A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Taquaritinga (SP) que negou pedido de indenização por danos morais e materiais de servidora municipal da saúde que alegou ter desenvolvido síndrome de Burnout e outros transtornos psiquiátricos durante a pandemia de Covid-19.
Técnica em radiologia atuou na pandemia e alegou carga excessiva, mas TJ-SP rejeitou indenização
Segundo os autos, a técnica em radiologia atuou na linha de frente durante a crise sanitária em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Além da carga horária excessiva, a autora da ação alegou ter contraído doenças ocupacionais relacionadas ao ambiente de trabalho, que afetaram sua capacidade laboral e trouxeram danos materiais em virtude da compra de medicações.
Para o relator do recurso, desembargador Eduardo Gouvêa, apesar de ser “lamentável ter a servidora presenciado a morte de pacientes e de colega de trabalho”, os fatos são alheios à previsibilidade e às condições de trabalho impostas pelo Poder Público, não havendo como atribuir responsabilidade ao município.
“Não há provas de que a servidora foi exposta a locais de trabalho sem a devida segurança, ou mesmo a jornadas irrazoáveis, tendo-lhe sido deferido os afastamentos para o tratamento de sua saúde, quando necessários”, apontou.
“Pelo que se denota da documentação juntada aos autos, a servidora já passava por transtornos psiquiátricos antes do período pandêmico, tendo as condições excepcionais de trabalho, à época, sido desafiadoras para todos os profissionais, em especial aos profissionais da área da saúde”, completou.
Os desembargadores Luiz Sergio Fernandes de Souza e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho completaram a turma julgadora. A votação foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
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Processo 1002964-32.2023.8.26.0619
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