Rodrigo Forlani Lopes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa no EAREsp 2.691.422 (Embargos de Divergência nº 2.524.670/SP) se embargos de declaração opostos tempestivamente, mas não conhecidos pelo tribunal de origem, interrompem ou não o prazo para interposição do recurso especial. O debate envolve a interpretação do artigo 1.026 do Código de Processo Civil e os […]

Dois recentes acórdãos proferidos pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) enfrentaram, com profundidade incomum, uma questão sensível e recorrente no contencioso envolvendo o mercado de capitais: os limites da responsabilização de corretoras de valores mobiliários em ações de improbidade administrativa e o papel da Comissão de […]