O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (23/8), pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha de crimes relacionados a supostas fraudes ocorridas durante a vigência de um contrato de prestação de serviços entre a agência de publicidade SMP&B e a Câmara dos Deputados em 2003.
Lewandowski, que é revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, votou pela absolvição do parlamentar em relação a um crime de corrupção ativa, dois de peculato e um de lavagem de dinheiro. Após o intervalo, o ministro absolveu, ainda, os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz dos crimes de corrrupção ativa e peculato.
Na primeira divergência aberta no julgamento da Ação Penal 470, o revisor do processo afirmou que faltam provas que demonstrem que o parlamentar favoreceu, de modo ilícito, a SMP&B Propaganda no processo licitatório e durante a execução do contrato com a Câmara. O ministro disse ainda que “são robustas” as provas colhidas em juízo que atestam a regularidade com que a prestação dos serviços ocorreu na época.
João Paulo Cunha é acusado de, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, ter fraudado a licitação que escolheu a agência SMP&B para coordenar uma campanha institucional da casa. O Ministério Público acusa também João Paulo Cunha de ter permitido que recursos públicos fossem desviados por meio de sucessivas subcontratações operadas pela SMP&B durante os serviços prestados. Por fim, o parlamentar foi denunciado por receber R$ 50 mil em troca das vantagens indevidas que supostamente teria concedido a empresa dos então sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
O ministro Lewandowski afirmou, contudo, que tanto perícias da Polícia Federal quanto do Tribunal de Contas da União, todas feitas sob o crivo do contraditório, afastaram qualquer suspeita de irregularidade que pudesse ter ocorrido durante a vigência do contrato e sob a gestão do deputado à frente da Câmara. O ministro distribuiu, no início da sessão, uma pasta com documentos, aos demais membros da corte, que serviram de base para que orientasse a primeira parte de seu voto.
Lewandowski começou falando sobre a imprescindibilidade de se apontar o ato funcional para caracterizar o delito de corrupção passiva. O ministro citou exemplos de sistemas penais de países europeus que reconhecem o crime de tráfico de função pública apenas frente à comprovação da prática do ato de ofício.
O ministro revisor observou que a licitação ora impugnada foi solicitada formalmente em 7 de maio de 2003 pelo secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Márcio Marques de Araújo, e não pelo presidente da casa. Tratava-se de uma campanha institucional que foi entregue e veiculada em todo o país, a campanha “Conheça a Câmara”, explicou o ministro. Lewandowski citou também depoimentos colhidos em juízo tanto de agências que perderam a concorrência para a DNA quanto de membros da Comissão de Licitação da Câmara que atestaram a regularidade com que se deu o certame.
“O MP não logrou em produzir uma prova sequer, nem um mero indício de que João Paulo Cunha tenha interferido nos trabalhos da comissão ou favorecido a SMP&B. De fato, todas as provas atestam o contrário”, disse Lewandowski. O ministro também citou o acórdão resultante da perícia realizada pelo TCU que concluiu que o procedimento ocorreu de forma íntegra e lícita.
O ministro também se referiu ao relatório da auditoria da Secretaria de Controle Interno da Câmara, citado pelo relator ministro Joaquim Barbosa, que apontou irregularidades administrativas no processo. Ricardo Lewandowski observou contudo que o próprio TCU rejeitou as conclusões do relatório por entender que “a auditoria estava maculada por vícios que nulificam todo procedimento de controle”. O TCU citou a “inimizade notória” de membros da Secretaria de Controle com o presidente da Secretaria de Comunicação à época, Márcio Marques de Araújo.
Sobre o recebimento de R$ 50 mil, o ministro revisor afirmou que também são "incontroversas" as provas que atestam que ocorreu o custeio de pesquisas eleitorais na região de Osasco, em municípios como Carapicuíba e Jandira, com o fim de verificar a viabilidade de o deputado se candidatar a prefeito do município. Lewandowski citou documentos que mostram que foram pagos, em espécie, profissionais como coletores de dados, digitadores e codificadores durante a realização da pesquisa política.
O ministro criticou a premissa trazida pelo Ministério Público e acolhida pelo ministro relator de que as subcontratações se deram quase na totalidade dos serviços prestados. Lewandowski citou novamente o acórdão do TCU que atesta que o percentual de subcontratação foi 88,8% , o que é considerado regular. O ministro lembrou que a lei que regulamenta o setor não fixa limites para terceirização, sob pena de inviabilizar certos tipos de ajuste, uma vez que subcontratações no mercado publicitário é prática comum.
O revisor observou, ainda, que dos cerca de R$ 10 milhões repassados à agência, R$ 7 milhões foram gastos com veiculação de inserções publicitárias em veículos de comunicação. O ministro citou depoimentos de publicitários, ouvidos em juízo, nos quais os profissionais esclareceram que não há porcentuais e limites para subcontratação no setor. Lewandowski mencionou também o laudo de número 1947/2009, fruto de perícia feita pela Polícia Federal, que confirma a porcentagem destinada ao pagamento de veículos de comunicação.
Ricardo Lewandowski rebateu, ainda, as afirmações do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, de que empresas de arquitetura foram subcontratadas para efetuar serviços de engenharia supostamente não previstas no contrato. Novamente Lewandowski citou a decisão do TCU que concluiu que serviços de cenografia estavam previstos nas ações de publicidade expressas contratualmente.
Ao fim da primeira parte da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha dos crimes de corrupção passiva e peculato pela improcedência das imputações feitas nesta parte da ação penal.
Segunda parte
O ministro Ricardo Lewandowski absolveu o deputado João Paulo Cunha também pela segunda acusação de peculato que tratava de supostas irregularidades na contratação de um assesor de imprensa pelo então presidente da Câmara dos Deputados.
O Ministério Público acusa o parlamentar de ter se valido de sua condição de presidente da Câmara dos Deputados para contratar a empresa de comunicação Ideias, Fatos e Texto, de propriedade do jornalista Luiz Costa Pinto, para, na verdade, ser o único beneficiário dos serviços prestados. Ricardo Lewandowski, sem citar a defesa do réu, repetiu muitos dos argumentos feitos pelo advogado Alberto Zacharias Toron durante sua sustentação oral, de que todas as provas colhidas em juízo demonstram que Luiz Costa Pinto prestou, de fato, serviços à Câmara dos Deputados.
Ao também absolver o réu do crime de branqueamento de capitais, o ministro revisor lembrou que, sobre este item, três ministros rejeitaram a imputação na ocasião do recebimento da denúncia. Lewandowski observou que os ministros Eros Grau, Ayres Britto e Gilmar Mendes reconheceram que a conduta imputada ao réu era “atípica para caracterizar lavagem”. O ministro ainda qualificou de contradição por parte do Ministério Público o fato de ter acusado João Paulo Cunha do crime de formação de quadrilha”.
Citando o ministro Marco Aurélio, Lewandowski repetiu a frase atribuida ao colega: “O sistema não fecha.” "É o que diz o ministro quando este se depara com sequências ilógicas”, afirmou o revisor.
Pelas mesmas razões, o ministro revisor pediu a absolvição dos ex-sócios da SMP&B Propaganda, os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz dos crimes de corrupção ativa e peculato. Ao contrário de João Paulo Cunha, os réus respondem por apenas um crime de peculato.
Réplica e tréplica
Ao final da sessão, o ministro Joaquim Barbosa avisou que, na segunda feira (27/8), quando o julgamento for retomado, irá responder às divergências colocadas pelo ministro revisor."Todas as respostas às duvidas trazidas pelo revisor encontram-se no meu voto. Deixo de adiantá-las dado o adiantado da hora. Me reservo para trazê-las na segunda-feira", disse Barbosa.
Ricardo Lewandowski, contudo, também solicitou a chance de se pronunciar sobre a "réplica"do relator, mas o presidente do STF, ministro Ayres Britto, observou que o artigo 21 do Regimento Interno concede ao relator a primazia de dirigir o processo. Lewandowski criticou o entendimento do presidente da corte, o qualificando como "leitura muito particular" daquele artigo.
"Então, peço que me reserve um espaço para responder às eventuais dúvidas. Se houver uma réplica deve haver uma tréplica", disse Lewandowski. "O regimento diz que cada ministro tem a oportunidade de se manifestar em pelo menos duas ocasiões", afirmou.
O ministro Ayres Britto explicou ao revisor que se o Plenário ficasse em um "vai e vem", o julgamento jamais seria concluído, mas Lewandowski não se deu por vencido. "Gostaria de sair daqui com a segurança de que numa eventual réplica eu teria uma tréplica", insistiu.
Lewandowski ainda questionou o presidente do STF sobre as prerrogativas do relator. "Então o relator tem preeminência sobre o revisor", disse. Ao que o ministro Ayres Britto respondeu: "O revisor tem um papel complementar, auxiliar".
"Se ficar assentado que não terei a tréplica, talvez, possa me ausentar do Plenário quando vossa excelência for fazer as suas razões", disse Lewandowski ao relator ministro Joaquim Barbosa.
Ao final da sessão, um dos ministros presentes chegou a comentar que, por conta da objeção do revisor, os comentários do relator, que seriam feitos na segunda-feira "de forma improvisada", agora serão apresentados de "forma articulada" como forma "de esclarecer os demais ministros sobre as dúvidas colocadas pelo revisor".
Lewandowski afirma que provas demonstram inocência de João Paulo Cunha.
Parece que todos são inocentes.
O Brasil não tem jeito mesmo.
Renato.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/g
ato-ontem-um-peixe
O nosso Judiciário é extremamente tolerante com o corrupto do colarinho branco. Isso é cultural aqui pela forma de composição das Cortes Superiores e, lamentavelmente, muitos advogados acham isso bonito. O direito de defesa sempre deve existir, mas parece que o direito de ser corrupto para alguns é elevada a uma garantia constitucional. Belíssima a defesa perpetrada pelo Min. Lewandowski. Abraços a todos.
Nenhuma surpresa !!!
Com o voto de um juiz a inquisição-promotorial perde espaço e dá lugar para o julgamento técnico que todos que defendem o Estado legal defendem.
Não é possível que após mais de 20 anos da Constituição Cidadã, ainda tenha direitosos que defendam o direito penal do inimigo, aquele que torturava e matava em nome de nada.
Levandowsky 'ava a alma' da advocacia e do devido processo legal.
O golpe dos filhos da elite predadora de 32,54,64 e 2005 são derrotados novamente, e esperamos que prevaleça o Estado democrático de Direito. Não ao golpe! Fora às viúvas de Lacerda!
...que todos que defendem o Estado legal esperam.
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Levandowsky 'lava a alma'...
o voto do juiz-afilhado nao e nenhuma surpresa. Nao comemore ainda, o julgamento ainda nao findou...
Estranho esse pedido de réplica do relator, até porque ele mesmo disse que as dúvidas estavam todas respondidas no voto. Se estavam, não há necessidade de réplica. Melhor deixar os demais ministros votarem nesse capítulo. O esforço para persuadir os demais ministros a seguirem o seu voto, e não a divergência, sem dúvida, põe em xeque a imparcialidade do relator.
Descontando os esquerdopatas babões ainda a solta neste espaço , cabe lembrar aos demais Participantes que a partida esta apenas "começando" e outros choques parecidos deverão ocorrer em cascata.
De qualquer forma vale lembrar , para não perdermos o rumo da prosa , de que absolutamente NADA de concreto deverá ocorrer contra esta quadrilha enorme de LADRÕES e VAGABUNDOS saqueadores do dinheiro publico.
Aquela turminha de nariz em pé ja sabe exatamente como votar e a favor de quem , lembrem que a maioria absoluta deles foi nomeada pelo cargo extamente no periodo de governo da petralhada imunda e afinal de contas , a CONTA de tamanho "mimo" ja esta sendo cobrada. O ( aparentemente) unico rebelde no bolo é o solitario Ministro Joaquim Barbosa , sua honradez foi corroborada quando aquele VAGABUNDO de 9 dedos declarou que o Ministro era um "complexado" , maior elogio vindo de quem veio seria impossivel.
O cerne da questão que leva este pseudo-julgamento para os umbrais do absurdo é exatamente o FATO de que o quadrilheiro maior nem sequer foi arrolado , ele mesmo , o analfabeto-funcional metido a esperto e que virou o Getulio Vargas dos analfabetos e alienados em geral. É impensavel imaginarmos aquele julgamento sem o lulla estar arrolado junto com os demais acusados , tal vicio insanavel ja desmoraliza o julgamento desde o inicio. Infelizmente o Fuhrer de Garanhuns criou esta imagem intocavel de idolo de barro que não pode ser molestado em nenhuma hipotese. Este é o retrato do Brasil sem retoques , uma ditadura de esquerda a cada dia mais escancarada em que "tentam" dar um ar de seriedade num baralho pra la de marcado.Aguardemos as proximas funções deste lamentavel circo.....
E a corja petista continua insistindo que tudo não passou da muito "inofensiva" prática de caixa dois e que qualquer um que discordar disso é um neoliberal, golpista, tucano e etc.
Ainda que o voto do revisor quanto ao contrato da SMP&B com a Câmara prevaleça, tanto relator como revisor concordam que houve peculato no desvio de recursos do Fundo Visanet (o pior é tese de que são recursos privados; os recursos do Fundo Garantidor de Crédito também são a rigor privados, sendo assim não haveria peculato se um funcionário de um banco oficial agisse para desviar recursos desse fundo, formado por depósitos dos correntistas de todos os bancos, diga-se de passagem, ou ainda que não há peculato por parte do detetive que trabalha no Detran e vende carros roubados apreendidos), que, aliás, se trata do grosso da origem do dinheiro usado para a compra de apoio político.
Continuem insistindo na tese de conluio da imprensa para derrubar o governo do presidente Lula, que de tão rídicula que é, ninguém se dá ao trabalho de refutar mesmo e, portanto, prevalece pelo menos entre aqueles que acreditam na entrevista do ilustríssimo Celso Antônio Bandeira de Mello publicada neste Conjur em 12/08/2012.
Uma pena que o debate tenha se tornado petistas vs. anti-petistas. Não se trata disso. É possível reconhecer os muitos avanços do país ocorridos nos últimos 10 anos, e ainda assim enxergar a corrupção. Não são excludentes (o que é uma pena, feliz será o dia em que teremos avanços SEM esquemas).
Isto posto, esperava do ministro um voto com mais conteúdo, ainda que fosse uma farsa; Colocar como "normal" uma subcontratação a praticamente 90% (alguém terceiriza pra que o terceirizado fique com 9 e o contratante com 1? - fora impostos? - desconheço), é rir da cara do povo. Essa prática em absoluto é normal na publicidade, a não ser para os fins que já conhecemos: a lavagem de dinheiro.
Estado democrático de direito em um pais de ignorantes é pura hipocresia. É abusar da inteligência desses "cidadãos".
Se desejamos um pais melhor, uma nação mais justa, a esperança é EDUCAÇÃO JÁ.
Qualificar as crianças de hoje é iniciarmos a revolução que este pais (de ignorantes e hipocritas) tanto precisa. Peço desculpas a aqueles que eventualmente possam se sentir ofendidos, pois não é essa a intenção.
Por favor, Presidente, vista sua toga e exerça a presidência com energia. Exija celeridade nos votos, para que o julgamento prossiga. Neste ritmo o STF irá até o ano que vem julgando esse processo. Apresentar a pizza que o Ministro Revisor propõe é menos vergonhoso do que transformar essa Corte numa repartição pública que presta serviços exclusivos a esses 38 réus. BASTA!!! A nação espera um julgamento breve, como brevemente são analisados os recursos dos mortais.
Vergonha nacional! Este ministro não tem vergonha na cara, mostra bem q tipo de justiça nos temos. Negar algo tão evidente como o mensalão é tripudiar do povo brasileiro! Esta corja mancha a imagem de nosso país. Deviam TODOS ir para a cadeia ou serem expulsos de nosso país. Nosso país não merece a lama com que esta cambada o sujou. Fora Lewandowski! Fora cambada do Mesnsalão!
Claro que já esperava esse voto do Ministro nomeado pelo PT. É a gratidão.
Não entendo a leviendade de um cidadão beirando os 70 anos que se expõe em razão de interesses próprios e não da verdade real.
Lewandowski ou LeviaDowski me pareceu mais o advogado de defesa de João Paulo Cunha. Ele se saiu melhor do que Toron...
"Acertei na mosca! Lewandowski foi rigoroso com Pizzolato ontem, um peixe pequeno, para livrar a cara de João Paulo hoje, um bagrão do PT! O ministro nomeado por Marisa Letícia é bem mais transparente do que parece
No debate havido ontem na VEJA.com, Augusto Nunes nos perguntou se o voto severo de Ricardo Lewandowski no caso Henrique Pizzolato havia surpreendido. Afirmei, vejam o filme, que não havia ficado surpreso porque Lewandowski não é burro. E expus lá os motivos.
Levantei aqui no blog e no programa a possibilidade de que o rigor de Lewandowski com Henrique Pizzolato — um bagrinho do PT — poderia ser prenúncio de, como direi?, generosidade com os peixes graúdos do PT. E João Paulo Cunha é um deles.
Destaque-se que o ministro, em seu voto, está indo bem além de apontar a suposta falta de provas contra João Paulo no caso de corrupção passiva. Ele falou claramente a linguagem da defesa, com mais precisão até do que o advogado Alberto Zacharias Toron, um nomão da advocacia que defende o “humilde” João Paulo..."
Reinaldo Azevedo, de VEJA
Não entendi a surpresa que muitos demonstraram!
Que provas havia?
Nenhuma!
Aliás, que ALUCINAÇÃO!
Mensalão? _ Que mensalão? _ O vocábulo NEM EXISTE na lingua portuguesa! _ Se houvesse o que dizem ou disseram - mas NÃO PROVARAM, como bem demonstrou o DD. Ministro (Amigo do Lula e de sua Família, como na Internet temos lido!)- se algo houvesse, as pessoas seriam MENSALISTAS!_ Entenderam? _ Elas seriam MENSALISTAS! _ Ora, NADA EXISTINDO que POSSA SER PROVADO - entenderam, agora, a nuança! - NÃO HÁ MENSALISTAS!
O que TODOS eram e, por enquanto, deixaram de ser - é aquela história de deixar a poeira baixar!" - era MENSÁRIOS!
Voltarão a ser MENSÁRIOS, porque todos, em breve, voltarão à MESA, onde se come e bebe bem, além de um excelente papo, que até pode ter como "entrada fria", o tal do INTERESSE PÚBLICO!
Ah, e os que são voltados para as delícias da mesa certamente serão convidados a ser MENSÁRIOS!
Ah, a plebe ignara, que usa expressões que não existem na lingua portuguesa: MENSALÁO? _ Que MENSALÃO? _ MENSALÃO nem SINTAGMA é, na lingua portuguesa. Ora, se não o é, como pode existir?
Mas MENSALEIRO, sim, é um SINTAGMA, um belo SINTAGMA, porque tipifica precisamente "UNIDADES SUCESSIVAS DO ENUNCIADO e sua HIERARQUIZAÇÃO, na PRODUÇÃO de uma SENTENÇA".
Mas MENSALEIROS existem, sim, MAS TRABALHAM!
São os TRABALHADORES da PÁTRIA. Prestavam serviços, honestos; ganhavam por serviços prestados, honestos; deliciavam o POVO, os CIDADÃOS, esta categoria PLEBÉIA IGNARA que usa expressões que NÃO SE ABRIGAM na LINGUA PÁTRIA, MÃE, que ofendem até a nossa Mãe Pátria!
No fundo, bem no fundo, já sabíamos que não havia prova. Já tínhamos uma IDÉIA precisa de que CONVESCOTE de fim de festa seria organizado, para o "bota fora" de um DD. MINISTRO!
E se fez!
... como o Direito se parece cada vez mais com o futebol.
Todo mundo tem uma opinião, sobre os institutos, sobre a qualidade da prova, sobre o que é "verdadeira justiça". E o que se vê são "entendidos" julgarem a "vilania" ou o "heroísmo" (a depender do gosto) do juiz de acordo com pré-conceitos, sem qualquer respaldo técnico, sem nunca ter estudado direito e, pior, sem nunca ter tocado nas folhas dos autos do processo sob julgamento.
Os leigos, Deus perdoa... Já os juristas,sei não...
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E assim vamos, cada vez mais parecidos com o futebol, onde cada um é um técnico, cada um sabe mais do qualquer técnico calejado, tem as melhores formações táticas, as melhores formas de lidar com equipes e os jogadores certos para cada posição!
Leiam esse artigo e reflitam. O MPF tem sua parcela de culpa
http://www.manoelpastana.com.b
Leiam esse artigo e reflitam. O MPF tem sua parcela de culpa
http://www.manoelpastana.com.b
Quando algum funcionário público enriquece a olhos vistos, o que a sociedade deve pensar?
Não conheço o processo nem sou jurista ou da área do direito.
Procuro observar a vida.Só eu ou alguém mais notou, como alguns próceres da política atual enriqueceram após anos de governo?
Passaram a morar em mansões, ter carrões e todos os ícones da classe mais endinheirada.Isto tem algum significado para alguém?Não acho que mostrar repúdio quando o dinheiro de toda sociedade é mal utilizado, requer ter esta ou aquela ideologia ou significa que a pessoa indignada é mera "palpiteira".
As vezes a conduta de alguns é merecedora sim da indignação de muitos.
O caso da Forbes, citado por um comentarista, não é - se for verdade - de causar indignação?
Tomara que o(s) Ministro(s) esteja(m) pensando, de fato, em justiça.
E não em agradar seu(s) padrinho(s) e demonstrar que é um bom cumpridor de tarefas e faz parte da "turma".
Quando do início do julgamento, bradava-se pelos quatro cantos do país: "Que se faça a justiça com a condenação dos réus!!"
Tais cantos foram proferidos, em 99,9% das vezes por "leigos", pessoas movidas pela imagem, conteúdo, matérias, opinião de quem também é "leigo", ou melhor, pela grande imprensa...
Para manifestar uma opinião a respeito de qualquer caso, é necessário, no mínimo, conhecimento básico de Direito. E o mais importante, é necessário conhecer dos autos. Alguém aqui leu as milhares folhas do processo...as tantas oitivais, perícias e tudo mais???
NÃO! Nem eu...portanto, também não sei se tal ministro tem razão ou deixa de ter...Nunca proferi nenhuma opinião sobre coisas que eu não conheço, e assim pretendo continuar...Pensando antes de falar, estudando o assunto antes de me manifestar.
Ninguém teve acesso às provas produzidas pelo MPF nem pela defesa...e muitos por aí acham que são capacitados e togados para julgar o caso...mas enfim, respeito suas opiniões.
NÃO estou defendo ninguém! Só quero que entendam que, se queremos ver justiça em um Estado Democrático, devemos primeiro saber respeitar as opiniões dos outros. Aliás, até porque, muitas vezes queremos que as coisas sejam do nosso jeito, mas quando não dá certo, ficamos revoltados....O que queremos ver afinal? A justiça se manifestando através da opinião e voto fundamentado daqueles que tem capacidade para fazê-lo, ou queremos ver julgamentos baseados em clamor popular movido pela imprensa?
Outro dia, quando um dos réus conseguiu o desmembramento, um amigo meu me disse: "Tá vendo, falei que ia dar pizza, o cara foi excluído do mensalão!! Não vai ser julgado!!"
Pensei umas 4 vezes para respondê-lo...e achei melhor não repetir tudo o que falei aqui.
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Finalmente (?) o indicado de d. Maria Letícia disse a que veio!
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E para enriquecer, o final de um post de REINALDO AZEVEDO no seu blog, hoje:
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(...)"Espero que as senhoras e os senhores ministros do Supremo tenham clareza de que o destino dos mensaleiros, por um caminho torto, é hoje emblema do destino dos brasileiros. Qualquer que seja o resultado, estará dada uma pauta ao país. Ou se deixa claro que ao homem público nem tudo é permitido — aliás, só é permitido o que está na lei —, ou se faz a aposta no vale-tudo.
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Uma instituição chamada 'Supremo Tribunal Federal' não esteve sob tal risco de desmoralização nem durante a ditadura. Naquele caso, havia magistrados que queriam ser livres, mas que não podiam. Hoje em dia, já se veem no tribunal AQUELES QUE PODEM SER LIVRES, MAS NÃO QUEREM!
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Os advogados de defesa fizeram festa ontem no Supremo. Deixaram-se enlear pelos olores da pizza que Lewandowski mandou ao forno. Vamos ver com quantos ela será compartilhada. Eu também saúdo o voto do revisor.
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Sem dúvida, há agora dois caminhos, não é mesmo, senhoras e senhores ministros? Mas SÓ UM os conduz e ao tribunal à completa desmoralização e os cobre de opróbrio. E NÃO POR AQUILO QUE NÃO ESTÁ NOS AUTOS, MAS JUSTAMENTE POR TUDO AQUILO QUE ESTÁ!"
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Muito mais precisa ser dito?
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Não nos esqueçamos que, como já prometeu o próprio MTB, haverá uma "enxurrada" de recursos e embargos ao próprio STF, que no ano que vem já não contará com os Ministros Peluso e Britto.
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Quem estará no lugar deles? o atual Ministro da Justiça, Cardoso? Ou o Adams da família Luiz Inácio? Ou quem sabe até Ruy Falcão, presidente do PT, afinal, ele é formado em Direito também, não?!
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A canalha não desiste e acha que a Nação é formada por parvos! Será?!
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"D. Marisa Letícia" e não MARIA, como constou.
O ministro Levandowski ( dizia-se na imprensa, quando nomeado pelo Lula, "levandouísque), como já mencionado em comentário acima, bem parecia o melhor dos advogados de defesa. Temos, agora, um autêntico "contraponto", a se mãos dar-se com o ministro Marco Aurélio, o nosso sempre brilhante contraponto do voto vencido.
Acabou o Supremo, ou esse importante corte volta a julgar apenas os assuntos pertinentes já contemplado na constiutição ou vira água. Pelo andar da carruajem só o Prof. Luiz será condenado, como professor ganha e pegou uma merreca . VERGONHA TENHO VERGONHA, VERGONHA, CUMPADRE NÃO CONDENA CUMPADRE. SE TIVESSEM FURTADO GALINHA ESTARIAM TODOS EM CANA. LMENTAVEL
... para a justiça brasileira ....
Esse Ministro esqueceu que o STF é a instituição mais importante deste País e a mais confiável até então.
Alguns comentários.Principalmente daqueles que acham , não sendo alguém da área do Direito e/ou não conhecendo o processo, esta pessoa não deve opinar sobre o assunto.
Quando algo salta aos olhos, devemos sim emitir opinião.Assim a sociedade evita eventos que, muitas vezes, se tornam danosos, descontrolados e se voltam contra ela.
Quem sabe se os Alemães tivessem se indignado logo no início, teriam evitado a tragédia que foi o advento do NSDAP( o partido nacional socialista dos trabalhadores alemães)?
Não podemos nos tornar reféns de castas.De doutos especialistas nesta ou naquela área.Devemos contar com eles.Isto sim.Para nos proteger e orientar como sociedade.Mas são humanos.E muitos humanos se corrompem.Ou erram.Ou menosprezam aqueles que deviam servir.
Não acho que o país deve ficar calado e deixar apenas quem leu "os autos" opinar.
Houve um crime.Foi dado o alerta e muitos perceberam.
Espero que o STF faça justiça.Condenando ou absolvendo.Mas não faça proselitismo ideológico disfarçado de justiça, nem deixe seus membros esquecerem que, agora, protegem a constituição de um país e não a ideologia de um partido.Qualquer que seja este.
Com a mesma medida. O STF deve condenar, se houver provas suficientes. Se elas não existirem, ou se forem insuficientes para embasar um decreto condenatório, é dever de ofício do STF absolver, como fariam e farão em qualquer outro julgamento que estiver sobre sua responsabilidade. Não vale basear-se em simpatias ou antipatias político-partidárias. Até porque, o que decidir gerará precedente, que orientará julgamentos futuros, talvez até mesmo de um dos comentaristas "justiceiros" deste espaço. Portanto, que eles se atenham aos autos, e não aos semanários ou às vontades políticas. Os ministros não serão melhores ou piores segundo sua ideologia, mas de acordo com sua capacidade de se distanciar dela. Essa é uma garantia mínima da sociedade, à parte da política. E por esse critério a história os julgará.
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"Quem julgar também será julgado!", palavras de nosso Doce Senhor Jesus Cristo querem dizer exatamente o quê neste sentido?!
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Imagino que seja um desejo incontido de que os santos do "mensalão", verdadeiros mártires não fossem julgados nunca!
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PERDEU, MERMÃO!
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Os autos abundam de provas no sentido da criação de uma verdadeira máquina de lavagem de dinheiro PÚBLICO (e de extorsões também, nunca devemos esquecer) para investir na compra de congressistas À VENDA.
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E tudo isto foi pedagógica e minuciosamente demonstrado pelo voto do Exmo. Sr. Min. Relator.
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E a foto da capa de ontem do ESTADÃO do regozijo indecente dos advogados, é de causar repúdio n´alma!
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Não adianta se querer tergiversar e acomodar com o velho "jeitinho brasileiro", o da "cordialidade" tão bem evidenciada (como grave defeito!) pelo eminente SÉRGIO BUARQUE DE HOLLANDA (pai do PeTralhíssimo Chico Bi-Jaboti! Vejam só...):
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SÃO ELLES CONTRA NÓS OUTROS, BRASILEIROS CONTRIBUINTES E HONESTOS!
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Alguém ainda tem alguma dúvida acerca?!
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Não nos esquecendo, por último, que Jesus quis dizer "Não julgueis o interior do seu próximo" (julgamento reservado somente a Deus), senão todo julgamento na Terra seria condenável. Lembremo-nos ainda que Ele mesmo determinou: "A TUDO julgai e ficai com o que é bom".
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O PT, os seus inúmeros crimes e malfeitos, os "aloprados", os "mensaleiros" e toda a "seleta" grei, responsável pela dissolução gradual de nossa Sociedade e pela nossa infelicidade, passariam por este crivo?!
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Então vá se coçar, camarada (e aproveite para ler o instrutivo e minucioso voto do Min. Relator!).
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"Quem julgar também será julgado!", palavras de nosso Doce Senhor Jesus Cristo querem dizer exatamente o quê neste sentido?!
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Imagino que seja um desejo incontido de que os santos do "mensalão", verdadeiros mártires não fossem julgados nunca!
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PERDEU, MERMÃO!
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Os autos abundam de provas no sentido da criação de uma verdadeira máquina de lavagem de dinheiro PÚBLICO (e de extorsões também, nunca devemos esquecer) para investir na compra de congressistas À VENDA.
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E tudo isto foi pedagógica e minuciosamente demonstrado pelo voto do Exmo. Sr. Min. Relator.
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E a foto da capa de ontem do ESTADÃO do regozijo indecente dos advogados, é de causar repúdio n´alma!
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Não adianta se querer tergiversar e acomodar com o velho "jeitinho brasileiro", o da "cordialidade" tão bem evidenciada (como grave defeito!) pelo eminente SÉRGIO BUARQUE DE HOLLANDA (pai do PeTralhíssimo Chico Bi-Jaboti! Vejam só...):
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SÃO ELLES CONTRA NÓS OUTROS, BRASILEIROS CONTRIBUINTES E HONESTOS!
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Alguém ainda tem alguma dúvida acerca?!
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Não nos esquecendo, por último, que Jesus quis dizer "Não julgueis o interior do seu próximo" (julgamento reservado somente a Deus), senão todo julgamento na Terra seria condenável. Lembremo-nos ainda que Ele mesmo determinou: "A TUDO julgai e ficai com o que é bom".
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O PT, os seus inúmeros crimes e malfeitos, os "aloprados", os "mensaleiros" e toda a "seleta" grei, responsável pela dissolução gradual de nossa Sociedade e pela nossa infelicidade, passariam por este crivo?!
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Então vá se coçar, camarada (e aproveite para ler o instrutivo e minucioso voto do Min. Relator!).
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