Advocacia, Judiciário e MP pedem aumento das penas do Código Penal

Fico com a opinião de Calandra: penas menores, menor número de crimes em troca de uma resposta mais rápida do estado que, então, concentrará esforços no que é realmente relevante para sociedade. Aumentar pena não resolve nada e cria um ônus financeiro maior para ser compartilhado por todos.

Não dá mais para agüentar a síndrome de Estocolmo de certos magistrados. A paixão pelos algozes tem aumentado. Daqui a pouco, gritarão: mortes aos juízes, apesar de ser um deles. Magistrados devem parar de falar besterol, como se o ouvido dos outros fossem pinico, ora, bolas. Honra a toga e a si mesmo, antes que até tu duvidarás de seu caráter.

Alguém já ouviu de algum militar desonras à própria instituição? Qualquer militar fala pelo Exército? A unidade da magistratura foi para o espaço, apaixonaram pelos algozes, tementes ficaram e apressam em unir forças com o inimigo. Tristes momentos de um Poder que deveria ser destemido e forte para melhor cumprir sua missão.

Acho que nessa noite era o único que não estava defendendo idéias inúteis para se aparecer por sabe lá qual finalidade. Devemos lembrar que o Direito Penal e aplicação da Pena deve ser a última solução a ser tomada pela sociedade para reduzir a criminalidade, e não a primeira. Não suportamos, financeiramente, a atual população carcerária que mantemos imagine se enrijecermos as penas.
Devemos usar o direito penal racionalmente, e nos livrarmos do oportunismo que algumas autoridades estão levando.

Tanto faz se penas mais longas com as mentiras da progressão de regime ou penas mais curtas, só que cumpridas "de verdade". O que falta é efetividade, além de passar para a coletividade/comunidade/sociedade a sensação (pelo menos) de que funciona, pois são eles/nós que pagam essa conta.

É inimaginável, é triste, é vergonhoso, enfim, é absurda a postura adotada pela advocacia, pelo Ministério Público e pela Magistratura enaltecendo o aumento de pena como solução para a criminalidade ao invés de contraporem-se as ilegalidades e crueldades do cárcere. Hoje nenhum preso cumpre a pena que lhe foi imposta. Os presídios, como cediço, não propiciam a ressocialização do indíviduo, aliás, na maioria das vezes, sequer socializados estes foram.
Nossos presos são submetidos diuturnamente a tortura e seus torturadores, diretores de presídios, juízes de execução penal, membros do ministério público em atuação nas Varas de Execução Penal, secretários de justiça e governadores de Estados, perambulam impunes, embora coniventes porque omissos, com as práticas desumanas adotadas em todos os presídios do país.
Essa gente, pelas funções que ocupam, antes de proclamar, irresponsavelmente, essas asneiras despidas de seriedade, deveriam, no mínimo, estudar a história das penas, constatar a realidade dos cárceres e pugnar pelo respeito aos direitos e garantias individuais, ao invés de fazerem apologia do crime de tortura como solução para o aumento da criminalidade.
Edson Ribeiro
Sócio do Escritório Edson Ribeiro Consultoria e Advocacia Criminal

Falando em tese, a nossa legislação não deu prioridade à vida, mas aos direitos dos matadores. A vida é o mais importante direito fundamental (art. 5º da CF) e sua perda traz sofrimento permanente para os familiares. Não é sem razão que o Brasil é um dos países de maior índice de homicídios no mundo (ONU) e com crescimento de 32% nos últimos 15 anos (IBGE), atingindo 45.000 assassinatos por ano e sendo 10 mulheres mortas cada dia. Ainda mais: Tem 3% da população mundial, mas 11% do total de homicídios (ONG Brasil sem Grades). Enquanto o art. 312 do CPP sobre prisão preventiva e a lei de execução penal não considerarem isto, selecionando os homicídios qualificados notórios (por exemplo, matar a companheira após lhe dar várias surras registradas na Polícia) e latrocínios evidentes, a matança vai continuar, trazendo perigo futuro à própria estabilidade social

Concordo que no Brasil o problema não é o quantum da pena em abstrato. É de EFETIVIDADE. O condenado precisa efetivamente ficar segregado, e por mais tempo.
Mas é aqui que reside o nosso maior problema: É preciso que existam locais apropriados e em quantidade para receber os presos. Isso tem que ser atacado simultaneamente, ou continuaremos legislando "prá inglês ver".
É preciso criar um mecanismo que obrigue os chefes dos executivos estaduais a aportarem, efetivamente, recursos no sistema penitenciário. A fixação de percentual mínimo, a exemplo do que existe para a educação e saúde, pode ser um caminho(observem, o tripé de campanha de qualquer candidato invariavelmente e: saúde, educação e segurança).
Regime fechado não pode ter como limite, pasmem, 8(oito) anos. Fica fora até o cara que comete estupro. Não tem Poder Judiciário no mundo que se sustente aos olhos da sociedade com uma (in)justiça dessas. Parece vingança do Legislativo...
O limite de 2 anos para os crimes de menor potencial ofensivo deve ser o parâmetro para qualquer regime de cumprimento de pena ou de aplicação de penas alternativas.
Agora, tem que ter lugar para receber os condenados, e não os chiqueiros que hoje se chama de cadeia. A Sociedade precisa ingressar nessa discussão, ou os defensores do garantismo sem limites, por serem muito barulhentos, irão impor à maioria a sua visão de mundo. Os operadores do direito também precisam se engajar nessa discussão. É a minha opinião, como cidadão.

Concordo que no Brasil o problema não é o quantum da pena em abstrato. É de EFETIVIDADE. O condenado precisa efetivamente ficar segregado, e por mais tempo.
Mas é aqui que reside o nosso maior problema: É preciso que existam locais apropriados e em quantidade para receber os presos. Isso tem que ser atacado simultaneamente, ou continuaremos legislando "prá inglês ver".
É preciso criar um mecanismo que obrigue os chefes dos executivos estaduais a aportarem, efetivamente, recursos no sistema penitenciário. A fixação de percentual mínimo, a exemplo do que existe para a educação e saúde, pode ser um caminho(observem, o tripé de campanha de qualquer candidato invariavelmente e: saúde, educação e segurança).
Regime fechado não pode ter como limite, pasmem, 8(oito) anos. Fica fora até o cara que comete estupro. Não tem Poder Judiciário no mundo que se sustente aos olhos da sociedade com uma (in)justiça dessas. Parece vingança do Legislativo...
O limite de 2 anos para os crimes de menor potencial ofensivo deve ser o parâmetro para qualquer regime de cumprimento de pena ou de aplicação de penas alternativas.
Agora, tem que ter lugar para receber os condenados, e não os chiqueiros que hoje se chama de cadeia. A Sociedade precisa ingressar nessa discussão, ou os defensores do garantismo sem limites, por serem muito barulhentos, irão impor à maioria a sua visão de mundo. Os operadores do direito também precisam se engajar nessa discussão. É a minha opinião, como cidadão.

Há algumas semanas o Ministro Gilmar Mendes deu uma entrevista esclarecendo que em determinada região do Nordeste o CNJ apurou mais de 4 mil casos de assassinato nas quais sequer foram abertos inquéritos policiais. E esse pessoal, lamentavelmente, fica discutindo se é melhor pena de 30 ou 40 anos. Será que é tão difícil assim se compreender que o problema da tutela penal no Brasil está na efetividade, não no quantum das penas?

Concordo com o que diz o Leitor - ASO (Outros). É preciso manter os criminosos na cadeia por mais tempo, mas é necessário também melhorar as condições das instituições penitenciárias já existentes, bem como construir outras. Ou isto acontece, ou os garantistas continuarão tendo a munição que precisam para tentar impor, a qualquer custo, as idéias de sempre.
Não sou garantista coisa nenhuma, quem comete crimes tem de pagar por eles, e ainda não inventaram método de retribuição melhor que a cadeia para crimes sérios. No entanto, vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde até mesmo o pior e mais monstruoso dos criminosos possui certos direitos, tal como o direito à integridade física. A violência e a bagunça na cadeia é tão inadmissível quanto a violência e a bagunça fora dela. Se nós, como uma sociedade, toparemos trancar os criminosos por mais tempo, como devemos mesmo, devemos também deixar de ser tolerantes com a vigarice estatal, que se recusa a investir em melhores condições no sistema penitenciário. Ao mesmo tempo que nossas penas atuais são absolutamente risíveis, o sistema penitenciário é absolutamente asqueroso.

O direito penal só cumpre a sua missão quando há certeza quanto a punição. Se a pena é de 20 anos, 5 meses, ou 50 anos, isso obviamente causa um certo efeito diminuto na diminuição no número de crimes, mas nem de longe se equipara ao efeito que a certeza de impunidade lança sobre os delinquentes. Hoje, no Brasil, se o criminoso é articulado com magistrados, membros do Ministério Público ou policiais é livre para cometer qualquer espécie de delito, inclusive estupros, assassinatos e latrocínios. O que vale para um, não vale para outro, e isso efetivamente é a causa da crescente criminalidade, que assola a todos nós.

NÃO PERCEBER QUE A FALTA DE EFETIVIDADE DAS LEIS PENAIS
QUE TEMOS É O GRANDE PROBLEMA DA IMPUNIDADE E DA CRIMINALIDADE, É DE UMA CEGUEIRA SEM TAMANHO.
Seria o caso de discutir a estrutura da Administração da Justiça para aplicação da lei penal e NÃO o que estão fazendo.
Ou será que esse pessoal acredita que o deliquente vai consultar o Código Penal para depois praticar o delito!!
Ademais, enquanto culturalmente o rico e branco forem considerados mais adequados socialmente que os pobres, negros e miseráveis, AS LEIS PENAIS, quando aplicadas, sejam elas mais rigorosas ou menos rigorosas, SERVIRÃO apenas para SEGREGAÇÃO DESSES ÚLTIMOS - VEJAM O SISTEMA CARCERÁRIO!

Falando em tese, a nossa legislação não deu prioridade à vida, mas aos direitos dos matadores. A vida é o mais importante direito fundamental (art. 5º da CF) e sua perda traz sofrimento permanente para os familiares. Não é sem razão que o Brasil é um dos países de maior índice de homicídios no mundo (ONU) e com crescimento de 32% nos últimos 15 anos (IBGE), atingindo 45.000 assassinatos por ano e sendo 10 mulheres mortas cada dia. Ainda mais: Tem 3% da população mundial, mas 11% do total de homicídios (ONG Brasil sem Grades). Enquanto o art. 312 do CPP sobre prisão preventiva e a lei de execução penal não considerarem isto, priorizando os homicídios qualificados notórios (por exemplo, matar a companheira após lhe dar várias surras registradas na Polícia) e latrocínios para efetiva punição, as cadeias vão continuar cheias de presos não violentos e a matança vai continuar, trazendo perigo futuro à própria estabilidade social

Ninguém se arrisca a querer ser o "pai da criança" na reforma do Código Penal, um código velho e ultrapassado. Como também não houve interesse em atualizar a segunda parte do Código Comercial de 1850, assinado por Dom Pedro II que ainda está em vigor.
Não adianta pedir aumento da pena. Basta acabar com as benesses da progressão de regime. Foi condenado a 8, 12,18, 30 anos vai cumprir integralmente esses anos na prisão e acabou. Não conheço nenhum país desse mundo
que tenha esse regime. Me corrijam se estiver errado.
Nos EUA um advogado "ficou" com 700 mil dólares de seu cliente e foi condenado a 30 anos.

Para que Maria não mais traia Manoel em sua própria casa, ele mandou vender o sofá e a cama.
É bem isso que está acontecendo conosco. Inúmeras são as razões para o aumento da criminalidade, mas querem apenas o aumento das penas. Com isso, precisaremos aumentar ainda mais os impostos para conseguir arcar com mais dez penitenciárias inauguradas por dia! A raiz do crime está na pobreza de educação, oportunidades e família. Uma criança que se sente abandonada pelo mundo, se torna filho de um delinquente que lhe oferece falsa segurança e um grupo a que se chegar. A saída obviamente não é aumentando penas, mas melhorando, criando condições para se educar e criar uma criança pobre sem qualquer esperança de vida descente. A descrença é o maior fomentador do crime. A falta de esperança também.

A discussão desta área sempre foi carregada de emocionalíssimos, a pena de cumprimento esta na capacidade do Estado de oportunizar condições sociais e econômicas ao defavorecido. Na Argentina que existe a prisão perpétua, nada diminui os crimes violentos. Este sistema carcerário brasileiro é escola da criminalidade, isso ninguém discute. Aumentar as penas sem organizar o sistema é colocar gasolina no fogo.
Estão começando pela parte final a ultima aliteração deva ser aumento das penas, primeiro deve vir um judiciário mais técnico nas apurações, segundo, uma adequação do sistema carcerário de isolamento e trabalho e/ou estudo a todo preso. Terceiro a progressão em locais apropriados e de aferição da real ressocialização.
Disto alcançado se pode falar em aumento das penas.
Este Flavio d urso, esta prestando um desserviço à sociedade, pré-candidato a prefeito de São Paulo, esta usando o nome da OAB para palanque, trampolim de angariar votos com opiniões de impacto na mídia.
Candidato que nasce derrotado e a fazer vexame nas urnas.

Não é a quantidade da pena que vai resolver problema da criminalidade, mas sim a certeza da punição
E quanto aos que adoram comparar o sistema criminal brasileiro com o norte-americano: lá é permitido a tortura aos investigados por terrorismo (de acordo com eles. Se eles acharem que vc é suspeito, uma pena!) o que proporcionou violações graves aos Direitos Humanos, como Guantanamo e Abu Ghraib
Alguém quer isso aqui?