A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo abriu apuração preliminar para avaliar se uma juíza de São Carlos descumpriu decisão superior ao conceder liminares que mandaram a Universidade de São Paulo fornecer uma substância anunciada como possível cura para o câncer. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, afirma que ela “desconsiderou” um despacho no qual ele decidiu suspender o fornecimento da fosfoetanolamina.
A juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio assinou uma série de liminares para pacientes que queriam experimentar a chamada “cápsula contra o câncer”, em estudo no Instituto de Química da USP em São Carlos. No fim de setembro, Nalini suspendeu as decisões estaduais proferidas até então, por entender que a substância não é remédio nem existe prova de que combata a doença com segurança.
O desembargador voltou a liberar a droga no dia 9 de outubro, depois que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido que chegou à corte. Mesmo assim, Nalini aponta que a juíza da Vara da Fazenda Pública de São Carlos continuou proferindo novas obrigações à USP durante aproximadamente 15 dias em que as liminares estavam suspensas. A cúpula do tribunal avalia que, por “bom senso”, ela deveria ter aguardado a solução do caso em segunda instância antes de assinar novas decisões.
A apuração preliminar avaliará se há indícios de irregularidades na conduta de Gabriela. Caso sejam identificados, a corregedoria vai instaurar procedimento administrativo disciplinar, que fará então uma análise mais profunda e abrirá espaço para defesa prévia. Em casos extremos, os procedimentos podem levar ao afastamento de juízes.
A revista Consultor Jurídico entrou em contato com o gabinete da juíza nesta segunda-feira (16/11), mas foi informada de que ela não se manifestaria sobre a apuração, pois ainda não havia sido comunicada oficialmente.
Nova proibição
Na última quarta-feira (11/11), a ConJur revelou que o Órgão Especial do TJ-SP havia cassado todas as liminares de primeira instância que mandavam a USP fornecer fosfoetanolamina. Os desembargadores consideram “irresponsável” que o Judiciário permitisse a distribuição de droga sem que seus efeitos sejam conhecidos.
Nalini afirmou que ficava “confortável” com o entendimento do colegiado, porque, quando suspendeu o acesso à substância de forma monocrática, passou a ser “bombardeado" por centenas de e-mails e de mensagens no Facebook, inclusive em perfis de seus netos nas redes sociais. “Disseram que mortes de pessoas seriam minha responsabilidade.”
Processo disciplinar porque decidiu de forma contrária à vontade da cúpula do TJSP? Minha solidariedade à Juíza.
MAP você está bem?
Os efeitos de uma suspensão de tutelas antecipadas limitam-se, por óbvio, às decisões já prolatadas. Quanto a novas decisões concedendo antecipações de tutela ou liminares, cabe à parte interessada peticionar requerendo a extensão dos efeitos. É surreal pretender "proibir" o juiz natural (como se isso fosse possível) de acolher novos pedidos de tutelas ou liminares. No ofício judicante o juiz é independente e goza do livre convencimento. Pode ele tomar decisões mesmo sabendo que serão suspensas ou reformadas. É prerrogativa do magistrado !
Sempre lutei pelas prerrogativas da magistratura e de todas as demais profissões, sr. Prætor (Outros), assim como a dos advogados indistintamente. Porém, quando os magistrados incorrem em falhas, e isso acontece com bastante frequência, naturalmente vou reclamar. Essa de oposição é apenas uma criação de quem não quer enfrentar os problemas de forma real.
É desanimadora a postura do TJ na questão das pílulas de São Carlos. Primeiro, sem ouvir qualquer cidadão que conseguiu obter a cura ou diminuir os efeitos da doença, possibilidade alcançável por audiência pública, e são centenas de casos em que houve tal situação, agora, de maneira inusitada fere a prerrogativa da magistratura, emprestando os efeitos de Súmula Vinculante à própria descabida e inconstitucional decisão tirada pelo Órgão Especial. O TJSP não tem jurisdição para julgar como se fosse o STJ, em recurso repetitivo, ou, menos ainda, para editar com um único julgamento, em sede de Agravo Regimental, Súmula Vinculante, afeta somente ao STF. A juíza de São Carlos precisa de defesa da própria Associação Paulista dos Magistrados e, também, da Associação dos Magistrados Brasileiros, como instituições que lutam para preservar o Estado de Democrático de Direito, não devendo se limitar a indicar advogado para a nobre magistrada. Precisa se posicionar, sem deixar dúvidas, quanto ao procedimento da juíza, independentemente do mérito da questão, resguardando-se, assim, a soberania e independência dos Juízes. Triste a conduta da Corregedoria Geral da Justiça Paulista.
O MAP prestar solidariedade a uma Juíza...
Atentado brutal e irracional na França e que envergonha a própria raça humana...
Juiza sendo investigada porque decide...
O Mundo está acabando...
Com a devida vénia, parece que quem está faltando com o bom senso é o próprio corregedor do TJ/SP. No caso específico, a instauração de procedimento para apurar a atuação da magistrada parece ofender a uma das garantias da magistratura, traduzida na independência funcional de cada juiz. Nada mais fez a juíza senão aplicar o direito a cada caso concreto que lhe fora submetido, tudo no legítimo exercício de sua jurisdição. As suspensões de segurança deferidas posteriormente, por óbvio, têm força apenas nos casos ali especificados, não se estendendo às novas situações submetidas ao juízo de primeiro grau posteriormente. Simples assim.
Enquanto a Cúpula do TJSP e do STF não decidiam se era caso de fornecer ou não as tais drogas contra o câncer, não havia problema nenhum...
Aí a Globo faz uma reportagem, o Dráuzio Varela explica que não pode fornecer, TJSP e STF suspendem fornecimento e... vão apurar se a juíza de piso tem "bom senso"?!?!?!?
Nem conheço essa senhora, mas já me solidarizo com sua angústia.
Se a decisão não tinha fundamento, cabe recurso. Se descumpriu deliberadamente ordem de instância superior, pode haver infração disciplinar.
Agora, procedimento disciplinar para apurar o "bom senso" de magistrado??!?!?! Vai sobrar pouca gente com toga nesse país...
Confesso que fico mal impressionado com as bobagens e os melindres de certas " esselenças" por todo o Brasil. Quem le noticias como essa imagina que estamos na Suíça ou quem sabe na Noruega , tamanho o detalhismo visto de lupa. O " seu esselença" deveria sim se preocupar com coisas realmente importantes que estão destruindo o nosso outrora pujante Pais. Faço votos que o seu esselença jamais necessite por um desepero final seu ou de algum parente lançar mão de atitudes desesperadas como essas Pessoas de bem tem feito. So quem já viu o sofrimento de perto e que sabe avaliar a gravidade e o desespero de pessoas que necessitam e se agarram a qualquer possibilidade testada ou não. Lembremos também que nossa magistratura anda bem por baixo a nível de credibilidade perante a Populaçao ordeira , a insuportável demora de ações na justiça?????? Mostra que tem algo muito podre e não e na Dinamarca , os FATOS não me deixam mentir. A atual justiça e a grande aliada das incontáveis bandalheiras que rolam soltas no Brasil , tanto por incompetência quanto por demora. "Seu esselença", deixe as Pessoas continuarem a tentar viver , so isso.
Tribunais submissos aos governantes fazem mal à saúde da população e à democracia. Também são prejudiciais aos bons magistrados.
Ninguém conhece com detalhes o caso, no entanto, como já foi muito bem explicado, juiz algum fica submetido ao entendimento do Tribunal nos novos processos, afinal súmula vinculante é só com o Supremo. Pretender investigar uma juíza só por isso, se esse for o caso, configura abuso de autoridade, autoritarismo explícito que dever, ai sim, ser investigado.
Ninguém conhece com detalhes o caso, no entanto, como já foi muito bem explicado, juiz algum fica submetido ao entendimento do Tribunal nos novos processos, afinal súmula vinculante é só com o Supremo. Pretender investigar uma juíza só por isso, se esse for o caso, configura abuso de autoridade, autoritarismo explícito que dever, ai sim, ser investigado.
Ao decidir como entende sua consciência, que o cidadão moribundo, desenganado, merece ter esperança de sobrevida com tratamento experimental gera investigação é hora de repensar a formação da cúpula do tribunal.
É o fim do mundo, o TJ deveria ter essa juíza como exemplo do significado da palavra Justiça, e fazem o contrário, querem puni lá por fazer de maneira brilhante o seu trabalho , Esse é o conhecido Brasil, país das
É o fim do mundo, o TJ deveria ter essa juíza como exemplo do significado da palavra Justiça, e fazem o contrário, querem puni lá por fazer de maneira brilhante o seu trabalho , Esse é o conhecido Brasil, país das injustiças. .muito Lamentável
Será que o des. Investigante tem o mesmo zelo com os bandidos de toga que vendem sentença?
"Mas liberar essa substância como remédio é uma irresponsabilidade!"
Sim, sim, responsabilidade é fazer o que os açougueiros de toga do TJ fizeram, tirar o único tratamento que pacientes paliativos e terminais de câncer, desenganados pela químio, cirurgia e radio dispunham.
AQUI VAI UM RECADO PARA A CORREGEDORIA: Ao invés de investigar a Juíza, que a meu modo agiu com boa fé e piedade dos doentes com câncer, quando concedeu as liminares, INVESTIGUEM sim, mas, esse DESEMBARGADOR que suspendeu todas as aludidas liminares. Ele fez isso, para beneficiar os gigantes laboratórios instalados aqui no Brasil, que mandam em tudo. Sabem como: distribuindo grana. Muita grana, NÃO É DESEMBARGADOR???????
Por favor, não permitam que nós brasileiros tenhamos esse motivo para sentir vergonha da nossa justiça. As pessoas que não mais tem horizonte além da morte iminente, porque negar a elas a possibilidade de mais uma tentativa? Porque não melhorar a qualidade da vida? tenho familiares nessa situação, perdemos um amigo no domingo com a liminar concedida. Por favor, deixem a Dra Gabriela trabalhar, ela tem sensibilidade com relação a questão e cada paciente está se responsabilizando pelas consequencias do uso, nas crianças quem se responsabiliza são os pais. Coloquem-se no lugar dos doentes e suas famílias.
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