Um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil é um “cartel sem credibilidade”, ele teve suas declarações repudiadas no próprio Plenário da Casa que preside. A defesa da entidade foi feita, no dia 7 de julho, por uma voz já conhecida pelos advogados, mas que poucas vezes havia ecoado na Câmara: o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).
Recém chegado ao Congresso, Damous parece ter traçado um caminho linear para chegar lá. Na faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, já militava no movimento estudantil (onde rivalizava com o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso). Depois, já advogado, passou a atuar na Ordem dos Advogados do Brasil. Conhecido na "política de Ordem", tornou-se presidente da seccional fluminense da entidade e conselheiro federal da OAB.
Fundador do Partido dos Trabalhadores, sempre teve posições claras em prol das liberdades individuais. Em tempos de operação "lava jato", teve um de seus discursos, apontando os erros dos responsáveis pela operação, ouvido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cacique petista então levou o pleito ao partido "precisamos colocar essa voz no Congresso".
Damous havia concorrido a deputado em 2014, mas não conseguiu votos o bastante. Foi eleito então como suplente do deputado Fabiano Horta. Depois do pedido de Lula, armou-se uma operação política para que o cargo fosse para o advogado. O PMDB topou oferecer o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário da cidade do Rio de Janeiro para Horta. Damous tomou posse em 19 de maio.
Ele afirma que a diferença entre a atuação na política de Ordem e no Congresso é gigantesca. "Eu sabia que ia ser um choque, mas não imaginei que seria tanto", diz. E entrou na Casa já cultivando desafetos, como Eduardo Cunha. O presidente da Câmara é apontado por ele como responsável pela pior época do Congresso. As posições de Damous contra o punitivismo parecem ser testadas a cada minuto como deputado. “O fundamentalismo toma conta desse país, toma conta das leis. Agora, o que eu tenho visto aqui é assustador”, diz o deputado novato.
“O deputado Eduardo Cunha assumiu a pauta reacionária, a pauta conservadora, a pauta discriminatória. Aqueles que defendem direitos humanos aqui nesta Casa, nas suas mais diversas dimensões, têm comido o pão que o diabo amassou”, acusa.
Ainda na pauta que ele classifica como “anti-civilizatória” está a tentativa de acabar com o desarmamento, na qual tem papel de destaque o seu vizinho de gabinete (uma sala de no máximo 30 metros quadrados e banheiro coletivo, no corredor), o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ).
E a questão não está apenas no local onde são feitas as leis, mas também em quem as executa, afirma Damous. “No Brasil, infelizmente, é praxe, para combater uma ilegalidade, cometer-se outras ilegalidades. Não só no combate à corrupção. Nos crimes envolvendo a segurança pública, a polícia, em nome de defender a sociedade e combater o crime, comete crimes mais atrozes do que os dos chamados criminosos.”
A tipificação de novos crimes e o aumento de penas em leis apontadas como soluções para a criminalidade têm, na visão do deputado, “um viés de oportunismo eleitoreiro”. Isso dá votos, explica, porque há um clamor positivista disseminado na sociedade, sobretudo nos segmentos de classe média, que enxergam a pobreza, sob os olhos do crime e do Direito Penal. “Há uma relação direta de causa e efeito entre a intensidade da criminalidade e o desenvolvimento cultural, político, econômico e social de um país, de uma sociedade, uma nação. Mas as pessoas simplificam e acabam fazendo com que o Congresso Nacional defenda uma legislação de vingança.”
Nessa toada, ele vê o risco de que seja aprovado um novo Código Penal (PLS 236/2012), que especialistas classificam como o pior da história do país. Para Wadih Damous, o código é outra teratologia, “uma monstruosidade que expressa esse momento que estamos vivendo, de criminalização, onde tudo se resolve com punição, botando na cadeia, apontando o dedo e delatando”.
As críticas de Wadih Damous à famigerada operação "lava jato" são fortes. A possibilidade de nulidades serem declaradas em instâncias superiores é muito grande, na visão dele. Com isso, mais uma vez, a busca desenfreada por condenações gerará uma sensação de impunidade ainda maior. Sua posição como deputado, no entanto, diz ele, faz com que suas críticas sejam rebatidas, pois, para muitos, ele agora fala como petista.
“Quando eu era dirigente da OAB, minha voz era vista como imparcial, a voz de uma sociedade importante da sociedade civil. Agora, por mais que eu simplesmente esteja repetindo, reverberando o que eu já fazia à frente da Ordem, sou acusado de estar defendendo interesses partidários”, conta.
Com a posse recente, ele ainda está fazendo o levantamento dos projetos que são de interesse da advocacia e estão tramitando no Congresso, mas já colocou em seus planos para o mandato elevar a patamar constitucional algumas das prerrogativas dos advogados, como o direito de acesso aos autos.
O cidadão honesto e com o mínimo de moral já está vivendo um péssimo momento histórico já faz uns 12 anos. Já o Congresso... Milhões e milhões em propina estão longe de ser um péssimo momento.
Gente, a questão do estatuto do desarmamento e da redução da maioridade penal tem apoio maciço do povo, de norte a sul e de leste a oeste, façam a pesquisa e terão o resultado. Penso que os deputados que levantam tal bandeira assim o fazem em razão do apelo popular. Ora, se todo poder emana do povo por qual razão a voz do povo não deva ser ouvida. Quando se lutou pela democracia o povo foi as ruas e apoiou e agora o povo deve ficar esquecido ? É inadmissível pensar que a população não tem o direito de lutar pela implementação de leis coerentes e até rígidas, afinal a violência e a crise moral e ética que assola o país talvez não ganhasse tais contornos se houvesse de fato e de verdade firmeza na aplicação da lei. Tenho assistido a TV Câmara e TV Senado, e até acho que a população, se assim não o faz, deveria assistir com mais frequência, e então verá que de verdade precisamos da reforma política. Na semana, assisti debates sobre a reforma política, e se percebe que cada um tenta se proteger ao seu modo, e o povo vai ficando de lado. A discussão sobre fim da reeleição para deputados, senadores e vereadores não se discute, mas de chefes do Executivo sim. A democracia precisa de oxigenação, e hoje tem parlamentares, a nível federal, com até 10 mandatos consecutivos. Mais ainda, não se discute o fim da suplência de senador, onde se permite a perpetuação de famílias no poder, p.ex. em 2014, "A" eleito senador traz "B" como esposa\filho\tio, e "C" como financiador da campanha, e na eleição de 2016, para prefeito, "A" elege-se, e "B" ascende senador, e em 2018, "B" vem elege-se senador ou deputado, e "C" ascende. Tem-se ainda a hipótese de "A" ocupar cargo de ministro de estado. Analisem e reflitam se isso é bom para a democracia. Abs
Esse Wadih Damous é mais uma piada de mau gosto para o nosso Brasil.
mais um petista......., e quer transformar o Congresso NAcional em sindicato.. Fundamentalismo de quem Camarada ?
Bela propaganda do politico em questão.
"Tudo se resolve com punição, botando na cadeia, apontando o dedo e delatando”.
Gostaria de uma solução para a corrupção que não o Direito Penal... Como jurista tão experiente, o agora deputado já realizou algum projeto?
Quer dizer que o cidadão é petista, era suplente e assumiu o cargo graças a uma articulação sugerida por Lula, mas não está defendendo as políticas e interesses do PT? Ele tem de se definir se age ou não em defesa do seu partido e, se agir, deixar de se queixar de que o vejam como petista.
É só mais um petista tentando impor a pauta da legião, digo, legenda.
Tem uma piada velha que diz o seguinte : " - Você conhece algum petista honesto ? Obvio que nem poderia pois se é petista não é honesto e se é honesto não pode ser petista...."
Apesar de ter uma rede de seguidores mais por admiração de suas relações do que por competência , acho repugnante ver um brasileiro nos dias atuais ainda imaginar a remotíssima possibilidade de vir a publico defender este partido de LADRÕES , VAGABUNDOS e GOLPISTAS de primeira hora. O fato de ser um dos fundadores deste aborto politico já seria motivo mais do que suficiente para comprar na loja Japonesa mais próxima uma KATANA legitima e praticar um hara kiri. Sinto nojo de elementos deste tipo que na verdade são aproveitadores que vão na onda de quem esta no "pudê" como diria o Sarney outro repugnante.
Querer malhar a Lava-jato já é o máximo , no mínimo considera aquela quadrilha atualmente hospedada no " Moro Hilton " la de Curitiba como um bando de inocentes.
Pois é "dotô" , é uma pena que os Brasileiros AINDA cônscios não conseguem se alinhar com suas ideias que são um péssimo indicativo de sua pessoa pois defende o indefensável. É uma pena que um famoso "divogadio" como o dito cujo alega ser , resolva beber no mesmo "cocho" deste bando de ladrões descontrolados que estão nos levando rapidamente a virar uma "Venezuela do sul". Fica aqui o meu protesto e o meu nojo com relação a este elemento que provavelmente o CONJUR em mais um esgar de corporativismo deverá censurar meu comentário por conter "ofensas" a pessoas que acham ser ilibadas mas que apenas representam o que de PIOR existe em nossa Sociedade. Saudades dos Milicos com TODOS seus defeitos.
O discurso petista é e será sempre o mais do mesmo. Como os senhores podem observar não se vê criatividade alguma nas laudas do PT. Esse rapaz de nome Damous nada mais é que um bate pau do Lula - tanto é que é deputado graças a ele - e seguirá repetindo ad nauseam a velha, cansativa e arcaica cantilena. São elas: defesa do casamento gay, manutenção do estatuto do desarmamento, contra a redução da maioridade penal, criminalização da homofobia e por aí afora. Como se vê, não há nada de novo. Aliás, há sim uma novidade: o aprimoramento dos métodos de roubar o povo e a luta renhida dos Damous da vida para que as instituições sérias como o MPF, não leve o chefe da quadrilha às barras dos tribunais. Contudo, sinto que estamos ultrapassando as fronteiras da impunidade petista. Cedo ou tarde os bandidos pagarão por seus crimes e o Dr. Damous certamente, dada sua insensibilidade e falta de patriotismo, seguirá pregando no deserto. É isso aí.
Olhaí! Cuidado com a gibóia!...
Só tenho a dizer ao sr.Damous que reafirmo o que tenho dito a tempos.A OAB se autointitulou representante da população sem que nós os tenhamos eleito.Se o sr.como menciona a matéria está reverberando as mesmas posições que sempre teve,hoje em cargo parlamentar,isso não traduz nossa vontade.Conservar valores ou resgatar os perdidos faz-se urgente se queremos ser uma nação desenvolvida.Estar contra discursando problemas sociais há mais de 25 anos sem que os senhores parlamentares bem como os dirigentes do país tenham movido uma palha para resguardar o cidadão de todas as violências,e tendo como solução "liberação de drogas,afrouxamento das leis punitivas,estado populista ditando dentro da casa do cidadão,leis por classificação do cidadão por cor,identidade de gênero etc,só tem feito aumentar e propagar a inversão de valores e colocar de 4 aquele que se mantém "contribuinte" a carregar nas costas todas as mazelas crescentes do Brasil sem qualquer retorno positivo,pelo contrário.Se é isso que o senhor tem a oferecer a nós é apenas mais do mesmo.Não é a toa que estamos nos manifestando para dar um basta nessa sandice e que os senhores se ocupem de trabalhar porque é para isso que são pagos e não é pouco; e não para nos levar à categoria "rasteira" de povo alienado que só quer pão e circo esfacelando a nação.Isso vale para a Igreja à qual V.Sas se juntam para desenhar Conselhos Populares ou coisa que o valha oferecendo" populisticamente "como modelo de 1ª para resolver a falta de Projeto e competência para ascensão do país.Se Ong's e conselhos fossem bons não estaríamos na miséria,porque todos trabalham pelos pobres mas a miséria só cresce e o dinheiro público vaza por esse ralo que é só mais um dos tantos investigados.
Nos ensina Ortega y Gasset que o homem é ele e suas circunstâncias. Assim, há aqueles que , mesmo tentados, não conseguem ser patifes, pois os ensinamentos de berço e a consciência política e moral adquiridos ao longo da vida falam mais alto, funcionando como uma barreira contra qualquer tentação à prática de atos vis, sobretudo quando se referem à exploração dos seres humanos socialmente excluídos. Outros, de caráter fraco, infelizmente entram no jogo bruto, tragados pelo vale-tudo da vida, quando Ética então vira apenas uma palavra sonora, não mais que isso.
Marcio Leal
Rio de Janeiro-RJ
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