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A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná manteve condenação da União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao colega de tribunal de Curitiba juiz Marcos Josegrei da Silva.
O magistrado ganhou notoriedade nacional por ser o responsável pela operação “carne fraca” — que rendeu prejuízos estimados em US$ 2,7 bilhões à economia brasileira em 2017 e bagunçou toda a cadeia exportadora brasileira de proteína animal.
Josegrei entrou com ação contra o Tesouro e, por decisão da juíza federal substituta Giovanna Mayer, do Juizado Especial da Justiça Federal em Curitiba, ganhou indenização em R$ 20 mil. A União recorreu.
Ao analisar o caso agora, a relatora da ação na 1ª Turma Recursal, juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras de Gilmar, que chamou Josegrei de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício".
Em seu voto, afirmou que o ministro teve intenção de constranger o juiz publicamente. O colegiado da 1ª Turma acompanhou de maneira unânime o entendimento da relatora.
Apesar de manter a condenação da União, o juízo determinou que a indenização de R$ 20 mil deverá ser corrigida com juros simples de 0,5% ao mês desde a data da "última ofensa", em 14 de agosto de 2018.
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