A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, cobrou respeito ao Judiciário ao abrir a sessão do CNJ desta terça-feira (25/10). "Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou.
A cobrança por respeito, na qual a ministra não citou nomes, acontece um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anuncia que ingressará com uma ação no Supremo contra a prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores, para procurar escutas. Segundo Calheiros, o objetivo de sua ação será definir "claramente" a competência dos poderes.
"É uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância", afirmou o senador.
Respeito entre os poderes
Na abertura da sessão do CNJ, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a Constituição Federal diz, em seu artigo 2º, que os Poderes são harmônicos e que, por isso, é necessário o respeito entre eles. A ministra disse ainda que os juízes são suscetíveis a erros, e que para isso existe o Conselho Nacional de Justiça.
"O Brasil é pródigo que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é", afirmou.
Ao encerrar, a ministra disse que espera o mesmo respeito que o Judiciário dedica aos outros órgãos da República, "afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso".
Veja o discurso da ministra Cármen Lúcia (a partir de 19m10s):
Leia a íntegra do discurso da ministra:
Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente instituído para o fim especifico de não apenas nos zelarmos e zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência, a autonomia do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós.
O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo império. Somos humanos, temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer um poder Judiciário coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro.
Mas por isso mesmo nós nos portamos com dignidade em relação à Constituição, uma vez que nós juramos à Constituição, todos nós juízes brasileiros. E nessa Constituição, em seu artigo 2º, se tem que são poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, O Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito que nós respeitamos.
Mas queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição.
Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade.O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Todos os erros, jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por nós juízes, humanos que somos, portanto sujeitos a erros, no caso jurisdicional, o Brasil é prodigo que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.
Esse Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do trabalho, um juiz de primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções.
Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso.
Os maiores culpados por tudo isso são os ministros do supremo, esse entendimento que cadeia só vale pra pobre e que um presidente do senado acusado de uma dezena de crimes graves pode ficar livre, leve e solto, tem causado esse "reinado" do Renan, há quanto tempo o supremo engaveta os casos referente ao Renan? Há quanto tempo o supremo faz corpo mole com Renan? agora ministra esses discursos não adianta, estamos cansados de discursos.
Alguém precisa dar um basta no Renan Calheiros, ele é tão corrupto quanto Cunha, Lula, Dilma e etc... mas continua firme e forte ocupando um dos cargos mais importantes da República.
E vamos lembrar que ele já teve de renunciar anteriormente ao cargo de presidente do Senado em decorrência de denuncias contra a sua pessoa, falam tanto de Cunha, Dilma, Lula e etc... mas esquecem que esse é outro câncer que se recusa a largar a teta.
Eu também sou destratado, e nem por isso choro! Nem por isso me ofendo! Agora juiz não pode ser criticado!? Tá se doendo por muito pouco, caia pro lado da advocacia pra ver o que é ser destratado!
Parabéns à Ministra Carmem Lúcia por ter reagido ao destempero de Renan Calheiros que classifica o judiciário e a polícia de acordo com as classes sociais, para ele, Renan, juiz de primeiro grau e as polícias estaduais e federal são para o povo, enquanto que, o judiciário de segundo grau e a polícia legislativa são para a nobreza. Por outro lado, deve-se levar ao STF questionamento sobre as atribuições da polícia legislativa do Senado, já que os outros poderes não têm polícia própria, pois se é polícia é para servir à sociedade, a exemplo das polícias estaduais e federal, e não a grupo de pessoas, como acontece no Senado; nesse caso, não é polícia, é milícia. Se assim fosse, cada assembleia poderia criar a sua própria polícia legislativa.
Nenhum trabalhador deve ser ofendido. Não podemos admitir isso. Toda profissão é importante. Mas, na minha opinião, Advogado, Juiz e Professor são carreiras mágicas. São carreiras que transformam o mundo. Parabéns aos juízes! Não esmoreçam!
Então nem todos não são iguais perante a Lei, pois alguns podem mudar o mundo (ajustando-o a sua visão de mundo)?
Alguns são especiais, e não são iguais, pois podem enfiar goela abaixo sua autonomia privada (suas ideias de justiça), fazendo-a prevalecer sobre a autonomia pública?
Democracia é igualdade, é fiscalização, não é ato de fé ou submissão à vontade ou à justiça de alguns. É uma sociedade aberta, como diz o mestre Karl Popper.
Unidade forçada não é democracia. Democracia é diferença. E é separação entre autonomia pública e privada. O que importa é a fiscalização, e não quem esteja dando a decisão.
Como diz o filósofo Hans Jonas, é o medo que provoca o agir prudente. Quem não tem medo, faz o que quer (sente-se livre para fazer qualquer coisa).
O que é melhor: um juiz que se move pelo agir prudente? Ou um que não tem medo de nada, sente-se livre para decidir qualquer coisa, fazer qualquer coisa, e ainda diz algo assim: Quem não gostou, recorra. Não devo satisfação a ninguém, apenas a minha consciência.
Está certa.
Pena que algumas classes podem exigir respeito, enquanto outras são tratadas de qualquer maneira.
O dia que entenderem que respeito é uma via de mão dupla(você respeita para exigir respeito), e que o nosso povo é a maior autoridade da República, talvez tenhamos menos melindre, menos vaidades e mais profissionalismo em todos os poderes do estado brasileiro.
Então é suspeita para julgar qualquer coisa que envolva a magistratura.
As coisas neste país estão postas muito com o fígado, com respostas como fossem o desopilar do fígado. "Eu posso isso", "mas eu posso aquilo".
Se o Judiciário está pensando que vai atropelar o Congresso Nacional sobre efusivos aplausos da Imprensa, com máximo respeito, é uma total falta de noção de a quem a Imprensa representa.
Indique-me um filho de bilionário, de mega empresário, um filho de banqueiro que tenha prestado prova para Magistrado ou Promotor. Judiciário e MP e mesmo Polícia Federal, são quadros, tomando de empréstimo Bourdier, da classe média, são seguimentos dominantes da classa dominada.
Da mesma maneira que os projetos bolcheviques desde a Intentona Comunista de 1935 até a recente tentativa de tomada pelo poder pelo PT através das urnas, mas com ideário bolchevique, onde é claríssimo que sequer arranhou as classes dominantes, e quando deixou de ser útil foi defenestrado, até agora não conseguiram tirar a classe dominante e colocar a classe dominada no lugar para formar uma nova elite. Em 1964 e anos seguintes houve seguimentos dominantes sendo derrubados, por brigas intestinas. Assis Chateaubriand que cresceu com o Estado Novo, não interessando aos projetos militares de 64 e anos seguintes, as Organizações Globos receberam uma imensa anabolizada enquanto a TV Tupi, Ultima Hora, Diários Associados e outros iam ruindo.
Uns diriam, "a irmão de Gisele Bunchem é Juíza Federal, irmã de milionária". Ao que poderia ser respondido que se trata de gente que não sabe como são tratadas as diferenças em "dinheiro novo" e "dinheiro antigo", milenarmente.
No mesmo giro, é de analisar o número de empresários, filhos de grandes empresários, de mega investidores no Senado e na Câmara.
Foi mais macho que muito homem por aí
O Congresso pode passar como um rolo compressor por cima da Magistratura e do Ministério Público... Se o STF começar a entrar numa de mandar prender líderes, caciques tradicionais da casa, como Renan Calheiros, é bom que tenha tropas, que consiga convencer as Forças Armadas, aos generais a serem subservientes aos Juízes...
A propósito, exemplo histórico de colisão entre o Judiciário e o Executivo, a Revolução Francesa, o Judiciário na França, pátria da idéia da separação dos três poderes, na verdade é quase uma extensão do Ministério da Justiça, e a jurisdição é dual, matéria administrativa está fora de análise pelo Judiciário, sendo exclusiva do Conselho de Estado.
http://www.conseil-etat.fr/<
http://www.ibrajus.org.br/
O Congresso Nacional tem seus caricatos, seus pastores histriônicos, palhaços de circo e de tv que puxavam votos, os caricatos, mas os caciques, o cacicado do Congresso está ligado ao poder de fato, a elite econômica, ao Poder Econômico.
Espero que o Poder Judiciário não caia na mesma esparrelha do sonho petista, que foi uma UDN de macacão e tamancos, espero que Judiciário e MP não entrem numa de UDN de toga, que neste país os únicos seguimentos de gente oriunda da classe média que conseguiu tomar o poder e se manter no poder foram os militares, 1989, 1891, disfarçadamente, com um representante da elite agrária como civil, em 1930, 1937, e sem representantes civis, 1964, 1968...
A propósito, não bati panela, não defendi nem impeachment e muito menos Dilma (não ofendamos o Tapirus terrestris com certas comparações), vejo a advocacia como nova profissão proletária em sua imensa maioria de mais de 98%. E se essa briga esquentar...
http://oglobo.globo.com/brasil/renan-ped
Podem tratar como pilhéria do Presidente do Congresso, podem tratar como for. O Historiador Leandro Karnal em uma de suas palestras apresentou uma colocação muito pertinente.
A classe baixa sofre há séculos, não se insufla.
A classe alta, a efetiva classe alta tem uma relação tranquila com o Brasil por que a qualquer momento pode transferir seu capital para o exterior e mudar tranquilhamento de país. A propósito, quem tiver quinhentos mil dólares para entregar aos EUA para ser investido por dois ou três anos, imediatamente ganha o visto de investidor e o Green Card.
Agora a Classe Média, essa que sabe que não pode mudar de país, essa é alvo de insuflações de ódio, de rancor, alvo predileto do discurso que antes era udenista, mas que mesmo com o fim da UDN o discurso não mudou.
Não defendo corrupção, sou apenas realista. Todas as vezes que se exacerbou no discurso moralista extremado, neste país terminou em ditaduras, e nas ditaduras houve grandes grupos empresariais que foram beneficiados, outros perseguidos e arruinados, e para classe média sempre sobrou o bagaço da laranja, o pau de arara para os inconformados, e a opção de jurar lealdade e subverniência ao caudilho ascendido ao poder, representando um projeto de classe dominante, sempre, lembrando o artigo sexto do ato institucional nº 5.
O fato é temos Juiz. E, Juízes que romperam a imensa cadeia delitiva que assolou e saqueou o País. Eventuais abusos, podem e são corrigidos pelos tribunais superiores.
Os militares estão calados. Podem até parecer subservientes para alguns, de tão calados que ficam e de tão "dispostos-a-conversar", postura que tem norteado a conduta de seus quadros. Até os salários foram comprimidos, talvez para, através da paga, diminuir a relevância dos seus componentes.Todos que lá estão sabem disto.
Sobre seu comentário:
"Se o STF começar a entrar numa de mandar prender líderes, caciques tradicionais da casa, como Renan Calheiros, é bom que tenha tropas, que consiga convencer as Forças Armadas, aos generais a serem subservientes aos Juízes..."
Tenha certeza.Isso jamais irá acontecer.
As FFAAs tem plena consciência de até onde cada poder deve ir e a quem devem respeito.
Podem usar fatos passados para tentar menoscabar os militares, mas as Forças atuais tem compromisso com o presente, com o povo e com a democracia.Tenho certeza disto.
Ainda serve a máxima: "Sutor, ne supra crepidam"
Sutor ne ultra crepidam
(continuação)...
Agiu como deveria e como se espera que aja um líder, o presidente do Senado Federal, que não deve ser subserviente a ninguém, muito menos a um juiz de primeiro grau de jurisdição.
O contra-ataque foi certeiro e pertinente. E o discurso da presidente do CNJ e do STF não deve ficar sem a devida resposta, embora pudesse ter sido respondido de chofre se o Senado Federal já tivesse preenchido a vaga em aberto no CNJ com a indicação que lhe compete.
Enquanto os parlamentares agirem feito criancinhas, judicializando as controvérsias políticas instauradas nas Casas legislativas e ajoelhando para pedir benção ao STF, o Judiciário abocanhará cada vez uma fatia maior do poder em o Parlamento ficará cada vez mais enfraquecido e lânguido. Os parlamentares precisam aprender a respeitar as regras do jogo, e não querer levar tudo no “tapetão”. No Parlamento, as coisas se resolvem politicamente, no voto. Vence a maioria. Quando a minoria entender isso, trabalhará para se tornar maioria. O que não pode continuar é essa judicialização da política, porque é isso que desestabiliza as instituições e o jogo do poder, rompendo com a harmonia projetada pelo art. 2º da CFRB.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
“Não é a consciência do homem que determina sua circunstância, mas sim a circunstância do homem que determina a sua consciência”.
A ministra Cármen Lúcia nunca foi juíza antes de se tornar ministra do STF. Era advogada (procuradora do Estado de Minas Gerais). Mas agora, tornada juíza, sua consciência é determinada por sua circunstância, e não o contrário, ficando o seu passado e a sua história em algum escaninho recôndito como se não houvesse memória ou reminiscência das agruras que, na condição de advogada, possa ter enfrentado e da opinião que antes tinha sobre como alguns juízes decidem as causas que lhes são submetidas.
Concordo com o comentarista Ramiro em gênero, número e grau.
Infelizmente, a vaga de conselheiro do CNJ a ser preenchida por pessoa indicada pelo Senado Federal não foi preenchida. Se estivesse ocupada, o conselheiro teria oportunidade para contrapor-se ao discurso da insigne presidente do CNJ porque, na verdade, o Senador Renan Calheiros apenas devolveu o desrespeito de que foi vítima. Afinal, ele é o presidente do Senado. O Senado é um dos mais altos poderes da República, é a estamento legislativo composto pelos representantes dos Estados federados. Um juiz de primeiro grau não tem competência para ordenar qualquer intervenção ou prisão de alguém que componha os quadros do Senado Federal por ato no exercício da função, pois a execução do ato é dever de ofício em cumprimento de ordem que emana da direção daquela Casa.
Então, foi o juiz que violou em primeiro lugar as disposições do art. 2º da CFRB. O Senador Renan Calheiros fez o que tinha de ser feito.
(continua)...
Muitas vezes discordo do senhor, sempre, contudo, refletindo sobre o que escreve
Seu comentário é muito pertinente.Pois pensa o Brasil, sem se render a falsas disputas de "quem pode mais".
Quem deveria "poder mais" seria o povo, mas este está acordando, tendo mais consciência do que fazem em seu nome.
As pessoas esquecem que as instituições são perenes. Podemos não gostar do homem, mas devemos respeito a instituição que ele representa.
Ou então está aberta a temporada de vale tudo, e, com o tempo, vencerá o mais forte, que pode ainda não ter se apresentado na contenda.
Espero que seu comentário ecoe por vários ambientes.
Saudações.
Em primeiro ponto, admiro as análises de Zygmunt Bauman sobre a modernidade líquida. Com todo respeito a quem pensa diferente, com a manipulação dos meios de comunicação e com os rumos dados à economia, e o veneno do mal uso das redes sociais, o individualismo patológico alcança extremos. Cada um é dono de seu destino, cada um é dono de uma própria opinião com a qual se habilita, e há quem faça isso e tenha seus seguidores, de tendo um MBA em economia por uma universidade mercantilista, venha adjetivar de beócio, imbecil, equivocado, keynesiano de quermesse e outros adjetivos, adjetivar assim a laureados com Nobel de Economia. Qualquer um que nunca advogou se vê no direito, nas redes sociais, de atacar com imprecações, em pura adjetivações, nomes como Aury Lopes Junior, Geraldo Prado, Juarez Tavares, entre outros, como se a opinião de um leigo tivesse ungido poder de por defender o Juiz Moro, de reduzir à adjetivação de idiotas tais nomes.
Neste meio tempo li que Rodrigo Maia endossou todas as asserções de Renan Calheiros, e a Câmara Federal, já tardava, está disposta a partir para enfrentamento em exigir que se respeito o Congresso. Renan Calheiros já pediu à Presidência da República uma reunião dos três poderes, onde afirma aos senadores que ao vivo, cara a cara, vai responder diretamente à Ministra Carmem Lúcia que exige igual respeito a todos os Parlamentares.
Vejo nas redes sociais um bando de "cheio de opiniões" gritando que o STF tem de mandar prender o Renan Calheiros. Se prendem Renan Calheiros, assume Jorge Viana, e isso significa uma rocha intransponível aos projetos do atual Governo. Jorge Viana é do PT, e PECs podem parar. Na linha de sucessão abaixo vem Romero Jucá. Há um cheiro de podre começando a se espalhar pelo ar.
Lamentável e decepcionante os comentários que , hoje , foram lançados nesta impactante matéria . Exaltam supostos direitos de um mega-corrupto , defendendo outros supra-corruptos , quando a diligência judicial foi ordenada para apreender computadores e prender simples funcionários , seus operadores , sem prerrogativa de foro , que , cumprindo ordens dos corruptos já identificados e comprometidos , estavam obstando a justiça em suas legais incursões para comprovação da podridão que , há muito , contamina a maioria dos Senadores daquela Casa , inclusive , seu "laureado" presidente , um recordista em corrupção , pelos valores , comprovadamente , desviados , da Sociedade Brasileira , lançando-a em desemprego e total falência financeira .
Uma decepção constatar-se o atual desequilíbrio de pessoas que , em função da sua cultura jurídica e da costumeira, laureada, fundamentação em suas exposições , aprendemos a respeitá-las . Entristece-me e decepciona-me tais injuriosos posicionamentos , inclusive , à Dra. Carmen Lúcia , que , sem a menor dúvida , será a melhor Presidente que o STF já teve em sua existência, por sua cultura, refinado bom senso , honestidade , presteza e retidão de caráter . Uma Missionária , ali colocada por DEUS , para ajudar a passar o Brasil à limpo .
Que Deus os perdoe !
Prezado Observador...
Uma boa citação posta em contexto pode ter grande precisão.
Não ultrapasse o sapateiro (julgar) além dos sapatos.
Depois que instaura o caos, "eu tenho as minhas prerrogativas e exijo que sejam respeitadas", podem ter como resposta um cano de fuzil encostado na testa, e como resposta "suas prerrogativas são a munição já na caixa, e meu dedo começando a pesar no gatilho".
Victor Nunes, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva se retiraram sem estardalhaço, sendo que Evandro Lins e Silva voltou a exercer sua vocação, um gênio, um monstro sagrado na advocacia criminal de defesa.
Tenho plena confiança na ministra Carmén Lúcia e acredito que milhares de brasileiros(as) espalhados pelos quatro cantos desse gigantesco país estão do lado da ministra. Sinceramente não acredito que as Forças Armadas tenham interesse no Poder, aliás, todos nós defendemos a democracia e dia após dia condenamos determinados regimes autoritários instalados noutros países que não respeitam os direitos do cidadão, portanto, remotíssima essa possibilidade, senão dizer, impossível de acontecer. Demais disso, resta saber se o país, aliás, nós brasileiros(as) teríamos pulso e firmeza para defender um regime autoritário contra a vontade de outras nações que certamente se insurgirão contra nós ? claro que não. Muitos que gritam, na hora H se acanharão. A democracia é o caminho, o que tem provocado o descaminho é o desvio de conduta de uma minoria que mina a economia, a ética, a moral, a saúde, a educação, etc etc. Força ministra Carmén e que Deus ilumine sua jornada, afinal o Brasil precisa entrar nos trilhos. Abs
Democracia é fiscalização, não é fé, não é confiança.
Numa Democracia, o povo não elege um intérprete da consciência popular, pois todos são iguais. Todos, então, são locutores autorizados, numa sociedade aberta. Não temos mestres da consciência popular.
Numa Democracia não há espaço nu (um espaço sem regras, como diz Agamben), onde alguém possa exercer soberania.
Então, pergunto: cada país tem a “democracia” que merece?
Enquanto Cunha estava nas mãos do STF, ficou "livre e solto e deitando e rolando".
Foi para as mãos do juiz Moro, está no seu devido lugar.
Esse fulano, funcionário público que ocupa o cargo de presidente do Senado, cujo comportamento passado e presente é de conhecimento público, também está nas mãos do STF e, de igual forma, "livre e solto e deitando e rolando".
Já se faz urgente que o STF siga o exemplo do juiz Moro e determine a prisão de todos esses "marginais da república".
Fico a me perguntar, algumas pessoas pensam que vivemos em que país?
A crise sobre a temperatura.
http://oglobo.globo.com
http://w
Nas reportagens está claro que o Ministro da Justiça está com os dias contados em ser demitido.
E o Senado tem instrumentos de também derrubar ministro do STF.
Lei 1.079/50
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
(...)
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 - exercer atividade político-partidária;
4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.
...
Tipos muito abertos e que se resumem ao que aconteceu com presidentes da República. Basta vontade de maioria do Senado e pronto. Ah, o STF pode declarar a lei inconstitucional para julgar qualquer Ministro do STF... Sinceramente, está aí algo que eu gostaria de ver acontecer, aí terei certeza de que o país se tornou ingovernável, e que só uma ruptura constitucional, que seja nova assembleia nacional constituinte, dará jeito.
Mas o juiz Sirica, Não finais de vida de sua, indiscutivelmente, Tornou-se hum Herói, um americano Verdadeiro Herói popular. He era "o juiz Watergate" - o juiz that pressionou Paragrafo nomos OS das Pessoas Responsáveis Cabelo Roubo em 17 de junho de 1972, da sede do Comitê Nacional Democrata no Watergate Complexo, em Washington, e, Assim, ajudou a rachadura abrir a tampa-up.
ELE presidiu o Primeiro Julgamento dos assaltantes de Watergate, expressando repetidamente SUA descrença Nenhum depoimento NÃO Julgamento é Sua Visão de that o Governo DEVE cavar Mais Difícil. QUANDO Acabou, James W. McCord, um dos assaltantes, enviou-LHE Uma carta dizendo that perjúrio havia cometido SIDO Nenhum Julgamento e that SEUS Superiores estavam envolvidos.
Juiz Sirica ordenou o presidente Nixon a Entregar SUAS Gravações da Casa Branca Para o Comitê Judiciário da Câmara, Que foi considerando o impeachment de Nixon. He presidiu o Julgamento dos principais Assessores de Nixon. He ordenou Que o Relatório de hum grande Júri Sobre o Presidente . Ser enviadas impeachment PARA O Inquérito Casa ELE exigiu em voz Alta e com Raiva e repetidamente, atraves de Mais de Dois meses de julgamentos e Audiências, that ELE EO povo americano Ser dito "a Verdade" - "VERDADE", Como ELE vez Uma soletrou AOS jurados NÃO Julgamento encobrimento. Filho de Imigrantes Que era patriota
. Essas Ações were Importante em TERMOS de História da Nação Neles, o juiz Sirica era tanto hum pobre menino, filho de hum Imigrante, Fazendo o Bem; e um homem Sozinho assumindo Como Forças Muito MAIORES Fazer mal - Favoritos Dois dos Assuntos Fazer folclore americano.
Adicionado a ISSO, ELE foi descaradamente Patriótica; ELE Agiu Como ELE fez, Porque ELE pensou Que era Certo. He foi, POR unânime accordi
Improcedente ou não o "decisum", nada justifica o presidente da Casa que representa os Estados utilizar o assaz desrespeitoso termo "juizeco", bem como chamar o ministro da justiça de "chefete de polícia".
Ademais, se Constituição e leis existem, é exatamente pra que não resolvam as coisas "na base da ignorância", não é mesmo?
Vixe!
Se os advogados adotassem o lema:
"Onde um advogado for destratado, eu também sou";
eles morreriam de desgosto;
E sem corporativismo forte.
Onde está escrito "advogados", leia-se "advogados privados".
Primeiramente, concordo em gênero, número e grau com os lúcidos e pertinentes comentários dos colegas Ramiro e Niemeyer. Resta evidente que o presidente do Senado, agiu no rigor da sua condição de representante maior do Poder Legislativo, que sem nenhuma sombra de dúvida, foi, com tendencioso "show midiático", execrado e desmoralizado publicamente, através de uma decisão teratológica e irresponsável. E, por óbvio, por imposição do próprio cargo, o sr. Calheiros fez o que deveria mesmo fazer: reagir a tamanho autoritarismo e abusividade de poder e de autoridade , que por manifesto, ofendeu ditames constitucionais. Exatamente, em face dessas acrasias judiciais, é que sempre defendi e defenderei eleições diretas e já para o ingresso na Magistratura e, por tabela, no Ministério Público. Com efeito, um juiz de primeiro grau que como os demais, tem a obrigação de acatar e respeitar as normas legais, porém, subvertendo a ordem legal, de maneira volitiva e arbitrária, usurpa de maneira flagrantemente irresponsável competência exclusiva do STF. É, de fato, alguma coisa de estarrecedora e inaceitável no dito Estado Democrático de Direito, no qual, os Poderes da República gozam da mais absoluta independência. Por óbvio, que o cidadão, contribuinte e jurisdicionado não elege magistrado, e o que se observa na prática, é exatamente uma evidente ironia: os representantes do PJ se alvoroçarem em "mandar" mais que os legítimos representantes do povo, sem um centavo de legitimidade popular, uma vez que todo Poder emana do povo - ex vi artigo 1º, parágrafo único da Lei maior. Por fim, nessa polêmica toda, não tenho dúvida que agiu com acerto o presidente do Senado. Em relação a presidente do STF, quando a emoção supera a razão...
O Poder Constituinte Originário do Brasil, reunido em Assembleia Nacional Constituinte, optou (poderia ter feito diferente, mas fez do jeito que achou correto) por definir que o acesso aos cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público ocorresse exclusivamente mediante concurso público (com as ressalvas quanto ao ingresso de membros do Ministério Público e Advogados nos Tribunais de 2ª Instância e Tribunais Superiores e a de livre nomeação, pela Presidência da República, para o Supremo Tribunal Federal).
Não há, portanto, que se questionar qualquer decisão judicial pela suposta falta de legitimidade popular.
Que se defenda mudar isso é uma discussão a ser feita, mas, enquanto não mudar, a regra é essa, e um Magistrado não é, por definição constitucional, menos membro de Poder que um cidadão eleito para exercer cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo.
assumiu as dores do "juizeco" do presidente do senado, a mais recente versão politiqueira do STF.
assumiu as dores do "juizeco" do presidente do senado, a mais recente versão politiqueira do STF.
Diz o artigo 2º da Constituição que os Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.
Harmonia pressupõe que um Juiz não chame de "senadoreco" a um Senador da República por discordar de voto proferido por este, e que um Senador não chame de "juizeco" a um Juiz por discordar de decisão por este proferida.
Se da decisão do Juiz Federal se discorda, dela se recorra. Caso esteja errada, a 2ª Instância a reformará ou cassará.
Se se entende que houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando-se que caberia a este julgar, que se use um instrumento chamado "reclamação", para isso previsto na Constituição da República. Caso o STF concorde, cassará a decisão atacada.
Não há motivo para xingamentos, ruptura institucional, suposições de que os militares tomarão o poder e matarão magistrados a tiros.
A Ministra Carmem Lucia se doeu, porque ela não é juíza, e sim procuradora da república e sim juizeca ! ! !
Não menos grave do que o "juizeco" do Presidente do Senador Federal - Republica, foi o comentário da Ministra Presidente do órgão máximo do Poder Judiciário - STF.
Vimos com nitidez incontestável que o CORPORATIVISMO nas instituições da res publica predomina.
Detalhe, veremos a partir de então um duelo infindável, onde a sociedade em nada lucra.
Mas, ao final o "juizeco" dará, certamente, muita risada de Renan Calheiros, pois quem decreta prisão é Juiz e não Senador.
Na cópia da minha constituição policial legislativo não tem foro por prerrogativa de função . Se o procedimento não envolvia os superiores certíssima a decisão. O local (senado) tampouco tem foro privilegiado. Foro privilegiado é exceção, se não prevista, fica a regra geral . O resto fica para os que não querem perder oportunidade de atacar juiz, como oa comentaristas de carteirinha do conjur
punição no Judiciário, mega salários de alguns magistrados etc.Quanto ao Renan Calheiros, Romero Jucá e outros estão conspirando, há algum tempo, para esvaziar a Lava-Jato e o povo, ansioso, esperando a caneta funcionar logo.Quanto ao Fernando Baiano o Judiciário já tomou uma atitude e o presenteou com um apartamento de R$12.5 Milhões.Pensei que a delação premiada serviria apenas para, se proveitosa ao país, diminuir a pena do delator criminoso.Ledo engano.Apreciaria um comentário da Ministra sobre a Justiça do Trabalho, o quanto ela é "imprescindível" para o país.Quem de fato se beneficia dessa "Justiça"e o que ela causou a este país em décadas. quanto a agressão do Renan concordo com a Ministra"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido".Não tenho dúvidas quanto a isso, Ministra.
O que a Min. Carmen Lúcia deveria dizer é que toda vez que um cidadão honesto for ofendido, ela e todo o Judiciário também é ofendido.
Ela também poderia afirmar que toda vez que um advogado no exercício da sua profissão tiver suas prerrogativas violadas, ela e o Judiciário também se sentem vilipendiados, afinal, o advogado, segundo a CFB, é um Órgao Indispensável a Administração da Justiça, que deve ter sua independência e inviolabilidade preservadas.
Nunca vi tanta baboseira escrita pelos comentaristas sobre esse tema. Entra as poucas manifestações coerentes, destaca-se a de Daniel André Köhler Berthold, pois imparcial, equilibrada e jurídica. Endosso-a integralmente.
Se um segurança do stf comete um crime ele está sujeito à jurisdição do juízo comum, quer estadual, quer federal, a depender do crime praticado. Certamente não será necessário um Ministro do STF autorizar a prisão de um segurança que trabalha nas suas dependências e isso simplesmente porque está ausente previsão legal.
Primeiro elogiar sua disposição de se apresentar ao debate.
O senhor demonstra seu pensamento democrático, pois se expõe a críticas passíveis de surgir.
Sorte daqueles que o tem como Juiz.
Quanto aos comentários, inclusive o meu, de fato são cheios de receios, talvez pelo Brasil já ter vivido muitas crises e por estar vivendo uma, gravíssima, neste momento histórico.
Cabe lembrar que a crítica é por, claramente, estarem confundindo os homens (e mulheres) com os cargos que ocupam.A má vontade pessoal, parece que não, mas foi a mola mestra até de revoluções pela história do mundo.
Por isso estranho fazerem tão pouco dos acontecimentos atuais.
O Congresso é outro poder. Deve-se respeitá-lo. Esta prisão, fora mandar recado, sinceramente, serviu de que? Pessoas que seguiram ordens foram presas.Não poderia tal assunto ter sido tratado de forma administrativa?Ou por outros mecanismos que possam existir....
Há tanto homicida, traficante e gente perigosa solta. Estamos esquecendo destas pessoas?O país deixou de ser perigoso?
Enfim, talvez eu esteja errado.Mas não consigo encarar tais fatos com tanto desassombro e sem preocupações.
Acredito que o país sofre.
Meus respeitos ao senhor.
Um democrata.
Se o Renan Calheiros tivesse sido punido por tudo que ele já aprontou, ele não estaria aí para fazer o comentário que fez sobre o juiz em questão.
Ele, o Renan Calheiros sabe que está acima da lei, e que este mesmo Judiciário, frágil e combalido, paquidérmico e anacrônico, não tem como atingi-lo
Então deita e rola, como se fala no jargão popular.
E quando este judiciário conseguir atingi-lo, ele não mais estará aqui para aprontar.
Então vejo toda esta celeuma como uma coisa ridícula e estúpida, bem própria do nosso corrupto Brasil, e que ambas as partes querm fazer crer que seja uma democracia.
Queria eu, como outrora já foi, ter um dirigente da OAB, dizendo o mesmo de seus pares e lutando em seu favor.
Quem sabe um dia, veremos um presidente da OAB se defendendo seus pares como faz o presidente do Senado e a presidente do Supremo.
(continuação)...É por que aquele que puder investigar outra pessoa exerce sobre ela um poder que esta não tem sobre aquela, e isto é um fator de desequilíbrio, desarmonia, e, portanto, agride o preceito contido no art. 2º da CFRB.
É lastimável, no entanto, que os parlamentares brasileiros, imersos numa atitude debilitante, agem sempre como se fossem criancinhas, sem se darem conta da força do poder que integram e de suas competências, necessárias à implementação do sistema de freios e contrapesos responsável pela harmonia que deve presidir as relações entre os Poderes da União.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
(continuação)...
A instalação de grampos no STF para investigar crime praticado por ministro daquela corte sem o conhecimento do STF, determinado por quem detém poder jurisdicional para investigar, julgar e punir essa espécie de crime, o Senado Federal, é admissível? Confesso que tenho dúvidas a esse respeito, mas inclino-me pela resposta positiva, assim como o grampo no Senado ou na Câmara somente poderia ser determinado pelo STF (isso decorre da necessária harmonia que deve haver entre os poderes, os quais não se sobrepõem uns aos outros, mas exercer poderes equipolentes, cada qual no âmbito de sua competência, devendo respeitarem-se reciprocamente).
A remoção do grampo pelo STF, quando os descobriu, afigura-se ilícita, configura obstrução da justiça que deve ser implementada pelo Senado Federal? Para mim, a resposta é negativa. Se o STF não tinha conhecimento do grampo instalado em suas dependências, descobrindo-os, tem o legítimo direito de removê-los. Diferente seria a situação se o STF fosse previamente informado sobre a instalação dos grampos, e nessa hipótese, a direção do STF deveria concorrer para a instalação, por dever de colaboração com o Senado na investigação, dever esse que radica seus fundamentos também no art. 2º da CFRB.
Esse exercício de raciocínio demonstra o abuso de jurisdição da ordem para grampear o Senado, e ordem da prisão de funcionários do Senado que descobriram os grampos e os removeram.
Como se vê, pau que bate em Chico também bate em Francisco. Nenhuma autoridade quer ser investigada por outra, mas todas querem investigar as outras. Gozado, não? (continua)...
(continuação)... – alguém, um cidadão ou um parlamentar, com fundamento no art. 41 da Lei 1.079/1950, oferece contra um ou alguns ministros do STF por crime de responsabilidade descrito no art. 40, nº 4, do mesmo diploma legal, em razão de “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo” (v.g., na operação Lava Jato); recebida a denúncia pelo Senado na forma do art. 44 da mesma lei, a Comissão Especial aí designada, no exercício de suas junções jurisdicionais específicas, com fundamento no art. 45 da Lei 1.079/1950, que a autoriza “proceder às diligências que julgar necessárias”, entende ser o caso de determinar a interceptação telefônica e ambiental dos ministros de STF. Evidentemente, a interceptação, para produzir os efeitos pretendidos, deve ser sigilosa. Logo, os grampos seriam instalados sem aviso prévio ao próprio STF. No entanto, numa das diligências de varredura que constantemente são levadas a efeito, o STF descobre os grampos que ali foram colocados e os agentes ou servidores que fazem a descoberta tratam de removê-los. Aí, a Comissão Especial do Senado Federal ordena a prisão desses agentes sob o argumento de que ao removerem os grampos, incorreram em obstrução à justiça, “rectius”, à investigação em curso perante o Senado para julgamento do crime de responsabilidade de que os ministros do STF foram acusados.
Esse decreto de prisão seria justo, fundado em lei? Parece-me que não.
(continua)...
O STF, de tempos em tempos, promove a varredura em suas dependências para verificar se há grampos telefônicos ou ambientais ali instalados. E caso encontre algum, mandará retirá-los imediatamente, sem dar satisfação a ninguém, por mais que tenham sido colocados por alguma determinação judicial. Isso porque, descoberto o grampo, perde sua finalidade, já que o elemento surpresa para registrar conversas da pessoa investigada deixará de existir e toda conversa a partir de então será, quando menos, furtada ou truncada em seu conteúdo para não dar aos investigadores o que procuram.
Pois bem. Assim como é legítimo ao STF proceder à varredura em suas dependências, também, e com muito mais forte razão, o Senado e a Câmara de Deputados Federais também têm o poder, no âmbito de suas competências, de proceder à varredura em suas dependências, inclusive nos gabinetes dos parlamentares, para detectar a existência de grampos telefônicos ou ambientais que, se ali forem encontrados, devem ser retirados. Isto porque não é possível ordenar a instalação de grampos nas dependências do Congresso Nacional sem a autorização da própria Casa, muito menos de modo furtado, isto é, sem que a direção da Casa tenha conhecimento do procedimento.
De outro giro, na esteira da harmonia que deve permear a relação entre os Poderes da União, preconizada pelo art. 2º da CFRB, imagine-se o seguinte cenário:
(continua)...
Estou pasma com os comentários aqui feitos, a FAVOR do Sr. Renan Calheiros que, de repente, se transformou, aos olhos de tais comentaristas, no arauto da dignidade e da decência, defensor implacável dos direitos constitucionais do senado (sim, com letra minúscula mesmo)! Meu Deus!!!! Um escroque da verve de um Renan Calheiros, que age e se comporta e, agora, fala, como um verdadeiro cangaceiro de dar inveja a Lampião! E todos, sem exceção (os comentaristas) se esqueceram, propositadamente, de que o Sr. Renan Calheiros não defendeu apenas seus pares ou a suposta "honra" do senado, mas também o (suposto) direito que ele PENSA que tem, de utilizar os mesmos serviçais (sim, polícia legislativa é tratada como serviçal do Sr. Renan) para executar os mesmos serviços na casa de um EX-presidente, EX-senador e de um outro EX-senador com o mesmo dinheiro PÚBLICO, ou seja, com os nossos impostos! A tais defensores, se estão satisfeitos com sua carga tributária, que também serve para pagar até as escapadas conjugais do Sr. Renan Calheiros e filhos tidos por conta dessas escapadas, OK, tudo bem, continuem a defendê-lo. Eu realmente prefiro enaltecer a atitude da Ministra Carmem Lúcia que, do alto de sua sabedoria, dignidade e compostura, disse tudo o que tinha a dizer, na forma clara e correta, a respeito do assunto. Lamentável que colegas nela não reconheçam tal valor e prefiram defender corruptos execráveis que tanto prejuízo já trouxeram e ainda trarão ao Brasil!
Alguns comentaristas se apressam em sustentar a legalidade da ordem judicial porque os agentes da Polícia do Senado que foram presos não têm prerrogativa de foro.
É verdade, os agentes da Polícia do Senado não têm prerrogativa de for. Apenas nisso têm razão.
Os agentes foram presos sob o argumento de obstrução da operação Lava Jato porque fizeram varredura na casa de alguns Senadores, os quais têm prerrogativa de foro e suas casas são, sim, uma extensão do seu ambiente de trabalho, porque os parlamentares, assim como o presidente da república, não cumpre horário de expediente. Trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana, fazendo política, contatando pessoas, articulando acordos políticos etc. É razoável, então, que algumas pessoas tenham interesse em interceptar as conversas de um senador, ou de um ministro do STF para descobrir algo de que possa tirar proveito. Então, também é razoável que tanto o senador quanto o ministro do STF se valham da infraestrutura do Poder que integra para se proteger e preservar sua independência, seu recato, sua privacidade.
A não ser assim, um juiz de primeiro grau poderia mandar instalar um grampo na sala de qualquer funcionário do Palácio do Planalto, do STF, do STJ, e onde mais lhe aprouver, desde que não seja na sala daquele que tem prerrogativa de foro, bem como poderia também mandar prender qualquer agente de segurança desses contratados (terceirizados) pelo STF ou STJ que eventualmente desarticule um grampo instalado na casa de um dos membros daquelas cortes.
O absurdo é total. Será que não percebem a inversão de valores e o risco que isso representa para a democracia já tão enfraquecida?!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Corporativismos à parte, o Sr.Renan fiel escudeiro do Senado da República e suas prerrogativas nao se revelou assim tao guerreiro quando o assunto era o impedimento da ex -presidente, balançando ardorosamente a Constituiçao Federal , picou a mesma na frente de todos os brasileiros. Poucos referências sobre essa excrecência denominada polícia legislativa. Parece que em Pindorama só tem direito à privacidade e suas polícias aqueles que mais transparentes deveriam ser , ao pobre cidadao resta apenas o peso do Estado sobre seus ombros na terra do salve-se quem puder!
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