Os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal vão ganhar mais três assessores jurídicos e mais dez analistas processuais. Os cargos estão descritos na Lei 13.029/2014, aprovada na quinta-feira (24/9) e que cria 33 cargos comissionados e 90 funções de confiança no STF. Com isso, os gabinetes passam a ter oito assessores jurídicos cada.
Os cargos comissionados foram criados para melhorar a estrutura da assessoria jurídica dos ministros. Os assessores jurídicos são, além do chefe de gabinete, os funcionários que trabalham mais diretamente com o ministro. Sua função em cada gabinete depende da organização que cada ministro decidir impor.
Alguns ministros gostam de escrever os próprios votos e delegam apenas a pesquisa aos assessores. Outros preferem escrever uma diretriz e deixar para que a assessoria escreva o corpo do voto, deixando para o ministro a tarefa de revisão, correção e assinatura.
Já as funções de confiança serão distribuídas igualmente entre todos os gabinetes, à exceção do presidente. Eles são responsáveis por trabalhar na confecção dos votos junto aos assessores. Hoje, cada ministro do Supremo tem de 25 a 30 funcionários trabalhando na atividade-fim do gabinete.
O projeto que originou a nova lei foi enviado pelo STF ao Congresso em 2012 pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do tribunal. Na justificativa do projeto, ele conta que o Supremo teve de adotar novos métodos de gestão para dar conta da “organização, controle e análise” dos processos com repercussão geral reconhecida e dos com súmulas vinculantes.
Além disso, continuou, o tribunal passou por reestruturações administrativas que “aceleraram o processamento judiciário, desde o ingresso do processo até sua efetiva distribuição”. Isso resultou em mais processos distribuídos por gabinete, segundo o texto.
Cada assessor de gabinete terá salário de R$ 6,7 mil. Os analistas processuais receberão R$ 1,3 mil mensais. Segundo as contas do projeto enviado ao Congresso, o impacto total desses cargos será de R$ 4,6 milhões, “correspondente a 0,89% do orçamento do STF”.
Mudanças no STJ
O Superior Tribunal de Justiça também passou por reestruturação de suas funções administrativas recentemente. No segundo semestre do ano passado, foi aprovada uma lei criando dois cargos comissionados nos gabinetes do STJ. As funções foram criadas este ano, já pelo presidente atual, ministro Francisco Falcão, no cargo desde agosto.
Falcão também acabou com os chamados "cargos excedentes", realocando dinheiro que era usado para pagar funcionários contratados pela administração do tribunal, e não especificamente para os gabinetes. Como os gabinetes sempre precisam de assessores jurídicos, esse excedentes eram convocados para exercer a função.
O problema era que os excedentes não ganhavam comissão, o que fazia com que seus salários fossem menores do que se trabalhassem em outras funções dentro do próprio tribunal. O resultado, como contam vários ministros, era que depois de um ano ou dois, quando o funcionário já estava treinado e inteirado com o trabalho no gabinete, pedia transferência para outra área.
Na medida em que a sociedade clama por mais transparência e impessoalidade, o Judiciário caminha a passos largos em sentido contrário. Ora, o que nós precisamos é de mais ministros para os tribunais superiores, e não de mais assessores (não raro indicado pelas próprias partes com processo aguardando julgamento) ou comissionados (em raro admitidos mediante troca de favores com partes). No final das contas, o processo acaba sendo decidido por quem as partes não conhecem, sem que se saiba realmente se há algum preparo técnico, com a mesma despesa que se teria caso o número de ministros fosse ampliado.
Se for para agilizar os julgamentos, sejam bem-vindos os novos servidores, agora se for para aumentar o "nepotismo cruzado", muito comum no judiciário, aí tenho que concordar com leitor que me antecedeu no comentário!
Eu não sou contra mais assessores nos tribunais superiores, mas porque aqui no Brasil, e só aqui, assessor é cargo de confiança, não precisando de concurso público. E isso não ocorre em todo o país, graças a Deus ainda há esperança. assessor deve ser técnico concursado. Isso é Brasil.
Por que tão pouca quantidade de assessores?
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Tinha que ser aprovado eram 50 assessores para cada ministro do STF!
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Qual o problema?
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Não estamos tendo milhares de processos para serem julgados e que se arrastam no Excelso Pretório?
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Zera o estoque e que o STF enfrente o mérito constitucional de tudo. Sem a mediocridade hoje que é fingir que julga questões realmente constitucionais e que acabam indo para via curta do odioso não conhecimento.
A pro atividade, o ativismo judicial está agora mais cortante que “navalha na cara”. Esses juízes tem sempre um “ As de copas” para a hora que lhe mais lhes agradam. Claro o dinheiro vem de nós sempre prontos a suprir-lhe as carência de 25 assessores cada? Não seria caso do o artigo 85 da C.F e Lei 1 079/50, para que esses desçam de seus pedestais. Seria bom se esses ministros com as interpretações mais paradoxais e mirabolantes que atordoam o o executivo, legislativo, que também não são florzinhas, encaminha-se projeto de lei, já que o ativismo está em modo, para que melhorassem as condições de saúde, segurança, educação ofertadas aos tupiniquins. Infelizmente esse projeto é de Joaquim, que beira ao cinismo, mas entre qualidade e defeitos, fico com a qualidades, como dizia o Cancioneiro Roberto Carlos. Agora, com relação aos outros urge que se faça um urgente recall político, mandando de volta pra casa, sem direito a recurso, que em vista do corporativismo pode acabar em pizza!!
Já que parece ser um caminho sem volta a atividade de assessoria a juízes, que pelo menos seja institucionalizada, profissionalizada, publicizada. Que se acabe com essa misteriosa figura do Ghost Writer nos tribunais. Nada mais ofensivo ao princípio constitucional da publicidade das decisões judiciais do que se omitir quem efetivamente participou de sua elaboração. Todo servidor público deve ter nome e número de matrícula identificáveis para fins de controle, não só pela autoridade judicial assessorada, mas pelas partes que atuam no processo e também por todos aqueles que têm os seus direitos atingidos pelo trabalho que, ainda que não seja decisivo, influencia sobremaneira a decisão judicial. Há ministros que não recebem advogados e que não permitem que os advogados falem com os assessores. Figuras misteriosas e temidas, precisam sair das sombras. São amplamente reconhecidos os efeitos profiláticos da luz solar.
Um lixo, porque cria 33 cargos em comissão e 90 funções de confiança, sem vinculá-las ao quadro de servidores efetivos do STF. Ou seja, os Ministros poderão fazer, de seus gabinetes, cabides para pendurar qualquer criatura sem mérito, que não passou num concurso de Analista ou Técnico, mas que trava boas relações nessa corte monárquica que é o Judiciário brasileiro. Qualquer fidalguinho(a) com mamãe, papai, titio(a) de poder, ou bajulador de "otoridades", poderá ser pago com verbas públicas, sem merecer nem um centavo. E os Analistas, os Técnicos, servidores de carreira do STF, que passaram num concurso e têm mérito comprovado (e, aliás, "carregam o piano"), serão preteridos por essa gentalha que só tem parentesco, amizade com o "puder" e só faz bajulá-lo. Não estamos numa República; essa Lei descumpre escancaradamente a Constituição, que determina que funções de confiança serão exercidas "exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivos" (art. 37, V): o texto da lei é totalmente omisso, pois não exige que as 90 funções de confiança sejam ocupadas exclusivamente por servidores efetivos do STF. Quanto aos 33 cargos em comissão, a Lei também é omissa, pois não diz quantos são exclusivos de servidores de carreira, como exige o mesmo inc. V do art. 37 da CF. Ao invés de aumentar o plantel de comissionados, o STF deveria aumentar o número de cargos efetivos e preenchê-los mediante concurso, mas não; o STF prefere contratar terceirizados sem cultura, sem mérito e sem postura, para exercer funções próprias de servidores de carreira. Cadê o CFOAB para combater isto?
Sou servidor de uma Vara Federal no interior do ES que tem competência plena e trabalhamos acima do limite do aceitável. Por mais que tentemos não deixar acontecer algumas ações penais prescrevem no decorrer da tramitação e isso é pura demonstração de falha no sistema do Poder Judiciário, que impossibilita a efetiva prestação jurisdicional. É de se lamentar.
Aos leitores seguintes aproveitem e relatem suas dificuldades, quem sabe alguma autoridade dê uma olhada na lotação das varas no interior do Brasil e proponha a criação de novos cargos específicos para esses locais.
O mais racional seria aumentar o número de ministros. Afinal, a quantos anos são 11 ministros? O país aumentou e o STF parou no tempo e no espaço. Por que não 22 ou 33????
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