A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para questionar o desaparecimento de peças em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Segundo o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz (foto) têm sido frequentes as reclamações relativas ao sumiço de documentos e da resposta dada pelo setor técnico da corte aos advogados quanto a impossibilidade de se recuperar dados e outras informações.
No ofício, Santa Cruz afirma que “a situação é grave” já que impõe “ao jurisdicionado um quadro de total insegurança jurídica e retardo na prestação jurisdicional”.
“A segurança na tramitação dos processos judiciais tem especial destaque dentre os benefícios almejados com a implantação do processo eletrônico, de forma que a repetição dos problemas relatados põe em xeque todo o sistema de peticionamento eletrônico e faz recair sobre o Tribunal a desconfiança na prestação jurisdicional”, escreveu no ofício.
Não é a primeira vez que o PJe do TRT-1 causou descontentamento aos advogados. No dia 31 de agosto, cerca de 80 profissionais realizaram uma manifestação em frente à corte por causa da instabilidade do sistema. Diversas audiências previstas para aquela data tiveram de ser remarcadas por causa de falhas no sistema.
Clique aqui para ler o ofício.
A questão é gravíssima, pois acontece em todos os tribunais.
O sistema PJe foi implantado sem as condições necessárias pelo CNJ, pois nem todos os tribunais estavam e nem estão preparados para seu uso.
Alguns tribunais sequer publicam as decisões, a despeito do art. 155 do CPC e dos princípios que regem a atividade pública, em especial os atos e decisões judiciais - artigos 5º, LX, e 93, IX, da CF.
O risco de nulidades de processos e tempo perdido por falta de publicidade das decisões proferidas no âmbito do PJe certamente desencadeará repercussão negativa do sistema, com evidentes prejuízos para os jurisdicionados.
O CNJ deve urgentemente rever a situação desses tribunais que não estão respeitando a publicidade regular das decisões no DJe.
1. Os Advogados devem se defender do processo eletrônico, guardando em seus computadores cópia integral dos autos.
2. A não publicação em DJe está autorizada por dispositivo do processo eletrônico.
3. Será que ainda vamos sentir saudados dos problemas de hoje?
Com o Papa é argentino agora, talvez ele receba a reclamação.
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