Renan Xavier

O Partido Liberal (PL) ingressou com um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou a inclusão de novas testemunhas e a incorporação de uma entrevista do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, em uma ação que pede a investigação de supostas irregularidades em gastos e doações antecipadas à […]

O Partido Liberal (PL) ingressou com um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou a inclusão de novas testemunhas e a incorporação de uma entrevista do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, em uma ação que pede a investigação de supostas irregularidades em gastos e doações antecipadas à […]

A jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) está sedimentada no sentido de que a denúncia anônima não pode, por si só, servir de fundamento para a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo imprescindível à validade do citado ato judicial a existência de prévia, válida e concreta investigação preliminar. Dessa forma, a 6ª […]

A jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) está sedimentada no sentido de que a denúncia anônima não pode, por si só, servir de fundamento para a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo imprescindível à validade do citado ato judicial a existência de prévia, válida e concreta investigação preliminar. Dessa forma, a 6ª […]

Seguindo os conceitos que norteiam o capitalismo humanista, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo confirmou tutela de urgência e determinou o cancelamento definitivo da indisponibilidade de um imóvel reivindicado pela massa falida de uma empresa que quebrou há 41 anos, mas que está ocupado por uma família há 32. O […]

O exercício do poder potestativo pelo empregador não pode se sobrepor ao direito à saúde e à própria higidez física do empregado. Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) negou recurso de um banco e manteve a obrigação de reintegração de um empregado que trata um câncer no intestino. Além disso, a […]

À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito em norma processual torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não poderá servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em juízo. Ao compreender que houve falha no reconhecimento do réu, o ministro Joel Ilan […]

À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito em norma processual torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não poderá servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em juízo. Ao compreender que houve falha no reconhecimento do réu, o ministro Joel Ilan […]

À vista dos efeitos e dos riscos de um reconhecimento falho, a inobservância do procedimento descrito em norma processual torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita e não poderá servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em juízo. Ao compreender que houve falha no reconhecimento do réu, o ministro Joel Ilan […]

A ilicitude de ato praticado com abuso de direito possui natureza objetiva, aferível, independentemente de culpa ou dolo. Compreendendo que houve má-fé por parte da instituição, a 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador condenou um banco por falta de transparência em um empréstimo firmado por uma mulher. A instituição deverá revisar a taxa […]