Com os massacres ocorridos em presídios de Manaus, Boa Vista e Patos (PB), já são 93 detentos mortos nos seis primeiros dias de 2017. Conjugada com a ineficiência estatal, tudo indica que as execuções resultaram de conflitos entre as facções rivais que controlam paralelamente os presídios. Mas esses assassinatos em penitenciárias só continuam ocorrendo pela insistência na chamada guerra às drogas, que sobrecarrega o sistema carcerário, fortalece as organizações criminosas e não reduz o uso de entorpecentes.
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A situação piorou com a promulgação da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). A norma foi editada com a intenção de atenuar o excesso de punitivismo estatal. Dessa forma, a pena de detenção de seis meses a dois anos para usuários, prevista na Lei 6.368/1976, foi substituída por advertência sobre os efeitos dos entorpecentes, prestação de serviços à comunidade e obrigação de comparecer a programa ou curso educativo (artigo 28). Além disso, a norma de 2006 ampliou o uso de medidas cautelares.
A lei também endureceu a punição para o crime de tráfico de drogas (artigo 33). A pena mínima passou de três para cinco anos de prisão, e as reparações subiram de 50 a 360 dias-multa para 500 a 1.500 dias-multa. E desde 1990, com a Lei 8.072/1990, tráfico de drogas é considerado crime hediondo (embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido em 2016 que o tráfico privilegiado, estabelecido no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas, não tem essa natureza).
Impulsionados pela demonização das drogas e descontentes com o fato de os consumidores não serem presos, policiais, promotores e juízes passaram a enquadrar muitos deles como traficantes. Tal classificação pode ser feita devido à ausência de critérios objetivos para determinar quais quantidades de entorpecentes configuram posse para uso próprio e quais demonstram atividade comercial.
A mudança resultou em uma explosão do número de presos por tráfico de entorpecentes. Em 2005, eram 31.520 detidos por esse crime, o equivalente a 9% da população carcerária do país, que então contava com 361.402 pessoas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça. Já em 2014, o número de presos por tráfico subiu para 174.216, e esse delito passou a ser o que mais leva gente para as penitenciárias: 28% dos 622.202 detentos do Brasil. Esse percentual é ainda maior quando a conta inclui apenas mulheres: 64% das presidiárias estão encarceradas pelo artigo 33 da Lei de Drogas.
A intensificação da guerra às drogas aumentou o poder de facções criminosas que vendem esses produtos. Isso porque quanto mais traficantes são presos, mais escassos ficam os entorpecentes, afirma o juiz em Santa Catarina Alexandre Morais da Rosa, colunista da ConJur. Segundo ele, com menor oferta, os preços das drogas sobem, aumentando o lucro das organizações criminosas.
De acordo com a Organização das Nações Unidas, o narcotráfico movimenta US$ 320 bilhões anualmente no mundo. No Brasil, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal estimam que a facção originada nos presídios de São Paulo, a maior quadrilha nacional, tenha faturamento de R$ 200 milhões por ano. Desse valor, 80% vem de drogas, avalia a Polícia Civil paulista.
Ministério da Justiça
Uma vez que esse mercado é ilegal, as disputas são resolvidas por meios violentos, aponta o juiz da Vara das Execuções Penais de Manaus Luís Carlos Honório de Valois. Para ilustrar seu argumento, ele – que foi chamado pelo governo estadual para participar das negociações pelo fim do conflito no Complexo Penitenciário Anísio Jobim que terminou com a morte de 56 presos – faz um paralelo com os donos de bares.
“O tráfico de drogas é um mercado descontrolado. O dono de uma boca de fumo mata quem abrir outra boca próxima à sua, porque ele não pode ir ao Procon ou ao Judiciário. Mas isso não ocorre com donos de bares. O proprietário de um não mata o seu concorrente”, analisa.
Como traficantes são os criminosos mais comuns em presídios, a disputa por mercado acaba se estendendo a esses estabelecimentos, diz a juíza aposentada Maria Lúcia Karam. “Sem dúvida, é a guerra às drogas e a busca por mercados que gera massacres como esses dessa semana”.
Única saída
A guerra às drogas já consumiu mais de US$ 1 trilhão, conforme a London School of Economics, sendo responsável por 40% dos presos do mundo. O problema é que esse embate é como enxugar gelo, pois há uma grande procura por entorpecentes — segundo a ONU, são 243 milhões de usuários no planeta.
Esse cenário só será alterado com a regulamentação das drogas. Mas não apenas da maconha, que tem compra e uso permitidos na Holanda, Uruguai e estados norte-americanos como Colorado e Califórnia. A situação somente mudará de verdade quando a cocaína, responsável pela maior parte dos lucros dos traficantes, deixar de ser criminalizada. Há muito mais usuários dessa droga do que as pessoas pensam, afirma o jornalista italiano Roberto Saviano no livro ZeroZeroZero (Companhia das Letras).
“Quem cheira está ao seu lado. É o policial que está a ponto de te parar, que cheira faz anos, e agora todos se deram conta e escrevem cartas anônimas que mandam a seus superiores esperando que o suspendam antes que faça alguma besteira. Se não é ele, é o advogado que você vai consultar para o seu divórcio. É o juiz que se pronunciará sobre sua causa cível e não considera o pó um vício, só uma ajuda para gozar a vida”, diz trecho da obra.
Descriminalização
Uma saída seria a descriminalização do uso de drogas, como defende o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. “Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráfico de drogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo”, disse à BBC. A questão está sendo analisada pelo STF, e já conta com três votos a favor do fim da tipificação: Gilmar manifestou-se pela extensão da medida a todos entorpecentes; Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, limitaram-se à liberação da maconha.
Contudo, os especialistas ouvidos pela ConJur acreditam que o cenário sanguinário, tanto dentro quanto fora das prisões, só mudará de verdade com a regulamentação de todas as drogas. Com isso, os entorpecentes não seriam mais considerados uma questão de segurança, mas um assunto de saúde pública, como já ocorre com o tabaco e o álcool.
Para Maria Lúcia Karam, a violência só existe porque o mercado é ilegal. Tanto que, quando o álcool ficou proibido nos EUA, entre 1920 e 1933, aumentou a incidência crimes fatais.
Luís Carlos Valois tem visão semelhante. O juiz, que tratou do assunto em sua tese de doutorado, alega que a definição de quais substâncias seriam consideradas legais e quais seriam proibidas foi totalmente arbitrária. “Não há estudos sérios comparando os efeitos das drogas”, declara, notando que todas as civilizações faziam uso de algum tipo de entorpecente.
A legalização é necessária, mas antes disso, é preciso desmilitarizar as polícias, ressalta Alexandre Morais da Rosa. A seu ver, somente com o fim da “lógica de guerra” nas ruas que a regulamentação das drogas poderia ser efetivamente encarada como assunto de saúde pública.
Outros crimes
Um argumento usado por aqueles que são contra a legalização das drogas é que os traficantes passariam a praticar crimes mais violentos, como furtos, roubos e sequestros. Os magistrados entrevistados pela ConJur até admitem haver uma chance de isso ocorrer, mas opinam que os efeitos da regulamentação compensariam um eventual aumento inicial de outros delitos.
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Sem ter que se preocupar com o tráfico, policiais combateriam de maneira mais eficaz furtos, roubos e sequestros, afirma Valois. E essa mudança liberaria recursos empregados na guerra às drogas e em presídios para saúde e educação, diz Morais da Rosa.
Já Maria Lúcia entende que outros crimes não teriam a mesma dimensão do tráfico, já que são atividades individualizadas, e não produtivas, como aquele delito. A ex-juíza ainda cita que os traficantes poderiam continuar exercendo essa função dentro do mercado legal.
Governo na contramão
Entretanto, as medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer para reduzir os massacres em presídios no país são totalmente diferentes às recomendadas por Alexandre Morais da Rosa, Luís Carlos Valois e Maria Lúcia Karam. Além disso, não resolvem os problemas da questão carcerária.
Temer prometeu repasses de R$ 800 milhões para a construção de, pelo menos, uma nova penitenciária em cada estado, além de cinco novas cadeias federais para criminosos de alta periculosidade.
Na mesma linha de seu chefe, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou em dezembro que lançará em breve um plano de redução de homicídios focado em ações policiais, sem a participação de pastas da área social. Entre as medidas estarão o aumento do tempo necessário para progressão da pena (atualmente, o condenado deve cumprir um sexto de sua punição para ir para outro regime; se cometeu crime hediondo, mas é réu primário, dois quintos; se já tivesse antecedentes, três quintos) e a intensificação do combate às drogas.
A legalização é um MAL MENOR: o consumo das drogas hoje consideradas ilícitas é praticamente inevitável e o seu combate traz muito mais malefícios do que benefícios.
Pena que o país está dominado por fundamentalistas neandertais incapazes de qualquer diálogo racional a respeito.
Ps: sou avesso a todas as drogas, inclusive as lícitas, as quais, aliás, CAUSAM TAMBÉM ENORME ESTRAGO CEIFANDO VIDAS E DESTRUINDO FAMÍLIAS, inclusive a "inocente" cervejinha do fim de semana (a propósito: os contrários à legalização das drogas, por coerência, também não deveriam ser favoráveis também à criminalização do consumo do álcool e do fumo?)
A CRIMINALIDADE OU MELHOR A BANALIZAÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA – é [sub] produto de uma correlação de omissões, negligências e sequência de deficiência/fracasso de políticas públicas na área acumuladas ao longo do tempo.
O que há é leniência. Assim, certas condutas, principalmente de autoridades que encaram e ‘justificam’ com normalidade a criminalidade, além de atribuir a culpa à sociedade e ao Estado são fortes fatores de legitimação da violência. Por isso, é fundamental não dissociar os atos de violência do clima social e distinguir entre a postura individual e a de grupos ativistas que usam isso como legitimação
E segue-se a leniência [sem nenhum acordo] das autoridades da vida pública que fingem ignorar que cada cidadão tem também deveres sociais, cujo descumprimento deve ter como consequência as correspectivas sanções, para desestimular o perverso relativismo jurídico.
As estatísticas apresentadas não deixam margem para dúvidas. É preciso descriminalizar todas as drogas e providenciar com urgência mais lentos para tratamento de dependência química. É também um fato histórico que tudo o que é proibido é mais procurado. E tem razão quem diz que aqueles que mais criticam a legalização de todas as drogas fumam cigarros e muitos têm o hábito de beber bebida alcoólica e se, por acaso, essas drogas fossem tornadas ilícitas, eu afirmo, com toda a segurança, que essas pessoas roubariam e matariam por uma garrafa de bebida ou por uma maço de cigarros.
Somente quem não possui um filho ou vizinho drogado é capaz de defender a liberação das drogas.
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Fala-se se muito de direito de escolha, porém o drogado antes, durante e após o processo de autodestruição, é um peso à família e à sociedade, melhor dizendo uma carga insuportável.
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Que tal fazer uma visita à Crackolândia de SP? Ou então, à Clínicas de Reabilitação de Drogados?
Penso que o principal problema é o fato do Estado ter perdido o controle dos presídios. Quem manda lá são as facções.
Nunca li, com todo o respeito, aqui no CONJUR uma matéria tão divorciada da verdade quanto esse artigo. A matéria deixa claro que o jornalista fez a matéria com base em relatos rasos da internet, pois do contrário saberia que a guerra deflagrada não vem na busca do mercado interno, mas sim das rotas de entrada da droga, pelo Paraguai, Peru, Colômbia e Bolívia e, hoje luta principalmente pelo trapézio amazônico, cujos rotas levam as drogas para Europa e Estados Unidos. O que se quer, na verdade, através do loby das industrias de tabaco, em decadência, liberar a maconha para que este segmento devolva os lucros perdidos com o cigarro que virou coisa de careta e politicamente incorreto. Outro ponto que a reportagem não abordou é o tráfico de armas que vem evoluindo da Colômbia com o desmantelo de parte das FARCS e da Venezuela. Afirmar que a Justiça vem condenando usuários por falta de critérios também é vergonhoso, pois lembra uma imprensa marrom, cuja finalidade não é com a prestação de serviço de informação, mas de propaganda. Se conhecesse de fato, como funciona, a lojinha, a biqueira, o forninho, como são chamados os pontos de venda de drogas, o articulista jamais teria escrito tal absurdo. É cediço que o dono da droga recebe, com venda ou sem venda e, a pena para inadimplência é a morte. Assim, as organizações criminosas estabelecem espaços territoriais mínimos entre um ponto e outro com vistas a diminuir a a movimentação e, por conseguinte, não chamar muito atenção. Os donos dos pontos guardam a droga em casas de pessoas sem passagem pela polícia, ou em casas vazias e alugadas somente para esse fim. Mantém em suas posses pequenas quantidades de drogas para responderem como usuários ou como pequenos traficantes.
As quadrilhas, no momento empregam mais os jovens, tanto para buscar a droga nas cidades como Bela Vista, como para manter à frente dos negócios, já que a apreensão por tráfico não acaba em internação. Se ao invés de fazer uma matéria do achismos de especialistas de internet e de pessoas que nunca estiveram a frente de investigações ou julgamentos em comarcas, como o dr. Gilmar Mendes, o articulista analisasse, por exemplo, os boletins de ocorrência do Estado de mato Grosso do Sul, do Paranã, do Rio Grande do Sul, para ficar nas zonas que conheço melhor, veria que hoje os adolescentes descem com os carros para a fronteira e retornam com drogas. Veria sempre a presença de um adolescente nas ocorrências que em audiência assumirá a culpa, aduzindo que a droga lhe pertence e que o adulto é usuário. Por fim anoto, que TODAS as legislações anteriores vieram para abrandar o tal punitivismo o que só agravou a situação do país, enquanto a Europa e os Estados Unidos vêm observando queda nos indicies de criminalidade.
O Brasil insiste a décadas na mesma política em relação às drogras: repressão e punição. É mais do que óbvio que não funcionou. Aparentemente as coisas só pioraram, conforme dados do artigo. Besteira, então, não seria insistir no mesmo erro? Afirma um comentarista, abaixo, que a criminalidade nos EUA diminuiu. Mas não é justamente um dos países que mais rápido caminha para a completa legalização ao menos da maconha? Isso depois de ter sido o "pai" da política repressiva lá na metade do século passado. Mas pelo visto, pelo menos aqui no BRASIL, o certo é continuar a enxugar gelo com o que ainda resta de recursos públicos.
Os índices caíram muito antes de alguns Estados liberarem o uso medicinal da droga, caíram em razão de uma política séria, onde um processo se encerra em média em três meses, caíram porque lá o números de recursos não é ilimitado, por isso os processos terminam, caíram porque lá, se condenado a cinco anos não ficará em liberdade, pergunte a Robert Downey e a Lindasay Lohan, caíram porque nenhum grupo social achou que era punitivismo eles cumprirem pena, a mesma Justiça que ressocializou Paris Hilton. Aqui artistas e outros intelectuais, como se alto denominam gritariam que tal conduta feriria o tal estado democrático. Caiu porque portar arma irregularmente na maioria dos Estados dá uma pena de cinco anos sem benefícios. E, digo mais, nos Estado mais rigorosos onde a droga não foi liberada caíram primeiro os indicies de criminalidade. Colegas que têm vindo de lá estranham, e muito, por exemplo, a hierarquia da legislação processual no tocante a investigação, como por exemplo, não poder lançar mão desde logo da interceptação, muitos acreditam que é brincadeira nossa. Agora, para como dizem os comentaristas, em relação a drogas caiu também na Filipinas.
Chamo atenção do doutor para o contrabando de cigarros, uma das modalidades mais violentas que se tem, com inúmeras mortes, em especial na região de Foz de Iguaçu, para o fato do tabaco ser liberado. Chamo a atenção para a queda dessa modalidade criminosa quando o STJ decidiu por pouco tempo pelo perdimento dos veículos apreendidos. A liberação das drogas só vai servir para que a classe "a" e "b" comprem a droga no shopping e não nos morros, bem como para enriquecer a industria do tabaco. Não irá para a saúde, só vai aumentar o número de zumbis, resultado da lei 11343/06 que criou a cracolândia. Ali, disseram que a polícia atrapalhava, ali a Defensoria conseguiu liminar proibindo a PM de abordar usuários, e de repente algo de 3000 viraram 33000. Os hotéis viram pontos de venda de drogas, os assistentes e sociólogos passaram a ser sistematicamente roubados, inclusive as bicicletas usadas em suas andanças, mas isso não se divulga, pois é contra o politicamente correto.
Dr. Ribas, entendo perfeitamente sua posição e tenho consciência de que a descriminalização das drogas não resolverá todo e qualquer problema de saúde ou segurança pública, vide o exemplo do contrabando de tabaco. Mas é mais do que evidente que o modelo atual jamais funcionou, então por que não, por pura pragmática, buscar outra saída? Será que não é por esse viés que outros países mais desenvolvidos estão olhando? Será que todos os milhares de presos por tráfico são de fato criminosos com alguma periculosidade? A descriminalização não facilitaria, inclusive, o enfrentamento objetivo a quem de fato importa? Não sei, mas não vejo porque não se possa tentar.
Faz muito sentido legalizar o crime com a desculpa de que é impossível combatê-lo. Se assim fosse, todos os tipos penais de grande repercussão deveriam deixar de existir se fosse impossível combatê-los. Ora, ocorrem mais de 60 mil homicídios por ano no Brasil. Seguindo a lógica absurda do autor do texto, legalizar o homicídio seria diminuir suas respectivas ocorrências. A mesma lógica, repito, absurda, se constataria com os estupros, com a lei Maria da Penha e entre outros. Isso, ao meu ver, é apenas desculpa para, como bem colocou o sr Ribas do Rio pardo, "aumentar o número de zumbis." Zumbis são melhor manipuláveis, homens sãos, não.
Interessante: por que será que essa turma que insiste numa política falida de proibição não defende a criminalização do consumo do consumo e da venda do álcool e do tabaco?
Razões não faltam: como noticia a imprensa, o tabagismo "custa à economia global mais de US$ 1 trilhão por ano, em gastos com saúde e perda de produtividade, e até 2030 matará um terço a mais de pessoas do que agora, de acordo com um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos publicado nesta terça-feira".
Sobre o álcool é melhor nem falar...
http://g1.globo.com/be
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