O litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura impetrou, em julho, mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça apontando demora do Ministério da Justiça e Segurança Pública para apreciar seu pedido de renúncia à cidadania brasileira, protocolado em dezembro de 2023.
Por ter sido distribuído durante o regime de plantão, o processo foi analisado pelo ministro Luiz Felipe Salomão, que negou a liminar pretendida e o pedido para que o caso corresse em segredo de Justiça. O caso está sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria.
Bottura diz que protocolou pedido de renúncia em dezembro de 2023 e ato só precisa ser formalizado
A inicial, assinada pela advogada Natalia Bérgamo Pascucci, afirma que o perigo de demora estaria caracterizado por “efeitos transnacionais da manutenção indevida da nacionalidade brasileira, os quais impedem o Impetrante de exercer plenamente sua cidadania estrangeira, incluindo regularização de status civil, acesso a direitos e cumprimento de exigências internacionais incompatíveis com a manutenção de vínculo jurídico com o Brasil”.
Alega, ainda, que a renúncia à cidadania é um ato jurídico unilateral que independe de análise de mérito pela autoridade administrativa, cabendo a ela apenas a formalização do ato.
Na análise preliminar, Salomão entendeu que não ficaram provados os riscos de dano irreparável ou de inutilidade do processo caso a segurança seja concedida após a formação do contraditório.
“O autor limitou-se a alegar, genericamente, que a manutenção da nacionalidade brasileira lhe causa dificuldades para exercer plenamente a sua cidadania estrangeira, sem especificar quais prejuízos seriam esses e o porquê de, somente após mais de um ano do protocolo do pedido administrativo, sobreveio a necessidade de imediata atuação da vice-presidência do STJ, durante o plantão judiciário”, escreveu o magistrado.
“Não bastasse, a liminar postulada esgota o mérito da própria impetração, caracterizando o caráter satisfativo do pedido, a inviabilizar a concessão da medida.”
Quem é o litigante profissional
Conforme já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico em diversas reportagens, Luiz Eduardo Auricchio Bottura é um litigante profissional que aparece como parte em mais de três mil processos.
Condenado cerca de 300 vezes por litigância de má-fé, ele se especializou em constranger desafetos se valendo de diferentes brechas do sistema de Justiça, como a indicação de endereços errados de suas vítimas para provocar falsas revelias. Já nas ações em que é réu, faz uso de estratégia parecida, mas para escapar da lei penal e não ser localizado.
Outra técnica do arsenal do litigante é processar magistrados para forçar que eles se declarem impedidos de julgá-lo. Para inibir quem o contraria, já processou um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), os advogados das partes que o processaram e até o então secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul, quando ele foi preso e seu nome e foto apareceram no site do governo.
Clique aqui para ler a decisão do ministro Luiz Felipe Salomão
Mandado de Segurança 31.462
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login