Para rebater críticas referentes à omissão do governo federal no combate à epidemia de Covid-19, o presidente da República se vale de interpretação sui generis de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
José Cruz/Agência Brasil
Isso porque, nesta sexta-feira, em entrevista a José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes, o presidente fez repetidas referências à decisão da corte na ADI 6.341 como uma proibição de o governo federal atuar no enfrentamento à epidemia.
"Se o Supremo não tivesse me proibido, eu teria um plano diferente do que foi feito, e o Brasil estaria em situação completamente diferente", disse Bolsonaro, em uma clara tentativa de imputar ao Supremo a omissão da qual seu governo é recorrentemente acusado no combate à doença.
As declarações foram dadas no contexto de resposta a uma crítica feita pelo governador de São Paulo, João Doria, que chamou Bolsonaro de "facínora". O presidente indagou se o governador de São Paulo teria a "coragem moral" de criticar o STF. "Cobre da pessoa certa", disse.
"Estou cometendo um crime, Datena, por interferir e por ajudar. Se ele tem coragem moral, que critique o Supremo Tribunal Federal, que falou que eu estou proibido de interferir em ações de combate à Covid em estados e municípios", bradou.
"Pelo Supremo Tribunal Federal, eu tinha que estar na praia, Datena, tomando uma cerveja. O Supremo falou isso para mim. O erro meu foi não atender o Supremo e estar interferindo", reforçou Bolsonaro.
O que o Supremo decidiu
A decisão citada por Bolsonaro foi consolidada em 15 de abril de 2020, quando o Plenário do STF referendou a liminar do relator da ADI 6.341, ministro Marco Aurélio, segundo a qual as competências concedidas pelo governo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no combate à Covid-19 não afastam a competência concorrente de estados e municípios sobre saúde pública.
A ação atacou a Medida Provisória 926/2020, que alterou dispositivos da Lei 13.979/2020, editada para tratar de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela epidemia. Na prática, a decisão permitiu que governadores e prefeitos pudessem impor restrições mais duras do que as defendidas pelo governo federal.
E assim ocorreu. Quando Bolsonaro, por decreto, incluiu salões de beleza, barbearias e academias como estabelecimentos que poderiam abrir ainda em maio de 2020, ao menos 14 estados se valeram da decisão do STF para avisar que essas atividades já estavam fechadas e assim permaneceriam naquele momento.
O que também ocorreu, como mostrou a ConJur, é que enquanto o país diminuía o ritmo para tentar conter o avanço do novo coronavírus, o Supremo assumiu o protagonismo na busca por saídas para a crise. Esse protagonismo é fruto, também, das omissões governamentais.
Carlos Moura/SCO/STF
Omissões do governo
Surpreende saber que Bolsonaro acredita estar há exatos nove meses proibido pela Corte Constitucional de interferir no combate à Covid-19 nos estados e municípios. A Datena, ele afirmou que as "ações são privativas dos governadores e prefeitos" e que, apesar disso, ajudou com "meios e recursos" todo esse tempo.
Essa visão de mundo é altamente contestada no próprio Judiciário, que tem recebido demandas denunciando a omissão da União no enfrentamento à epidemia. Em julho, sete entidades civis encaminharam representação ao Ministério Público Federal e ao MP do Tribunal de Contas da União com notícia de oito fatos relacionados a falhas do governo de Bolsonaro.
Alvo de ações sobre o tema no Supremo e até no Tribunal Penal Internacional (TPI) e criticado por organismos internacionais, o governo ainda editou uma medida provisória para se eximir de erros no período. A MP 966 restringiu a responsabilização dos agentes públicos a hipóteses de dolo ou erro grosseiro e foi alvo de críticas e de mais judicialização.
Novamente chamado a decidir, o Supremo manteve sua vigência, mas com a ressalva de que seria considerado erro grosseiro de agentes públicos atos administrativos que violem o direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente por descumprimento de normas e critérios científicos e técnicos. Ela perdeu validade em 10 de setembro.
Exemplo de Manaus
Outro exemplo de como o Judiciário é instado a atuar nos momentos em que o Executivo se omite é o de Manaus. A situação caótica vivida no Amazonas devido ao pico de infecções de Covid-19 levou à falta de oxigênio nos hospitais da capital do estado. Por isso, na quinta (14/1), a Justiça Federal amazonense determinou que a União fizesse a transferência dos pacientes sob risco de morte.
Nelson Jr./SCO/STF
Durante a entrevista, Bolsonaro citou esse caso como prova da proatividade do governo: disse que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, visitou Manaus, e que aviões da Força Aérea entregaram cilindros de oxigênio. "Estamos fazendo todo o possível, apesar de o Supremo ter me proibido de fazer isso", afirmou.
Já no início da noite desta sexta-feira (15/1), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu tutela de urgência em ação ajuizada por partidos políticos para mandar a União a apresentar, no prazo de 48 horas, um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência em Manaus. Esse plano deverá ser atualizado a cada 48 horas.
No despacho, o ministro reforça o principal papel da União no combate à epidemia, correspondente à "magna e indeclinável tarefa de planejar e promover, em caráter permanente, a defesa de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País contra as calamidades públicas".
A decisão ressalva expressamente a possibilidade da atuação das autoridades estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências. Isso não quer dizer que um ou outro — governo federal, estado do Amazonas ou prefeitura da cidade — estejam proibidos de agir em Manaus contra a crise.
Reação
Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes reagiu no Twitter às declarações de Bolsonaro e ressaltou que a "inexistência de planejamento estratégico por parte da União contra a pandemia — fato reconhecido pelo TCU — não pode ser imputada ao STF".
Colunista da Rádio Band News, Rodrigo Haidar mais cedo abordou o tema e explicou como o governo jogou para o Judiciário, desde o começo da epidemia, a responsabilidade de decidir aspectos claramente políticos.
"A Justiça deu as respostas possíveis, mas tem atuação limitada porque não substitui o Poder Executivo. O resultado da omissão do governo é o que vemos em Manaus", afirmou.
E quem foi que delegou poderes a Governadores e prefeitos para o combate ao Covid-19??
Bom, pela matéria deve ter sido o coelhinho da Páscoa!
Ponham a culpa agora na turma da lacração!
E quem foi que delegou poderes a Governadores e prefeitos para o combate ao Covid-19??
Bom, pela matéria deve ter sido o coelhinho da Páscoa!
Ponham a culpa agora na turma da lacração!
Somente restou ao governo federal pagar a conta , ficou a cargo dos governadores o combate, o que se viu foi roubos para todos os lados , compras de respiradores em Nova Iguaçu ou vinícolas , equipamentos com superfaturamento , político fazendo comercial de equipamentos manuais que vendem em qualquer brechó como equipamentos essenciais no combate a covid ( a vergonha foi tamanha que acabou devolvendo), no RJ se uniram direita esquerda centro etc para divisão da grana inclusive com suspeita do próprio ministro da saúde está no meio ( o mesmo que falava só vá ao hospital quando estiver sem ar), a população está até agora aguardando os hospitais ficarem prontos .
Pior é ver um grupo ideológico de esquerda serem contra a criminalização dupla desses políticos e servidores corruptos .
O Bolsonaro está falando a verdade, a minha interpretação também é essa. Bolsonaro tem razão!
Primeiro. Desde o início, antes do governo assumir todo mundo julgava mal o governo sem ter uma bola de cristal qe estava no STF.
Segundo. O EXECUTIVO parece ser o único dos 3 poderes qe obedece a constituição e não rasga ela é pendura no banheiro.
Terceiro. Ninguém, nem.mesmo o presidente tem a cura dessa doença pra colocarem a culpa toda, essa doença atingiu as melhores economias do mundo, até os EUA.
Quarto. O SUS está desaparelhado desde o governo Lula(lembra dos cortes, estádios, etc)
Quinto. O governo ajudou os estados, houve desvio de verbas e no caso de Manaus, ninguém esperava, nem mesmo a bola de cristal dos outros poderes e da mídia sabia que ia faltar oxigênio.
POR ÚLTIMO. Tudo que está acontecendo é devido a personalidade cultural do nosso país (Vide psicológia social coletiva), as festas de final de ano foram o estopim.
O que devemos fazer é ter senso de ética moral e apresentar soluções em vez de se auto sabotar buscando um culpado desconstruindo a verdade pra prejudicar nossa nação. Sellvaaaaa!!!
Com o estado democrático de direito, o STF, com sua ânsia de poder; se meteu onde não deveria; indiretamente colocou os custo nas mãos do governo federal, e as benéficis aos demais entes; claramente um disparo por arma de fogo no estado democrático do pé direito!!!
Lamentável que os partidos perdedores nas eleições de 2019 procuram o STF para impedir o governo federal de trabalhar.
O presidente está certo ao afirmar que está tolido de fazer algo contra a covid-19, exceto de transferir $ para os Estados e municípios.
Os poderes não são iguais, tampouco harmoniosos no Brasil.
O STF precisa ser renovado urgentemente.
O STF agiu e age como um poder absolutista, onde suas ações não podem e nem devem ser questionadas. Seus ministros são verdadeiros deuses, inclusive, defendidos como tais por alguns pares.
Não concordo com a postura do Bolsonaro mas, nisso, dele criticar o STF, não está errado. Tudo o que ele tentou e tenta fazer alguém imputa algo e trava. É impossível para qualquer governante agir quando não siga o que "os deuses" querem.
Agora o judiciário corre de suas responsabilidades. Está bem claro!
Esta reportagem é totalmente sem caráter,imoral e indecente, pois o STF decidiu contrariando e Ferindo Constituição que quem deveria decidir sobre como agir sobre a pandemia seriam os Estados e Municípios e que o Governo federal somente teria a "Obrigação" de prover os recursos e assim o Governo Federal o Fez.
Reportagem mal intensionada e fajuta...
"Data máxima vênia" o argumento descrito não convence.
De fato a decisão do Colendo STF é clara em ressaltar a autonomia e responsabilidade dos Estados e Municípios. Querer agora imputar tal responsabilidade exclusivamente à União é pura conveniência política.
Engraçado a reportagem se omitir dos valores encaminhados ao Amazonas e Manaia pela própria União. Se omitir da prisão da Secretaria de Saúde do Amazonas. Se omitir que de dizer que a menos de dez dias Amazonas dizia não faltar oxigênio sendo que já sabia disto desde Novembro.(https://www.cnnbrasil.com.br/s
Mas para que informar isso, já que é conveniente para mim, que não aceito p Governo eleito, me juntar ao mar de conveniências para não deixá-lo governar, porque no meu mundo a política vale mais que a vida, que a democracia. No meu mundo minha concepção política vale mais que o meu próximo.
O nosso problema não é a covid19 e sim o Bolsonaro, incompetente, mentiroso, assim tenta jogar para outros todo seu desastre a frente do país. Primeira vez que eu vejo nesse Brasil um presidente sem sentimento ao ser humano, ele cheira a morte.
E nós 23 países que têm mais casos e mortes por milhão de habitantes que o Brasil?
A culpa é de Bolsonaro também?
É lamentável que um site que deveria promover a justiça, expresse uma opinião tão canalha por motivos politicos e ideológicos. É perfeitamente possível criticar esse governo e se opor a ele sem recorrer à distorção dos fatos e à descarada mentira. Canalhice maior, apenas, é fingir não reconhecer as mentiras e ainda querer imputar a condição de mentiroso à vítima da mentira, invertendo a situação, como é comum entre os opositores do atual governo, tanto nos comentários de leitores quanto de personalidades sabidamente parciais e de mau caráter. Praticam, como é de seu feitio, o que condenam nos outros, como, por exemplo, em notícias policiais quando sempre apelam para o falso refrão de que "estão culpando a vítima". Neste caso, como a vítima da mentira escancarada é o atual presidente, ele é automaticamente culpado.
Nossos problemas realmente estariam quase 100 % resolvidos se tivéssemos adotado, e fosse obedecida, a Constituição proposta por Capistrano de Abreu, com apenas dois artigos:
art. 1o. "Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara".
art. 2o. "Revogam-se as disposições em contrário".
Isso mesmo
Amigo, reflita mais sobre o que realmente está por Ferraz de todos os pensamentos, notícias, ideologias, etc. Bolsonaro não esse "santo" que vc acredita. Também não acredito que seja um "demônio" como seus opositores o apresenta. Uma coisa é certa, incompetente, irresponsável, nercio não tenho dúvidas que ele seja. Quanto a notícia, te pergunto: o vírus, enquanto se propaga no território brasileiro, é de responsabilidade sanitária de instância do poder executivo? Federal, Estadual ou Municipal?
Outro ponto: em sua maioria, os países do globo terrestre se mobilizaram com medidas de combate, tratamento e contenção do vírus. E se empenharam para desenvolver vacina eficaz no combate ao mesmo vírus. O governo federal fez o que?
O que se vê, e isso não é invenção nem necessita de interpretação, é um presidente negando a crise sanitária mundial, e incentivando seus seguidores mais fiéis a seguirem seu exemplo. Em sua negação, não se pensou num plano de contingência sanitária, no enfrentamento da situação. Isso se reflete em toda a sociedade brasileira. Agora o bonito vem alegar que não agiu pois o Judiciário o impediu de cúmplices com suas atribuições. Ele que sempre negou e nega a existência de uma crise sanitária.
Me desculpe amigo. Respeito sua posição política. Mas te convido a não fazer da questão política uma mera torcida de futebol.
Vamos pensar no povo brasileiro e cobrar mais de nossos representantes. Torça menos analise mais. Ninguém está impedindo ninguém de trabalhar. A pessoa competente, ainda mais com respaldo do poder executivo que lhe confere o Estado, se realmente quiser trabalhar para o bem do povo brasileiro com respeito à dignidade humana, aos valores democráticos, bem como, como respeito à liberdade e liberdade de expressão consegue.
Os profetas da gestão brotam das profundezas da casa do capiroto para vomitar suas ideologias furadas e posicionamento vazios. O governo vem fazendo suas atividades e os governos estaduais e municipais deveriam fazer as suas. A empresa fornecedora de oxigênio informou em nota que avisou ao setor responsável no dia 07/01 que não teria como atender a demanda e os irresponsáveis não tomaram as devidas providências, assim como não tem sido responsáveis na condução da crise.
Exatamente isso!
A manipulação e mal caratismo esta embrenhado em diversas instituições, aparelhadas por formandos em faculdades infestadas de professores que professam suas ideologias como se verdades imutáveis fossem. Eliminar o mal caratismo e manipulação da verdade nestas instituições, particulares ou públicas levará décadas.
Com certeza mais uma vez tiram a culpa do stf e colocam no presidente, além do mais, o governador de Manaus tem muito mais culpa por que sabemos dos desvios das verbas que o próprio governo federal enviou para Manaus, e outros Estados. O povo Brasileiro não é bobo mais,sabemos do super faturamento dos respirares que nem eram próprios para o tratamento do covid comprados numa loja de vinhos.
Assim como esta matéria jornazista irresponsável e descabida, sua avaliação não passa de um choramingo de criança mimada que não aceita a decisão das urnas em 2018. O governo federal enviou mais de 1 bilhão de reais para o AM para o mesmo comprar respirador em casa de vinho e a culpa é do Bolsonaro? Bando de hipócritas e demagogos. Fake news dá braba hein Conjur.
O Brasil é uma federação e, como tal, a execução de ações públicas, o que incluem as de saúde pública e combate a pandemias, é compartilhada entre União, estados, municípios e Distrito Federal. O STF não determinou que nenhum desses estava "livre" de trabalhar para prevenir mortes e lidar com a maior crise sanitária do século. Nem determinou que era para Bolsonaro ficar atrapalhando ou coçando. A interpretação da Constituição que o STF fez é bem clara, de que cabia ao Executivo Federal gerir a crise e o combate às PANDEMIA. O problema é que ele nunca quis gerir, queria deixar pessoas pegarem, "morrer quem tiver que morrer".
A preocupação de quem questionou o STF (foi uma ação do PDT) veio com o fato de que Bolsonaro queria proibir o isolamento social, queria proibir o cancelamento de viagens entre estados. Na decisão, inicialmente dada por Marco Aurélio, o que se lê é algo básico da Administração Pública: que toda decisão de qualquer agente público precisa ter base para ser tomada, no caso de questões sanitárias, base científica. Bolsonaro queria naquela época desconsiderar e ir contra a ciência (e continua assim). E hoje, inclusive, o Bozo atenta todo santo dia contra a decisão do Supremo e, mais que isso, contra a Constituição (além de atentar contra várias leis) ao descumprir seu papel de gestor máximo do País, não gerir a crise sanitária, atrapalhar, incentivar a quebra do isolamento, incentivar auto-medicação, desobedecer decretos que obrigam uso de máscara, etc. Ele incentiva as pessoas a não se protegerem! O caso dele é único no planeta! Uma irresponsabilidade sem comparação. De que forma isso ajuda ou impede mortes?
Numa pandemia, o gestor que não trabalha para prevenir mortes, as promove.
A hierarquia foi quebrada, o governador manda nos municípios, mas a União não manda nos Estados.
O governo federal cedeu os recursos, porém a corrupção mata e tem matado no Amazonas.
Não sei o que é pior: interpretação ou falta de caráter.
Interpretação de que a responsabilidade sobre as ações e inclusive mais enérgicas por parte dos Estados e municípios. E quem imputou a esses entes essa responsabilidade? O STF.
E no caso de Manaus quando foram encaminhados mais de 373 milhões para ajuda ao município? E as outras cidades próximas que estavam em momentos difíceis e juntas receberam quase 400 milhões para ajuda por parte do governo federal? Aonde foi parar o dinheiro?
E quando o governo federal ofereceu intervenção na saúde do Amazonas e o governador não aceitou porque estava sob controle?
E os comícios e eleições que ocorreram? Não lembram de nada disso?
Os fatos estão à mesa. Falta de memória não pode ser alegado.
O STF proibiu o governo
federal de revogar medidas de isolamento nos Estados e municípios, mas não proibiu de traçar estratégias para conter a pandemia, não proibiu de cordenar ações com os estados e municípios, não probiu de prover medicamentos e equipamentos nem de adquirir a vacina
Então, melhor o administrador buscar outra fonte de informação, sugiro, Pingo nos Is, Olavo de Carvalho, na eventualidade de existir programa televisivo tipo Pânico tb serve. Todos esses certamente vc terá um opinião balizada de um decisão do Supremo Tribunal Federal. Boa sorte!
Esta reportagem da Conjur está visivelmente deturpada e mais uma vez ataca injustamente o Presidente da República. Por razões claramente políticas, o STF tolheu o governo federal de combater diretamente a pandemia chinesa alegando que os estados e municípios seriam mais competentes por estarem mais próximos da realidade local. As consequências negativas logo apareceram. Como mais um exemplo, no Estado do Rio de Janeiro o governador está respondendo a processos judiciais e sob processo de impeachment por acusações de desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia chinesa.
Apesar de a origem da tragédia humanitária em Manaus ser de inegavelmente da responsabilidade das autoridades locais (estado e município), este site se omitiu totalmente em lhes atribuir qualquer culpa. Também ignorou a atuação desastrosa destas autoridades e os enormes repasses financeiros da União que não foram por elas adequadamente utilizados. O estoque de oxigênio por óbvio que não acabou do dia para a noite. Se estas autoridades tivessem cumprido corretamente as suas obrigações não seriam necessárias medidas emergenciais do governo federal. Mas para este site, a culpa é sempre do Presidente da República, ignorando os verdadeiros responsáveis.
Não fosse a interferência do STF, SÃO PAULO não teria dado início no tempo certo para que fosse produzidas as VACINAS no BUTANTAN...O Governador de SÃO PAULO percebeu que o GOVERNO FEDERAL estava se omitindo em adquirir as vacinas, respiradores e todos os insumos voltados para o combate ao COVID19...Agora está chorando porquê os primeiros lotes de vacina fabricados no BRASIL pertencem ao Estado de São Paulo...A tal VACHINA que transforma as pessoas em JACARÉS...Melhor o pessoal rever todo o histórico de OMISSÃO do presidente em relação à PANDEMIA.
SR. MIN. LEWANDOWSK...Peça baixa no STF. Se candidate a Presidente da República, e venha GOVERNAR... V.Exa. tem sido bem parcial em suas últimas decisões! Gostaria de vê-lo no Palácio do Planalto! Assim verás como 'é fácil' lidar com a mídia. Já essa mídia "vendida" só será silenciada quando passar a "receber" por publicações de atos do Governo, como fazia o PT. Milhões e Milhões. O Pres. Bolsonaro acabou com isso, e está pagando o preço. Ter a mídia no calcanhar e continuar VENCENDO é pra poucos. Já esse 'calça apertada' jamais ganhará outra eleição, com a quebra que provocou em São Paulo.
Em que parte da constituição consta que existe uma hierarquia entre os entes federativos???
Sendo assim, conforme estudo publicado em novembro, realizado por 19 cientistas na cidade de Wuhan, em dez milhões de pacientes, ficou COMPROVADO que pessoas assintomáticas NÃO transmitem a Covid-19, logo, o isolamento e distanciamento social deve ser imediatamente revogado.
https://www.lifesitenews.c
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