Renata Teodoro

SpaccaO pavor de se tornar alvo de alguma denúncia ou de algum órgão de controle faz com que agentes públicos evitem inovar nas contratações com o setor privado. Assim, o Brasil continua a evitar as parcerias público-privadas (PPPs), mesmo nos casos em que elas seriam a solução mais óbvia. A opinião é do advogado Marçal […]

No início de julho, a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, lançou uma nova tentativa de baixar o volume de ações que entra na Justiça anualmente. A Estratégia Nacional de Não Judicialização prevê, por exemplo, que os maiores causadores de processos judiciais — como instituições financeiras e operadoras de telefonia — promovam […]

STJO ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão (foto) assumiu, na última terça-feira (1º/7) a titularidade como integrante da Corte Especial, órgão que aponta os caminhos a serem seguidos pelo tribunal. Presidente da 2ª Seção do STJ — especializada em Direito Privado — Salomão é visto como pivô de uma possível mudança na […]

Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud). O evento de lançamento foi nesta quarta-feira (2/7), em Brasília. O setor público, empresas de […]

A Polícia Federal recebeu, nesta terça-feira (1º/7), requisição do Ministério Público para abrir inquérito contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, representante do ex-presidente do PT, José Genoino. O pedido foi protocolado pela procuradora do Distrito Federal, Anna Paula Coutinho, para investigar o desentendimento entre o advogado e o ministro Joaquim Barbosa. Durante sessão plenária no […]

Após o Supremo Tribunal Federal atender ao pedido para que José Dirceu possa trabalhar fora do presídio da Papuda durante o dia, na tarde desta terça-feira (1/07) a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou o trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil. Ele deve ser transferido da Papuda para o […]

Condenados em regime semi-aberto não precisam cumprir 1/6 da pena para ter direito ao trabalho externo. O entendimento foi firmado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao discutir os casos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado ou negado pelo então relator, ministro Joaquim Barbosa. Ainda […]

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, teve seu pedido de prisão domiciliar negado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25/6). O novo relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, disse que, do ponto de vista humanitário e levando em consideração sua idade (Genoino tem 68 […]

José Cruz/ Agência BrasilJosé Cruz/ Agência BrasilNa tarde desta segunda-feira (16.6), a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse como a primeira presidente mulher da corte. Maria Elizabeth ocupou o lugar do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a Presidência após se aposentar. (Na foto, a ministra tem à sua direita […]

O sigilo entre advogado e cliente, praticamente sagrado na advocacia e garantido pela Constituição Federal, não quer dizer muito quando a conversa está sendo grampeada. Isso porque, se o monitoramento dos aparelhos de um suspeito foi autorizado pela Justiça, a interceptação das conversas feitas através daqueles telefones é legal, segundo a 5ª Turma do Superior […]