhor com os seus cinquenta e poucos anos e estava muito nervoso. Ao final do ato, ele me perguntou bastante preocupado: “acabou? Eu não serei preso?” Respondi-lhe que não, que ele era apenas uma […]

Todo depoimento judicial de criança deve ser adaptado

Caros leitores e leitoras, chegamos ao quinto e último artigo de nossa série sobre a complexa, polêmica e multifacetada relação entre o depoimento especial (DE) e a alienação parental. Ao longo das últimas semanas, navegamos por águas turbulentas: no primeiro artigo, enfrentamos a polêmica questão sobre a necessidade de revogação da Lei nº 12.318/2010; no […]

Diferenças entre o depoimento especial criminal e nas Varas de Família

Caros leitores e leitoras, chegamos ao quarto artigo de nossa série de publicações sobre a complexa e atualíssima interface entre o depoimento especial (DE) e a alienação parental. Na última semana analisamos as particularidades da aplicação do DE no sensível terreno das Varas de Família. Spacca Como visto, o grande desafio reside na diferença de […]

Depoimento especial nas varas de família e nas ações de alienação parental

Caros leitores e leitoras, Spacca Dando continuidade à nossa série especial, após discutirmos a polêmica que pende sobre a possível revogação da Lei de Alienação Parental e a natureza multijurisdicional do depoimento especial, chegamos ao cerne da questão: a efetiva aplicação do DE no território minado e de alta complexidade das Varas de Família, com […]

Depoimento especial não é ‘coisa’ só do processo penal

Semana passada, inauguramos essa série sobre a intrincada relação entre o depoimento especial (DE) e a alienação parental, abordando a polêmica questão acerca da necessidade (ou não) de revogação da Lei nº 12.318/2010. Agora daremos continuidade à análise desse tema tão complexo e relevante para o sistema de justiça. Spacca Embora o depoimento especial tenha […]

A lei da alienação parental deve (ou precisa) ser revogada?

Nos últimos meses analisamos o depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, disciplinado pela Lei nº 13.431/2017, a partir de questões práticas e controversas envolvendo a oitiva protegida. Agora, decidimos colocar a mão no vespeiro e enfrentar aquele que é, sem dúvidas, o tema mais polêmico sobre o DE na […]

Premissa inegociável: escuta especializada não visa produzir provas

Semana passada publicamos aqui nesta ConJur artigo analisando a tomada do depoimento especial (DE) pela autoridade policial. Vimos que a Lei nº 13.431/2017, em diversos dispositivos, reconhece a plural e inequívoca importância de atuação da polícia na engrenagem do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O […]