Por fraudes no Maracanã e em PAC, Cabral virá réu pela 7ª vez

O ex-governador do Rio de Janeiro virou réu pela sétima vez após o juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Marcelo Bretas, aceitar na noite desta quarta-feira (19/4) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nesta manhã. As informações são do RJTV, da TV Globo.

Na peça, os procuradores da República acusam Cabral de chefiar organização criminosa que teria fraudado licitações e formado cartel para a reforma do estádio do Maracanã e para o PAC das Favelas.

Entre os 20 denunciados estão o ex-secretário de Governo de Cabral Wilson Carlos, o ex-presidente da Empresa de Obras Públicas do estado Ícaro Moreno Júnior e o ex-secretário de Obras Hudson Braga. Além deles, viraram réus o empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e executivos das empreiteiras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Camter, EIT e Metrópolis Projetos Urbanos.

De acordo com o RJTV, houve sobrepreço de R$ 715 milhões nas obras do Maracanã e do PAC das Favelas. No primeiro caso, os investigadores alegam que, em 2009 e 2010, Cabral, Wilson Carlos e representantes da OAS, Delta, Odebrecht e Andrade Gutierrez formaram um cartel para fraudar a licitação. Assim, eles ficariam livres para gastar mais na reforma. O orçamento inicial da obra, segundo a TV Globo, era de R$ 705 milhões, mas a conta final ultrapassou R$ 1,2 bilhão. E Cabral levou R$ 35 milhões de propina nessa operação, conforme destaca o MPF.

O modus operandi foi similar no PAC das Favelas, apontam os procuradores da República. Na denúncia, eles dizem que Odebrecht, OAS e Delta ficaram com as obras no Complexo do Alemão. Já Andrade Gutierrez, EIT e Camter obtiveram o contrato de Manguinhos. Por sua vez, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia, na narrativa do MPF, ganharam a reforma da Rocinha. Juntos, os três casos tiveram sobrepreço de R$ 220 milhões, na conta do RJTV.

Casal preso
Sérgio Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro. O político foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tinha como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.

Segundo o MPF, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Duas semanas depois, a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também foi presa provisoriamente. A prisão preventiva se baseou na suspeita de que ela tenha usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro repassado por empresas que conseguiram isenção fiscal junto ao Executivo fluminense durante a gestão do peemedebista. Isso fez com que a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil suspendesse por 90 dias o registro profissional dela.

Adriana teve sua prisão convertida em domiciliar no dia 17 de março. A decisão, de ofício, foi do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, que levou em consideração o fato de que tanto ela quanto o marido estarem presos dificulta a criação dos dois filhos menores, de 11 e 14 anos.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a decisão do juiz Marcelo Bretas fosse suspensa. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Abel Gomes deu razão aos procuradores da República, e concedeu a liminar determinando que Adriana Ancelmo retornasse à prisão.

Mas a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar em Habeas Corpus e voltou a permitir que a mulher de Cabral fique em prisão domiciliar. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.