Ao dizer que a oposição dos advogados à redução das garantias e direitos de defesa vem da experiência com a ditadura militar no Brasil, o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol cometeu um ato falho: compara a resistência às suas ideias com a resistência à ditadura. A conclusão é do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica.
passam de retórica publicitária.
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O criminalista critica a postura do procurador do Paraná, que, segundo ele, não compreende o valor da advocacia e do direito de defesa por desconhecer e desprezar ambos. “Talvez despreze por desconhecer.”
Em evento nesta terça-feira, Dallagnol afirmou que o sistema legal brasileiro protege demais o réu e de menos a sociedade e que isso deve ser mudado. Para o membro da auto-proclamada “força-tarefa” da operação “lava jato”, as chamadas 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa da qual é o patrono, seriam uma forma de reequilibrar essa balança de direitos.
Sica é um crítico das medidas pregadas pelo MPF, que, dentre outras coisas, pretendem permitir o uso de provas obtidas de forma considerada ilícita, reduzir o alcance dos pedidos de Habeas Corpus e fazer testes de idoneidade “surpresa” com servidores públicos (mas não do Ministério Público).
Para o presidente da Aasp, os discursos de Dallagnol não passam de retórica publicitária. “No mais, não me sinto apto para avaliar o discurso do ilustre procurador, pois sou formado apenas em Direito e não tenho como avaliar peças de marketing e publicidade”, critica.
Qui accusare volunt, probationes habere debent actore enim non probante, qui convenitur, etsi nihil ipse praestat, obtinebit – Aqueles que querem acusar, devem ter as provas porque o autor não provando, aquele que é citado, embora nada prove, será vencedor. (imp. Antonino, l. 4. Cod. De edendo = da propositura da ação)
Qui accusare volunt, probationes habere debent actore enim non probante, qui convenitur, etsi nihil ipse praestat, obtinebit – Aqueles que querem acusar, devem ter as provas porque o autor não provando, aquele que é citado, embora nada prove, será vencedor. (imp. Antonino, l. 4. Cod. De edendo = da propositura da ação)
Para acabar com o processo penal do espetáculo, bastaria introduzir na lei orgânica do MP o mesmo dispositivo da LOMAN: Art. 36 - É vedado ao magistrado:
III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Tudo esta sendo feito às claras, a luz do dia para que nada passe desapercebido para depois dizer que não teve direito á ampla defesa....esse procurador é um orgulho para a maioria dos brasileiros!!!!
Sou 100% Lava Jato, 100% anti corrupção, 100% a favor de que tudo seja investigado e punidos os corruptos e corruptores. Mas o MPF passou dos limites naquela exposição meio teatral, espetaculosa, incompatível com a austeridade e discrição que se espera da Instituição. É válido explicar didaticamente como a coisa funciona, justificar os indícios motivadores da denúncia, mas a forma como tudo foi feito parecia mais um comício eleitoral, a começar pelo tom de voz do procurador Deltan, que parecia estar em cima de um caminhão discursando para uma multidão. Até a valorosa PF tem agido com mais parcimônia, como se espera de um trabalho sério como esse. Quem tem razão não precisa gritar.
Faço minhas as palavras do nobre JA Advogado.
E acrescento:
Li a denúncia. A peça é consistente e as provas relativas a corrupção e lavagem são fortes.
Todavia, com o devido respeito aos que entendem em contrário, penso que a espetacularização agrada a platéia, mas nada serve aos fins do processo, única seara onde o MP tem interesse e deve atuar, pena de o órgão se perder no caminho, como já aconteceu alhures (por exemplo, quando da nefasta "condução coercitiva", que só serviu para açular os partidários da autodenominada jararaca, que estavam, até certo, ponto, abatidos).
Não vai ser ecologicamente correto o que vou escrever, mas o que se pendura na parede é o couro da onça, não a bala da espingarda.
A ver como isso tudo vai ser recebido pelo Judiciário.
A divulgação da denúncia de um ex-presidente não se trata de um espetáculo midiático. A Lava-Jato aparece todo dia na imprensa e não precisa de maior divulgação. É sucesso de público e crítica. A mensagem subliminar da denúncia oferecida é que merece destaque: ninguém está acima da lei no Brasil. O resto é mi mi mi...
Na era do mundo de redes sociais e "visual", faz parte.
Respeito quem pensa o contrário, mas entendo que o Procurador faz um bom manejo da publicidade.
Todos sabemos que a publicidade tem sua força para que o tapete que quiserem jogar em cima de malfeitos, encontre dificuldades e obstáculos para ser aceito; torço por uma sociedade onde, cada vez mais, cobre e interaja com seus agentes públicos.
Me lembro do discurso de posse da eminente Ministra Carmem Lúcia, que saudou o povo como autoridade maior da República.
Toda mudança incomoda. Espero que o Brasil mude de vez.
Somos um país violento, corrupto, acomodado e com leis que facilitam (e muito) a vida de toda espécie de bandidos.
A sociedade se cansou de ser refém.
Independente do que os sábios advogam, ninguém quer ficar sendo morto ou roubado para sustentar teses e pensamentos que, na prática, se mostram um total fracasso, diante de bilhões desviados, de um mar de pessoas desempregadas e aflitas e de tantos crimes permanentes que passaram a fazer parte da paisagem das nossas cidades.E a polícia diariamente enxugando gelo, enquanto toda espécie de bandido (vale a repetição) está às ruas constrangendo a nação.
O país dos bacharéis não tem nos levado a lugar algum.
O PT e os petistas como sabem que não tem nada pra fazer pelo brahma começaram agora a Guerra midiatica. Inventado mentiras, procurando desqualificar seus inimigos e repetido isso mil vezes para tentar fazer parecer verdade.
Já vimos isso nase eleições de 2014, no processo de impeachment e em qualquer situação que o PT precise ganhar para se manter no Poder.
Esse é o modus operandi sujo dessa quadrilha.
A publicidade no funcionamento do sistema de Justiça é algo que precisa ser veementemente repudiado. A publicidade na época atual visa iludir. A empresa proprietária de certo produto ou serviço quer que as pessoas adquiram os produtos e serviços, e para isso tenta criar hábitos de consumo sempre tendo em vista vender. Justiça não funciona dessa forma, valendo dizer que sequer a advocacia, que é na verdade uma atividade privada mas inerente ao sistema de Justiça, é permitida utilização de publicidade de massa. Se algum advogado ou escritório de advocacia tivesse criado alguma teoria jurídica, e exposto os termos da peça tal como fez o Ministério Público Federal com o espetáculo processo Lula teria sido afastado da atividade no outro dia pelo Tribunal de Ética, mas não se viu até o momento uma única movimentação no natimorto Conselho Nacional do Ministério Público.
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