O bloqueio de rodovias por caminhoneiros fez com que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, percebesse que as eleições de outubro podem estar em risco. Para evitar esse cenário, o também integrante do Supremo Tribunal Federal irá discutir formas de garantir o pleito, com a ajuda das forças federais de segurança.
Fux participou, na manhã desta segunda-feira (28/5), de evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, promovido no hotel Belmond Copacabana Palace, na capital fluminense. O seminário foi organizado pela ConJur, em parceria com a refinaria Refit e o jornal O Globo.
com o jornal O Globo e a refinaria Refit.
A greve de caminhoneiros “acendeu um sinal quanto à própria realização das eleições”, afirmou Fux. Se um movimento semelhante ocorrer em outubro, ressaltou, pode afetar a distribuição de urnas eletrônicas e a locomoção de pessoas até os locais de votação.
Com o objetivo de se prevenir a essa situação, o presidente do TSE convocou uma reunião da corte para esta segunda. A primeira ideia, contou, é convocar órgãos federais, como a Polícia Federal, a Força Nacional e as Forças Armadas, para assegurar “a paz” das eleições.
Fux disse que, como cidadão, considera a paralisação de caminhoneiros um “movimento absolutamente irresponsável”. Também declarou que juízes não podem decidir só com base na opinião pública, embora seja válido ouvir os anseios da sociedade.
“Juízes não podem fazer pesquisa de opinião pública. Mas quando se trata de questões morais, é preciso ouvir a sociedade. O Judiciário não tem Exército, não é autofinanciável, tem um compromisso com o povo. Muito embora não se diga isso, todo poder se exerce em nome do povo, pelo povo e para o povo. Hoje, se uma decisão dependesse do sentimento do povo, acho que seria contra a greve.”
Na sexta-feira (25/5), o presidente do TSE havia dito que o fato de o STF ter sido chamado, pela Advocacia-Geral da União, para desbloquear as rodovias paralisadas por caminhoneiros é um exemplo típico de ativismo judicial. Essa “greve de empregadores”, conforme o magistrado, não deve ser resolvida pelo tribunal, e sim por um “ato de força”.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, concedeu liminar autorizando o governo a utilizar as forças de segurança pública para desbloquear rodovias ocupadas pelos caminhoneiros.
Ficha Limpa
Na Justiça Eleitoral, o mais importante hoje é que as decisões respeitem os princípios constitucionais, destacou Luiz Fux. Com base na moralidade, apontou, que a Lei da Ficha Limpa impede condenados por crimes e atos de improbidade administrativa de concorrerem a cargos eletivos.
Sem citar diretamente o ex-presidente Lula – que, mesmo cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro, continua se declarando candidato ao Palácio do Planalto –, o ministro criticou pessoas que têm “uma vida pregressa reprovável” e, mesmo condenados, “forçam” o registro de suas candidaturas. “Não podemos ter um representante maior acusado de crimes contra a Administração Pública”, declarou.
Conforme o magistrado, o postulante a cargo público que foi condenado em segunda instância já é inelegível e não pode pedir registro de sua candidatura. Ainda assim, o ministro reconheceu que existe a possibilidade de um tribunal superior conceder liminar para permitir que um polítco nessas situações participe das eleições.
30 anos
Luiz Fux ainda avaliou que a Constituição Federal de 1988 precisa de diversas atualizações. O problema, segundo ele, é que muitos desses pontos ultrapassados são cláusulas pétreas e só podem ser alterados com uma nova Carta Magna. Um desses pontos é a presunção de inocência, recentemente relativizada pelo STF ao autorizar a execução da pena após condenação em segunda instância.
“Uma Constituição é mais efetiva se for respeitada pelo povo, se tiver legitimidade democrática. Por exemplo, a Declaração Fundamental dos Direitos Humanos diz que alguém é presumido inocente até ser declarado culpado. A Constituição brasileira decidiu que um homem seria inocente até que a condenação transitasse em julgado. Mas isso sofreu ‘overruling social’. Ninguém mais admite isso. Ninguém pode ser condenado e chegar ao STF inocente.”
Apesar do diagnóstico, o ministro reconhece que se trata de cláusula pétrea, que só poderia ser reformada com nova Constituição. “A Constituição é composta de princípios e regras. A presunção de inocência é uma regra. E regras são interpretáveis. O Supremo pode promover um overruling por causa de um novo fenômeno — a mutação constitucional”, disse Fux.
Prezado Ministro Luiz Fux, de fato a presunção de inocência prevista no art. 5º, LVII, da CF/88 é uma regra. Nisso o senhor está correto. Incorreto, porém, quando afirma que “regras são interpretáveis”.
Isto porque o direito fundamental ao trânsito em julgado é um direito fundamental absoluto, porque veiculado por uma regra e não por um princípio. Logo: ou se aplica na exata medida de suas prescrições ou não se aplica. Se uma regra vale, então deve fazer exatamente aquilo que ela exige; nem mais, nem menos. Regras contêm, portanto, determinações no âmbito daquilo que é fática e juridicamente possível . As regras instituem obrigações definitivas. Em outras palavras, regras são normas que prescrevem imperativamente uma exigência (impõem, permitem ou proíbem) que é ou não cumprida, aplicáveis, portanto, à maneira do tudo ou nada (all-or-nothing faschion) proposto por Ronald Dworkin: “dados os fatos que uma regra estipula, então ou a regra é válida, e nesse caso a resposta que ela fornece deve ser aceita, ou não é válida, e nesse caso em nada contribui para a decisão” .
Dessa forma, tem-se que a regra do mencionado inciso relativamente ao princípio da inocência é válida, como de fato é, razão pela qual “a resposta que ela fornece deve ser aceita”, queira ou não, goste-se ou não, já que “as regras não deixam espaço para qualquer outra solução: se uma regra tem validade, deve ser cumprida na exata medida de suas prescrições, nem mais nem menos ”. Portanto, ou as regras são aplicadas na exata medida de suas prescrições ou não não são. Vale a lógica do tudo ou nada!
Ronaldo Marinho
Advogado
OAB/PA 18.225-B
Ainda bem que ministro Fux “ACHA” e não tem CERTEZA que o povo é CONTRA GREVE... Quanto à frase: “Todo poder se exerce em nome do povo, pelo povo e para o povo”. Vindo de vocês é puramente falsa. Quanto à candidatura do LULA - O ministro fala sobre moralidade da ficha limpa se teve candidatos com ficha suja e que foram eleitos em outras eleições, onde está a moralidade que fala? Por que o senhor também não citou as outras moralidades já que indiretamente falou de Lula como: Da moralidade do STF que contribui com o golpe; Da moralidade de manobra como fez Cármen Lucia no HC de Lula; Da moralidade de que fazem questão de manter o Lula preso por motivos políticos; Da moralidade em continuar aceitando um juiz criminoso como Moro como se nada ele tivesse feito... Outra frase dita pelo senhor: “NÃO PODEMOS TER UM REPRESENTANTE MAIOR ACUSADO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, Mas podemos e temos que engolir um líder como Bolsonaro que ofende mulheres e negros, que vai ferrar mais ainda o Brasil, o povo e exclusivamente vocês... Quem são vocês para falar sobre moral e impor moral se não fazem questão de RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO, muito pelo CONTRÁRIO JÁ RASGARAM UMA BOA PARTE DELA. Poupe-me ministro e me economize.
É com profundo pesar que leio um ministro da Suprema Corte do Brasil falar uma asneira dessa. Ele molda o direito segundo a sua vontade. Podem observar, quando for conveniente ele vai falar que regras não são interpretáveis. Só uma nova constituição poderia superar a regra da presunção de inocência. ILUMINADO MINISTRO (não é só o Barroso que é iluminado), o senhor está completamente equivocado.
Data vênia, seu comentário está equivocado ao dizer que direitos fundamentais tem natureza absoluta. Todos os direitos e garantias fundamentais podem ser relativizados, porque, segundo a doutrina, não existem direitos ou garantias fundamentais absolutos.
Caro Ministro Luiz Fux, o senhor está mais do que equivocado quando diz que o povo está contra a greve, mas entendo seu ponto de vista, pois quem ganha um salário extremamente alto , mora em uma boa e grande casa, possui uma estabilidade, resumindo, vive melhor do que a maioria do povo brasileiro, nunca irá ver o país como realmente ele se encontra. Essa luta não é somente de uma classe trabalhadora, é do verdadeiro povo brasileiro, dos cidadãos que se despertam antes do amanhecer e só voltam do trabalho na calada da noite, que recebem um misero salário insustentável, que vêem seus filhos perdidos no crime para tentar ajudar financeiramente em casa, que lutam todos os dias para que o pouco que ganham vá, em forma de tributos, para o bolso dos políticos e servidores do judiciário que ganham salários altíssimos, sobrando o mínimo para a manutenção da educação, da saúde, do desenvolvimento social e das outras áreas necessárias para o bem público. Portanto, senhor Fux, antes de falar como se fosse procurador de todo povo brasileiro, vá as ruas e veja a realidade, pare de assistir e ler essa mídia nojenta, corrupta, sugadora do Estado, encabeçada pela Rede Globo, que manipula as notícias em seu favor, e veja o que o povo brasileiro verdadeiramente quer.
Leio com perplexidade informações sobre os risco de não realização do pleito eleitoral, com o qual estou deveras preocupado. Já dizia o ditado "Voz do Povo é a Voz de Deus". Todos falam por aí sobre as fraudes implantadas nas urnas eletrônicas, com as quais, coincidentemente, são eleitos os mesmos marginais que se alojaram no Congresso Nacional há décadas, porque em cada pleito eles têm a certeza de que serão eleitos. O Ministro Luiz Fux, que mostra preocupação com o bloqueio de rodovias por caminhoneiros, associando sua preocupação com a proximidade das eleições de outubro. O ministro deveria se preocupar em eliminar as máquinas eletrônicas, que só têm sido usadas da "democrática" Venezuela. A Suprema Corte, não fosse as intenções escondidas sob as palavras, e se empunhasse a ESPADA para defender o DIREITO, certamente não estaríamos vivendo esse momento para um povo generoso e feliz por natureza, mas que é achincalhado no seu dia a dia, que vê seus filhos morrerem nas portas dos hospitais, que vê os homens públicos causando empobrecimento de nossos cofres. A visão que tenho, ante a proteção que os Ministros do STF, é que têm o chamado "rabo preso", coisa do tipo que acontecia com o Esquadrão da Morte, quando seus membros eram obrigados a atirar na vítima com pelo menos um tira de sua arma oficial, porque assim, ninguém alcaguetava ninguém. Amo o meu país. Mas meu país está morrendo...
Um servidor público como este Sr. Ministro, deveria estar é com vergonha de falar uma besteira deste tamanho. Uma cousa não têm nada a ver com o que ocorre neste "circo" da "greve" dos "caminhoneiros " (sic...) .
Este Sr. se nosso nação fosse séria nas escolhas dos seus membros da sua alta corte...nem chegaria perto da porta do "STF", sua indicação como a de muitos que lá estão é uma lástima em termos de saber jurídico . Notemos o que este Sr. tem feito em seus julgados...Vejam seus "históricos" julgados quando estava no STJ..notadamente sua relatoria no caso da telesena do Sr. Abravanel...Uma vergonha jurídica...que caiu no "esquecimento" deste povo que é tocado como um "gado". Agora no "stf" este Sr. vomita sua baboseiras do tipo acima descrito...Se vangloriando em emitir juizo politico sobre o Sr. Luis Inácio, como se fosse o alfa e o omega da magistratura do "tse"...Uma lástima que só chegou no "stf" por meios que eu me reservo em guardar para mim mesmo minha opinião.
Sem se dar conta de sua irresponsabilidade e tornando-se louco em seus devaneios , faz menção politica sobre assuntos que devia portar-se com equilíbrio..mas pelo contrário, fica tagarelando posições politicas , esquecendo-se de portar-se como um juiz. Como eu já disse uma LÁSTIMA .
Com as estruturas de estado carcomidas, como se vê com a atual constituição , necessário se faz a convocação urgente de uma ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, com políticos decentes, não com esses vagabundos que aí estão, e com a participação efetiva da sociedade, para que se tenha, de fato, no país, uma CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E UM VERDADEIRO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, sendo indispensável que no bojo das reformas, dentre tantas, se faça a EXTINÇÃO DO TSE E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
Com as estruturas de estado carcomidas, como se vê com a atual constituição , necessário se faz a convocação urgente de uma ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, com políticos decentes, não com esses vagabundos que aí estão, e com a participação efetiva da sociedade, para que se tenha, de fato, no país, uma CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E UM VERDADEIRO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, sendo indispensável que no bojo das reformas, dentre tantas, se faça a EXTINÇÃO DO TSE E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
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