Em mais um capítulo da guerra judicial sobre o reajuste do IPTU na capital paulista, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, derrubou nesta quarta-feira (13/11) a liminar que suspendia a nova base de cálculo sancionada na semana passada.
Ao pedir a suspensão, a administração do prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a continuidade da liminar provocaria “gravíssima lesão ao erário e à ordem pública”, porque a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.
O presidente da corte entendeu que haveria “prejuízo às diretrizes orçamentárias que se ocupam de áreas sensíveis da administração, como saúde e educação”. Ele considerou não existir “causa legítima” nesse caso para criar obstáculos à gestão municipal.
A prefeitura também afirmou que não houve irregularidade no reajuste do IPTU, porque a legislação determina a revisão dos valores venais dos imóveis a cada dois anos.
Sartori considerou “bastante duvidosa" a legitimidade do Ministério Público para questionar a mudança no valor do imposto.
A Justiça havia rejeitado na semana passada um pedido anterior da prefeitura para manter o reajuste.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0199725-19.2013.8.26.0000
Parabenizo os paulistas pela eleição de um prefeito do PT (em plena concretização da condenação dos mensaleiros). Todo mundo sabe que o PT defende uma carga tributária pesada, como a dos welfare states, para "redistribuir renda". Claro que desta redistribuição os pobres só terão esmolas, enquanto que o grosso se perderá em esquemas de corrupção como o do mensalão e dos sanguessugas, sem contas as inúmeras obras irregulares, com superfaturamento, que a Dilma mandou continuar apesar do Tribunal de Contas apontar "irregularidades graves". Mas o PT tem que agradar os amigos do rei (empreiteiras corruptas que financiam campanhas e lucram horrores com essas "obras" públicas).
Mas todo mundo sabe que o PT é assim, e mesmo assim elegeram o Hadad. Então agora aguentem e paguem direitinho seus impostos. Os parasitas petistas e a "companheirada" agradecem o dinheiro que vocês tanto trabalharam para ganhar e prometem torrá-lo nos mais variados esquemas de corrupção.
"O Estado não é a solução dos nossos problemas. O Estado É o problema". - já dizia um sábio político, mas parece que não deram atenção...
Sartori fechando com chave de ouro sua gestão... Parabéns Sartori, parabéns também àqueles que votaram no PT.
Pelo que me lembro a questão toda estava relacionada a legalidade do ato que aprovou o aumento do IPTU, não se tratando portanto de a suspensão do aumento ter alguma coisa com com as diretrizes orçamentárias do municipio, e como disse o ilustre depurado Tiririca pior do que está não fica (saúde péssima).
Pois bem, é necessário reajustar o IPTU? a resposta é uma só e é positiva, mas a depreciação de milhares de imóveis que contam com mais de 20 anos de edificação.
Outra questão, a prefeitura de São Paulo, ou melhor seus administradores parecem estarem no mundo da lua, pois o que fazem é aumentar tributo, quando o pais inteiro clama pela redução da carga tributária.
Outro ponto importante referente a desnecessidade desse reajuste é combater a corrupção e por na cadeia com urgência os ladões do dinheiro público, e também cobrar rapidamente os tributos das grandes empresas sonegadores de impostos, ai sim a coisa funcionária muito bem, com a diminuição da carga tributária de um modo geral.
Mas, pelo que se percebe a unica coisa que funciona direitinho são os radares instalados indiscriminadamente nas vias da maior cidade do pais.
Avante a corrupção e a industria da multa.
Não compraria um imóvel em São paulo, pois é inseguro demais.
Sartori parece correto em sua manifestação. O dano eminente é o dos cofres públicos e a Administração. O aumento em si merece análise mais política do que jurídica. Não há que prosperar a liminar paralisante. Além disso, é realmente estranha a suposta legitimidade do MP. A cultura jurídica brasileira é a da paralisação e adiamento, a qualquer preço. Isso tem que acabar.
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