Depois de 11 horas de sabatina a Câmara de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do professor Luiz Edson Fachin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, por 20 votos a 7. A questão, agora, segue para o plenário da Casa. A inquirição do advogado teve com apenas uma pausa de 15 minutos, fazendo desta a mais longa sabatina pela qual já passou um indicado ao STF.
A sabatina começou num clima bastante tenso. Antes de convocar Fachin ao plenário da CCJ, os senadores debateram algumas questões de ordem e os que se opunham à indicação dele ao Supremo fizeram questão de deixar sua posição clara.
Quando Fachin finalmente foi convocado, os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) iniciaram os questionários com perguntas indigestas. Insistiram no tema de Luiz Fachin ter sido procurador do Estado do Paraná e advogado ao mesmo tempo.
Depois que a situação foi explicada, a impressão geral foi de que a tensão baixou, e os senadores se desarmaram. E aí chamou atenção de todos os senadores, mesmo os que chegaram dispostos a atacar o professor, a serenidade com que defendeu, seguro, diversos pontos de vista. Ele apontou suas opiniões jurídicas a respeito de vários temas.
A sabatina foi minuciosa. Perguntou-se de tudo: questões relacionadas a organização da família; legislação sobre drogas; discussões agrárias; e até a possível responsabilização da presidente Dilma Rousseff pelos fatos apurados nas investigações da operação "lava jato".
E o tom do professor Fachin foi quase sempre o mesmo. Sereno, explicava sua posição acadêmica, ensinava o que diz a Constituição para depois dizer que determinados temas, como reforma política, ou casamento entre pessoas do mesmo sexo, devem ser deixados para o Legislativo.
“De forma geral, sou mais a favor da autocontenção. O Judiciário não é legislador positivo”, disse. Se há uma violação de direito causada pela omissão legislativa, o juiz só pode buscar a solução no ordenamento vigente. “O vazio não deve ser preenchido pelo Judiciário.”
Veja entendimentos de Fachin sobre alguns temas abordados durante a sabatina:
Drogas
O professor afirmou ver a questão do afrouxamento da legislação em relação ao uso de drogas como a maconha de forma restritiva. Na visão dele, não se deve abrir a porta para liberar determinada substância porque, pois “onde passa o boi passa a boiada”. Ele relatou casos de famílias que sofrem com filhos viciados e lamentou o drama pessoal pelo qual passam os familiares por causa do uso de entorpecentes. “A droga é uma tragédia não só para o usuário, mas para a família inteira
Ativismo judicial
Fachin diz que o juiz deve usar sua “capacidade mental” para formular decisões, mas deve encontrar saída dentro do sistema jurídico. “O juiz não deve legislar, mesmo que haja inércia do Legislativo. O vazio não deve ser preenchido pelo Judiciário.” Ele explicou que, de acordo com a teoria constitucional brasileira, “o STF é legislador negativo, é interprete, e não criador de leis”. “Só em caráter excepcional deve reagir”, afirmou.
No entanto, o professor afirma que há sensação na sociedade da não efetividade da Justiça e que o problema do grande número de processos deve ser resolvido. Segundo o advogado, o Executivo poderia diminuir a judicialização de determinados temas. E o Legislativo deve parar com a prática de criar leis que abrem espaço para que outras no futuro normatizem questões pendentes daquelas.
Aborto
Quanto ao tema, foi direto. “Em duas palavras: sou contra.” Mas ressalvou que reconhece a existência de questões de saúde pública relacionadas a aborto, além de discussões sócio-econômica, como as mulheres pobres que põem a vida em risco ao se submeter a um aborto clandestino. Mas insistiu: “Eu sei que há bancos que erroneamente chamam os fetos de fetos excedentários, como se fossem objetos. Devemos ter cuidado, porque não sabemos onde podemos parar se formos por esse caminho.”
Audiências públicas no Judiciário
Luiz Edson Fachin se colocou a favor do uso de audiências públicas para ajudar a instruir processos que discutem temas importantes. Ele citou o caso do julgamento da lei de bio-segurança no Supremo. Foi quando, em 2008, o tribunal decidiu pela constitucionalidade das pesquisas com células-tronco. No entendimento do STF, firmado em julgamento de 2008, o tribunal decidiu que as pesquisas não violam o direito à vida e nem a dignidade da pessoa humana. A questão foi posta na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. Fachin também defendeu a figura dos amicus curiae, os terceiros relacionados à discussão posta em um processo, mas que não estão inscritos como litisconsortes.
Fora dos autos
O professor também disse ser partidário da teoria do consequencialismo jurídico. É o princípio segundo o qual o juiz deve pesar, ao decidir, as consequências práticas – e não apenas jurídicas – de suas sentenças. Segundo Fachin, o magistrado deve sempre ter em mente os impactos sócio-econômicos. “Precisamos na decisão garantir o que prometemos.”
Assisti o quanto pude à sabatina, e se é certo que as sabatinas como regra devem ser percucientes e radiográficas quanto ao perfil técnico e moral do indicado, 11 horas de perguntas e réplicas foi um tanto demais. Mas o jurista mostrou a que veio e conseguiu mostrar que está acima de qualquer querela ou disputa político-partidária. É realmente um filósofo do Direito, um crítico acima de tudo, e isso verdadeiramente assusta hoje em dia em uma sociedade e comunidade jurídica dos teoremas 'fastfood'. Parabéns Dr. Fachin!
bem vindo ao timão!
Sinceramente, não sei mais o que pensar. Já estou convencido de que vivemos num "país às avessas" (algo como o "mundo bizarro do Super-homem", o anti-herói), e tenho absoluta certeza de este meu pensamento ser compartilhado por uma expressiva parcela da sociedade brasileira efetivamente cônscia da realidade - embora grande parte desse estrato se mantenha silente, apático, em razão da ausência de espírito crítico -.
Agora, daí a deglutir que essa tal "sabatina" seja, efetivamente, um exame profundo, há um longo e perigoso precipício a transpor. Sabatina (etimologicamente falando) é algo que, natural e historicamente, foi criada para ser ludibriada, não interessando se ela seja de um candidato a ministro do STF, de um aluno em prova da OAB ou em concurso para a judicatura, etc. Sabatina pressupõe "preparo para superá-la", não necessariamente estrita exposição da verdade, do real, da resposta cabível e adequada à práxis.
Aprecio expressar pensamentos acadêmicos em ditos populares, mais palatáveis e assimiláveis: sabatina "é história pra boi dormir", "é pra enganar bobo", "é pra jogar pra torcida". Quer se saber o conhecimento e o expertise do sabatinado? Analise-se seu histórico ao longo da sua carreira. Ponto.
O que manda neste tipo de decisão é a moral, a ética, os bons costumes, a postura social, a ideologia, as amizades, os comportamentos diuturnos. E mesmo assim, a capacidade racional do indivíduo sempre encontrará saídas para suas "sinucas de bico" - não necessariamente honestas, convenhamos -. Afinal, o que vale é a segurança (o bolso), a estabilidade, as benesses derivadas do que se está a pleitear.
Noutros termos, nada é verdadeiramente verdadeiro como o aparenta ser. É para isso que somos multifacetados e "camaleões".
Não entendo o Brasil. Não vale os vários vídeos e os vários escritos (de lavra própria) sobre o pensamento do eminente Ministro.Como ele enxerga a vida, a família, as relações humanas, a propriedade privada, o agronegócio (que salva o Brasil há décadas)....enfim...nada disto importa.E não entro no mérito dos seus pensamentos.
Apenas percebo que estamos vivendo um estado de alienação peculiar.Não importa se eu sei o que o outro pensa . O que importa é ele falar o que eu quero ouvir.
Acho tudo muito desajeitado, primário e pouco solene.
Mas aqui é assim.
Talvez eu seja o único (e por isso talvez esteja errado) a perceber que algo muito diferente e ruim anda acontecendo com o país . E não é de agora.As consequências não podem ser boas.
Não preciso citar Dworkin, nem Goethe, nem o Dalai Lama.
A máxima "quem planta vento colhe tempestades" é atemporal e serve para qualquer cultura ou país da Terra.
P.S. Ao menos há o alento de não ser "único" em tais pensamentos.
O brilhante e estimado Professor J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor), assim me demonstrou.
Gostaria de saber o que desabona o currículo do indicado, gostaria de saber qual é essa "tal circunstância" a denotar que a indicação do Fachin, um jurista reconhecido dentro e fora do Brasil, representa o declínio da sociedade brasileira.
Qual declínio? Como ele é pior do que um atual ministro com duvidosas referências acadêmicas e do que outro que só não se filiou à tucanada quando teve certeza da sua indicação ao STF (e ainda assim continua a fazer política às escâncaras dentro do Judiciário)?
Ah, já sei! Os posicionamentos do Fachin contrariam certos interesses... Ok! Essa é a beleza da democracia representativa! Com todos os seus problemas, eis a sua beleza...
Façam o seguinte: ganhem as próximas eleições presidenciais e formem maioria no Congresso Nacional. Aí poderão voltar a indicar juristas "do mais alto grau", "verdadeiros representantes do interesse nacional"...
Ah, façam-me o favor!
Mostrou o necessário para fazer parte do atual STF.
O professor Fachin foi brilhante na sua fala e nas proposições, contudo não se sabe se é o que realmente pensa pela diversidade de opiniões que a mídia divulgou. Agora, como pode uma comissão sabatinar alguém se os membros dessa comissão não estão habilitados à altura dos conhecimentos que o examinado há de demonstrar? É preciso alterar esse procedimento, pena de, aos poucos, o STF ir se empobrecendo juridicamente por essa causa...
Com o devido respeito, acho que o senhor não entendeu nada do que até agora foi comentado. Ninguém aqui está defendendo ou atacando este ou aquele partido, até porque, "no frigir dos ovos", todos eles se equivalem em desempenho, manipulações espúrias, conchavos, etc. Esses "qualificativos" são aplicáveis à nossa política em sentido lato e apartidário. Faz parte dos usos e costumes brasileiros.
Sugiro que comece a pensar na pátria como algo sólido, coeso, apolítico, cujos deveres devem atender não a A ou a B, mas ao clamor nacional - que hoje, mais que clamor, é um estrondoso grito de "socorro!" -. Se o senhor não consegue ver isto, é melhor que inicie urgentemente um processo de auto-conscientização cidadã.
Este espaço é mui caro às ciências jurídicas, para que permitamos a infiltração de tendências teoréticas direcionadas, seja à esquerda, à direito ao centro, conforme for o agrado de cada um. Afinal, vivemos "ainda" (mal e porcamente) uma democracia de mentirinha.
Digo parece, porque não o conheço de informações e leituras acadêmicas, sobre o jurista em destaque no momento, o Dr. Fachin, submetido aos questionamentos constitucionais do Senado Federal, para o seu ingresso na Suprema Corte Brasileira. Os seus posicionamentos externados sobre os polêmicos pontos controversos da nossa discussão social - político-social no mento, citados no noticiário deste periódico, não apertam os corações dos que também pensam e entendem como ele.
Que nos venham à Corte!
Edmundo Silva Costa.
Conselho da execução Penal de Teixeira e Freitas-BA.
13/05/2015.
Há anos vejo pessoas "deitando cátedra" sobre diversos temas e ascendendo à cargos de alta cúpula em todas as esferas das nossas instituições Republicanas.
Mas sempre me vem a mesma dúvida.Não somos uma potência por que, então?
Estamos sempre ladeira abaixo.Só pioramos (todos os índices) ano a ano.Temos violência incontida e corrupção desmedida.O FMI voltou a dizer que não somos um país confiável.
Ninguém percebe que ficamos cheios de pompa, circunstâncias, falando de como somos ótimos nisto ou naquilo...e, lá fora, ninguém consegue nos ver da mesma forma?
Somos apenas "aquele país periférico mas cheio de commodities".Para os estrangeiros, para as potências de fato que existem no mundo...é só isto que somos.
Periféricos. Ah! Mas cheios de retóricos da melhor qualidade.
Aqui está uma questão importante. Começaram os debates. __ foram preliminares ao mérito! __ todas mediocres, infantis, pueris! __ apareceram aqueles que contam com o apoio, na esperança tensa e intensa de que conseguirão, com o apoio, o "reconhecimento" do esforço feito em favor do candidato. __ e, sabem, candidato reconhecido é ministro assegurado: vejam o caso de vários dos ministros eleitos. __ durante o mensalão, inclusive e especialmente, alguns nem se preocuparam com o registro que a história sobre eles faria! __ aderiram com fé e evolução intelectual! __ ontem, o que se viu, depois da preliminar, foi, quanto ao mérito, um monte de tolices. __ lembrei-me que um artista, antes de entrar no palco, ouve do colega: "merde pour toi" __ ontem, acho que os amigos assim disseram ao sabatinado.__ e não deu outra coisa, porque se a expressão foi usada tal como pagnol o faria, para dar sorte, o sabatinado, uma vez na sala, não ouviu outra coisa senão "merdes", mas ouviu dos sabatinantes, que não diziam nada que não fosse "matière fecale" __ é vergonhoso assistir o que vimos. __ não fiquei o tempo todo, para não me desesperar. __ além do mais, o meu "vaso" começou a se encher, logo, logo! __ aquelas figuras tristes, que usam a alcunha legal de senadores, não fizeram nada que pudesse ser sério. __ e demonstraram ao sabatinado o ridículo que eles são! __ já vimos, no eg. Stf, e veremos, certamente, que o problema não é o notório saber, que todos tiveram (ih, será, mesmo????) .__ o problema será a reação de reconhecimento, de agradecimento , será a manifestação gritante e oportunista pela qual justos serão o que lá estiverem, e culpados seremos nós, que os elegemos!!!!
Tal nomeação virou um espetáculo (de horrores). Os governistas comemorando? Por quê? Será pela possível responsabilização da presidente Dilma Rousseff pelos fatos apurados nas investigações da operação "lava jato"?
Observador disse tudo, nada mais há para dizer. O país só tem caminhado ladeira abaixo com tais especialistas. Esse sistema nada mais é que uma forma de fazer chegar ao Judiciário os amigos do Rei. O STF deveria ser composto por juízes de carreira, poderiam até passar pelo Senado, mas ao menos teríamos julgamentos e uma história do individuo dentro de seus julgados.
Surpreendentemente, o Senado prestou um grande serviço à Nação brasileira, finalmente dando cumprimento à Constituição Federal no que tange à escolha de ministros para o STF. Sem nenhuma dúvida, Fachin é um profissional altamente qualificado, que possui como único defeito ser petista (ninguém é perfeito), e mesmo assim passou por extrema dificuldades na sabatina. Imagine-se se o PT tivesse indicado um de seus correligionários prediletos, geralmente inúteis bajuladores, desclassificados em todos os sentidos. Seriam simplesmente massacrados se adotado o mesmo empenho pelos Senadores. Creio que como lição resta considerar uma sabatina dessa natureza estendida a toda a magistratura. Obviamente que o Senado não poderia analisar todos os novos juízes, mas seria possível se instituir uma comissão mista, formada por juízes, membros do Ministério Público, advogados e pessoas indicadas pela comunidade. Creio que a sociedade só teria a ganhar.
Depois da aula que calou a boca de um punhado de senadores que foram lá apenas para fizer política partidária e ideológica, acho que a Câmara dos Deputados poderia iniciar a "PEC da sabatina inversa", conforme a qual os componentes da "Comissão de Constituição e Justiça" de todos os órgãos legislativos deveriam passar por uma sabatina frente a desembargadores dos TJ's e ministros do STF antes de assumir seus cargos nas comissões. Acredito que esse método não só acarretaria grandes vantagens para os órgãos legislativos como também nos evitaria de assistir a palestras eleitorais no canal do Senado Federal, entre outros.
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