O decreto de indulto assinado pela presidente Dilma Rousseff no Natal de 2014 permite que o ex-presidente do PT José Genoino tenha sua pena extinta. Foi o que afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado nesta quarta-feira (25/2) ao Supremo Tribunal Federal.
O documento diz que o ex-deputado preenche os requisitos temporais e subjetivos do texto. O Decreto 8.380/2014 concedeu perdão coletivo a todos os presos não reincidentes que, até o dia 25 de dezembro do ano passado, estavam em livramento condicional ou em regime aberto, já haviam cumprido um quarto da pena e tinham menos de oito anos restantes. O benefício também só é válida para quem não teve falta disciplinar de natureza grave.
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Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e hoje cumpre pena em regime domiciliar. A defesa apontou que ele já havia atingido um quarto da pena, não é reincidente e apresentou bom comportamento.
O procurador-geral concordou com os argumentos e disse ter se baseado nos documentos apresentados nos autos. Por avaliar que “o apenado” alcançou todos os critérios do decreto, Janot escreveu ser “imperioso” o reconhecimento de que ele tem direito ao indulto. A decisão cabe ainda ao ministro Roberto Barroso, relator da AP 470 e demais execuções penais.
Clique aqui para ler o parecer.
Processo: EP 1
Se o min. acolher o parecer do Engavetador da Republica, o STF estará assinando um atestado de país da impunidade para o Brasil.
Francamente, temos de ter coragem para protestar contra a impunidade, contra a falta de vergonha dos corruptos e contra a falta de vergonha desses políticos, que, no mínimo, deveriam se retirar depois de terem suas falcatruas expostas publicamente.
Quem disse que o crime não compensa?
Um "cabra ernesto" não deve ter sua moral maculada. Agora êle pode se equiparar ao finado ex-Presidente Abraham Lincoln, que usou os mesmos métodos para acabar com toda a escravidão na América do Norte e o término de sua Guerra Civil.
Ladrão, milionário, solto e com a ficha limpa. Só falta acionar o Estado por Danos Morais e ainda sair com uns tostões a mais no bolso.
O que deve ainda ser providenciado é a devolução ao erário público de tudo que foi furtado pelos envolvidos no mensalão etc. Afinal, os cidadãos, eleitores e contribuintes, fiéis pagadores de impostos, taxas e contribuições, foram lesados e merecem que o governo trate de tal acerto de contas. Isso sim.
Em um bom português:
LADRÃO QUE ROUBA MILHÕES TEM 100 ANOS DE PERDÃO!
Até tú brutos? Mas, de verdade, até tú brutus?!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
"No século I A.C., o imperador romano Júlio César foi vítima de uma conspiração de senadores para tirá-lo do cargo. Entre eles estava o seu filho adotivo Marcus Brutus.
O complô resultou no assassinato do imperador a punhaladas pelo grupo de senadores. Na hora da morte, Júlio César reconheceu o filho entre os seus algozes e proferiu a frase. "Até tu, Brutus, filho meu?"."
Nós, brasileiros então perguntamos, até tu Janot? És Procurador Geral da República, ou do PT? Tua missão é proteger a república contra os mau, anela-la, e jamais avilta-la.
...contra os maus
É difícil entender e engolir o que está por trás da interpretação dada pelo Procurador a esse caso. É dado um recado à sociedade pelos homens da Lei que vale à pena roubar a Nação. -Vou continuar com minhas convicções de que o PT armou todo o esquema de corrupção que levou a ação 470 e que também está costurando livrar seus companheiros das penas aplicadas.
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